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norma nº 3015/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3015 / 2009
Date 2009-02-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5288

Documents (1)

texto integral #

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LEI N° 3015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saberque a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$1.367.918,17 (um milhão, trezentos e sessenta e
sete mil, novecentos e dezoito reais e dezessete centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
10
10
5
5
5
5
5
5
5
ii~s~êf1'~~~;
2 264.08
2 265.08
5 210.01
5 210.02
5 220.02
5 220.04
5 220.05
5 200m
2 220.01
02.08.10-12.361.0014.2.002000-3.1.90.11
02.08.10-12.361.0014.2.002000-3.3.90.30
02.08.07-12.306.0014.2.054003-3.3.90.30
02.08.07-12.306.0014.2.054002-3.3.90.30
02.08.02-12.361.0014.2.002000-3.3.90.39
02.08.02-12.361.0014.2.050002-3.3.90.39
02.08.02-.12.366.0014.2.002000-3.3.90.93
02.08.07-12.306.0014.2.054001-3.3.90.30
02.08.02-12.361.0014.2.050003-3.3.90.39
Artigo 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, correrá por conta
do superávit fmanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64.
Artigo 3° - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos Ido Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
,
Orçamentária 2009.
,
i . Artigo 4° - Esta
publicação, revogadas as disposi -
,
Lei entrará em vigor na data de sua
trário.
Leme, 12 de fevereiro de 2
, •..
i\' - ES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE.AGoSTo. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19)3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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