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norma nº 3012/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3012 / 2009
Date 2009-02-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5285

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 3012, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$858.669,07 (oitocentos e cinqüenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e sete centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
UG -Foute Código' . :O'. ,. FundonRI o. i' Descrição' ,
: .to Valor' ..
Recurso ApU",çiIo o'
. Programâttca ., .,'
r
. )" ... . . .,
O I. 100.06 02.07.01-15.45 I.0010.1.012-4.4.90.51 Regular.Pavirn.Asfáltico-Recanão R$ 25.117.01
O I 100.08 02.07.01-15.451.0010.1.025-4.4.90.51 Reforma-Prédio do Forum R$ 33.139,10
Sub total I
:" '0. .
.. ..
", . ., R$ . 58.25(,,11 '"
.,..
O 5 100.06 02.07.01·15.451.0010.1.012-4.4.90.51 Regular.Pavirn.Asfáltíco-Rccapão R$ 632.595,01
O 2 100.08 02.07.01015.451.0010.1.025-4.4.90.51 Reforma Prédio do Forum R$ 132.556,39
6 5 300.21 02.11.01·10.301.0016.1.019-4.4.90.51 Constncão uas -Jd.Eloisa R$ 35.261.56
Sub. lotai 2· .. . ..
.,
.' .. .. . '0 .
o .
. , ., RS 800.412.%
TOTAL .•... . -. . .. ,
"
.' RS .8S8.669,07
§ 1° - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de
R$58.256,11 (cinqüenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e onze
centavos), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43,
§ 1°, I1I,.da Lei Federal n. 4.320/64, da seguinte dotação:
UG Fonte C~igo,':.
~.Funeíonat . llcs<r1çAo .~ Valor
,. ,. 00
Recurso ApllcaçAo , Progmnnhlci
,
..
o I, 110.00 02.07.01-15.451.0010.1.012-4.4.90.51 Pavimentações Asfálticas R$ 58.256.11
TOTAL ,. ..
., .. . ......
.
. . .. RS 58.256.11
§ 2~ - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de
R$800.412,96 (oitocentos mil, quatrocentos e doze reais e noventa e seis
centavos), correrá por conta do excesso de arrecadação a realizar mediante
convênios firmados nos âmbitos federal e estadual, conforme disposto no Artigo
43, § 1°, lI, da Lei 4.320/64.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66 8 - LEME - S.P.
,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
. Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos .do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
t \
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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