br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 3005/2008

Tipo Lei
Número / Ano 3005 / 2008
Date 2008-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5271

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃO PAULO
LEI N° 3.005, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.008.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor total de R$ 54.270,00 (cinqüenta e quatro mil,
duzentos e setenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
08.243.00\3.2.086 - Programa Pró-Jovem Adolescente
Fonte: 05 Transferência Federal- código de Aplicação: 500.23
3.3.90.30 - material de consumo - valor de R$ 15.225,00
3.3.90.36 - outros serviços terceiros pessoa fisica - R$ 10.000,00
3.3.90.39 - outros serviços terceiros pessoa jurídica - R$ 10.000,00
4.4.90.52 - equipamentos e material permanente ~ R$ 10.000,00
Fonte: 01- Tesouro - Código de Aplicação: 510.00
3.3.90.30 - material de consumo - R$ 4.045,00
4.4.90.52 - equipamento e material permanente - R$ 5.000,00
Parágrafo Único - Os recursos necessários à execução
desta Lei serão onerados nas suas respectivas Fontes de Recurso, conforme
disposto no Artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei 4.320/64 - para os proventos de
transferência federal, e o inciso II para o tesouro.
Artigo 2" - Fica incluido no PPA 2006/2009, no Programa
OCO - Protegendo as Crianças, o Projeto 2.086 - Programa Pró-Jovem
Adolescente.
Artigo 3° - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos do Plano Plurianual e lei de Diretrizes Orçamentárias 2.008.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
tI." "~.', . ESTADO DE SÃO PAULO
~ .1 .
. ,,~ ,
DE LEME
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogas as disposições em contrário.
ro
I
I I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAA (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

open original →