| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 730 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | “Altera as alíneas “a” , “b” , “c” , “d” e “e” do inciso V do art. 1º, o Organograma do Anexo I e o ANEXO II, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016.” |
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LEI COMPLEMENTAR N° 730, de 30 de AGOSTO DE 2017. “Altera as alíneas “ a” , “ b” , “ c” , “ d” e “ e” do inciso V do art. 1o, o Organograma do Anexo I e o ANEXO II, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o - O inciso “V” do art. 1o da Lei Complementar n° 716, de 29 de março de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1o ... (...) V - Diretoria Geral, a qual se vinculam: a) Departamento de Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado; b) Departamento de Pessoal, Compras e Contratos; c) Departamento de Transporte e Segurança; d) Departamento de Sessões e Comissões; e) Departamento de Apoio Legislativo, Expediente Acervo de Leis e Biblioteca. ” Art. 2o - O Anexo I, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016, passa na forma do Anexo I, desta Lei. Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 ÕNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@ lem e.sp.gov. br Art. 3o - O Anexo II, da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016, passa na forma do Anexo II, desta Lei. Art. 4o - A redação do §2° do artigo 20 da Lei Complementar 716, de 29 de março de 2016, passando vigorar com a seguinte redação: “ § 2o A promoção se dará mediante procedimento administrativo instaurado no âmbito do Departamento de Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado, independentemente de requerimento do servidor, e obedecerá ao critério do tempo de exercício mínimo de cada Classe ou Referência. ” Art. 5o - As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispostos em contrário. Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@ leme. sp.gov. br A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br ANEXO I Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. mC / 3 r -t- p Q. O Q. n> co pí o -opc Prefeitura do Município de Leme Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo ANEXO II Anexo II Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME Cargos efetivos e empregos permanentes QTDE DESCRIÇÃO NATUREZA/REGIME LOTAÇAO REF. 05 Técnico Administrativo Cargo / Estatutário 01 GP 01 DG 02 DG/ DCTPA 01 DG/ DPCC L 22 A L 28 01 Analista de Contabilidade Cargo / Estatutário 01 DG/ DCTPA L 38 a L 44 01 Auxiliar de Contabilidade Cargo / Estatutário 01 DG/ DPCC L 22 a L 28 01 Técnico em TI Cargo / Estatutário 01 DG/DSC L 20 a L 26 03 Oficial Legislativo Cargo / Estatutário 01 DJ 01 DG/DSC 01 DG/ DALEALB L 17 a L23 01 Copeira Cargo / Estatutário 01 DG/DTS L 17 a L23 03 Motorista Cargo / Estatutário 03 DG/DTS L 20 a L 26 03 Procurador Jurídico Cargo / Estatutário 03 DJ L 48 a L 54 03 Auxiliar de Serviços Gerais Cargo / Estatutário 03 DG/DTS L 17 a L 23 01 Assessor de Imprensa Cargo / Estatutário 01 GP L 26 a L 32 04 Agente de Segurança Cargo / Estatutário 04 DG/DTS L 0 8 a L 14 01 Recepcionista Cargo / Estatutário 01 DG/DTS L 14 a L20 01 Arquivista Cargo / Estatutário 01 DG/ DALEALB L 17 a L 23 Cargos em Comissão QTDE DESCRIÇÃO NATUREZA/REGIME LOTAÇAO REFERENCI A 01 Chefe de Gabinete da Presidência Comissionado / Estatutário GP L 34 Igual ao número de Vereadores Assessor Parlamentar Comissionado / Estatutário GV L 22 Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@ lem e. sp. gov. br ItllS Prefeitura do Município de Leme ! Estado de São Paulo 01 Diretor Geral Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário DG L 34 01 Diretor Jurídico Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário DJ L 56 01 Controle Interno Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário DJ L 34 01 Coordenador Administrativo Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário DG L 30 01 Coordenador Legislativo Comissionado privativo de efetivo/ Estatutário DG L 30 Funções Gratificadas QTDE DESCRIÇÃO LOTAÇAO REFERENCIA 05 Chefes de Departamento DG 20% 05 Comissão de Licitação DG/DTCC 20% 03 Comissão da Lei de Acesso a Informação DJ 15% Legenda (siglas utilizadas): GP: Gabinete da Presidência GV: Gabinete de Vereador DJ: Diretoria Jurídica DG: Diretoria Geral DCTPA: Departamento de Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado DPCC: Departamento de Pessoal, Compras e Contratos DTS: Departamento de Transportes e Segurança DSC: Departamento de Sessões e Comissões DALEALB: Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@ lem e.sp.gov.br