| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2008 |
| Date | 2008-11-05 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2984, de 01 de setembro de 2008, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, Lei 2924, de 03 de julho de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e Lei 2977, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, atualizando os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências. |
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DE LEME LEI N° 3.004, DE OS DE NOVEMBRO DE 2.008. Altera dispositivos da Lei Municipal n02.984, de 01 de setembro de 2.008, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual para o quadriênio 20061200,. Lei 2.924, de 03 de julho de 2.007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2.008 e Lei 2.977, de 03 dejulho de 2.008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, atualizando os valores para manter a compatibilidade entre as peças de planejamento e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas , atribuíções legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancíono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, Lei n04.320/64 esta Lei altera o PPA 2006 a 2009, a LDO 2008 e a LDO 2009, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nOJ01, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria da Tesouro Nacional e às recomendações do TCE de SP. § Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta Artigo 2" - Os anexos II e III constantes da Lei 2.984 ficam revogados, sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo 11 - descrição dos programas governamentais/metas/custos; Anexo III - unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental. Artigo 3° - Os anexos V e VI da Lei 2.924 ficam revogados, sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo V - descrição dos programas governamentais/metas/custos; Anexo VI - unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa de governo. Artigo 4° - Os anexos V e VI da Lei 2.977 ficam revogados, sendo substituídos pelos anexos agora encaminhados: Anexo V - descrição dos AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO programas governamentais/metas/custos; Anexo VI - unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa de governo. Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o ANTUNES FILHO Prefeito do Municipio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.