br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3004/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3004 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 2984, de 01 de setembro de 2008, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, Lei 2924, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e Lei 2977, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, atualizando os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências.
native_id5270

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DE LEME
LEI N° 3.004, DE OS DE NOVEMBRO DE 2.008.
Altera dispositivos da Lei Municipal n02.984, de 01 de setembro de 2.008, que
dispõe sobre atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 20061200,. Lei
2.924, de 03 de julho de 2.007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercicio de 2.008 e Lei 2.977, de 03 dejulho de 2.008, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, atualizando os valores
para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
,
atribuíções legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancíono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Nos termos da Constituição Federal, art. 165,
§2°, Lei n04.320/64 esta Lei altera o PPA 2006 a 2009, a LDO 2008 e a LDO
2009, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nOJ01, de 04
de maio de 2000, Portarias da Secretaria da Tesouro Nacional e às
recomendações do TCE de SP.
§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os
órgãos da administração direta e indireta
Artigo 2" - Os anexos II e III constantes da Lei 2.984 ficam
revogados, sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo 11 -
descrição dos programas governamentais/metas/custos; Anexo III - unidades
executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.
Artigo 3° - Os anexos V e VI da Lei 2.924 ficam revogados,
sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo V - descrição dos
programas governamentais/metas/custos; Anexo VI - unidades executoras e
ações voltadas ao desenvolvimento do programa de governo.
Artigo 4° - Os anexos V e VI da Lei 2.977 ficam revogados,
sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo V - descrição dos
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
programas governamentais/metas/custos; Anexo VI - unidades executoras e
ações voltadas ao desenvolvimento do programa de governo.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
o ANTUNES FILHO
Prefeito do Municipio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

open original →