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norma nº 3014/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3014 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5287

Documents (1)

texto integral #

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I
~REFEITURA
I
DO MUNICÍPIO
ESTADODE SÃO PAULO
DE LEME
LEI N° 3014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
AutoriFa o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
I
I
I
: i Artigo 1° • Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$84.589,88 (oitenta e quatro mil, quinhentos e
oitenta e Inove reais e oitenta e oito centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
I
UG Fonte '. Cód;"o - Funelenel Descrido Valor
Recurso AnlicacAo . Proeramâtlca .
6 I. 300.21 02.II.OI·10.301.oo16.1.019Q()()4.4.90.51 Unidade Básica Saúde Jardim Eloisa R$ 3.000.00
6 I' 300.21 02.11.01·10.301.0016.1.019Q()()4.4.90.93 Unidade Básica Saúde Jardim Eloisa R$ 1.000.00
6 I! 300.22 02.II.OI·10.301.0016.1.019Q()()4.4.90.51 Unidade Básica Saúde Jardim Primavera R$ 30.000,00
6 I 300.22 02.II.OI-10.30I.oo16.1.01900Q-4.4.90.93 Unidade Básica Saúde Jardim Primavera R$ 1.000,00
Sub total 1
. '. . , .. :
~,
, , Rs . 35,000,00
6 I 5 I 300.22 I 02.11.01-10.30I.oo16.1.019Q()()4.4.90.51 Unidadr- Básica Saúde Jardim Primavera R$ 48.000,00
6 I 5 I 300.22 I 02.11.01-10.301.0016.1.0190004.4.90.93 IUnidade Básica Saúde Jardim Primavera R$ 589,88
Sub total 2 . I' .
.. ..
, RS 48.589.88
6 I 5' 300.21 I 02.11.01-\0.301.0016.1.019000-4.4.90.93 [Unidade Básica Saúde Jardim Eloisa R$ 1.000.00
Sub totríl3 ,
, .
'. " o t,- ... RS· 1:000,00
TOTAL 1
" .. .,.
.
, . RS 84.589,88
I
'I § ]0 • O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de
R$35.000,O,O (trinta e cinco mil reais), correrá por conta da anulação parcial,
confomie previsto no Artigo 43, § 1°,IH, da Lei Federal n, 4.320/64, da seguinte
dotação: I
,
UG Fonte: : C6c:llg~ Q;~. Funcional
"
-Descrtçãe ' .. '
·Valor ,
-. 1 -
Recurso jApliàlçAo . ,
-Prograrnãtlca ,
,
6 I
: 310.00 11.01-100.301.0016.1.019000-4.4.90.51 Constr., Ampl. c Reformas Hosp. e Postos R$ 35.000,00
TOTAL I
- .. RS 35.000,00
. I § r . O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de
, , .
R$48.589,88 (quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e
oito centavos), correrá por conta do superavit financeiro apurado em balanço
patrimonialdo exercício anterior, conforme previsto no artigo 43, § 1°, I, da Lei
, I
Federal n° 4,320/64,
I I
, I
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME· S,P.
o I
'"PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 1°,no valor de R$l.OOO,OO
(um mil reais), correrá por conta do excesso de arrecadação, conforme previsto
no artigo 43, § 1°,11, da Lei Federal n" 4.320/64.
Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
, \
W O
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO,.668 - FONE (19) 3573.4000, FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
t

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