| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3015 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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LEI N° 3015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saberque a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.367.918,17 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e dezoito reais e dezessete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 10 10 5 5 5 5 5 5 5 ii~s~êf1'~~~; 2 264.08 2 265.08 5 210.01 5 210.02 5 220.02 5 220.04 5 220.05 5 200m 2 220.01 02.08.10-12.361.0014.2.002000-3.1.90.11 02.08.10-12.361.0014.2.002000-3.3.90.30 02.08.07-12.306.0014.2.054003-3.3.90.30 02.08.07-12.306.0014.2.054002-3.3.90.30 02.08.02-12.361.0014.2.002000-3.3.90.39 02.08.02-12.361.0014.2.050002-3.3.90.39 02.08.02-.12.366.0014.2.002000-3.3.90.93 02.08.07-12.306.0014.2.054001-3.3.90.30 02.08.02-12.361.0014.2.050003-3.3.90.39 Artigo 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, correrá por conta do superávit fmanceiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, I, da Lei Federal n. 4.320/64. Artigo 3° - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos Ido Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei , Orçamentária 2009. , i . Artigo 4° - Esta publicação, revogadas as disposi - , Lei entrará em vigor na data de sua trário. Leme, 12 de fevereiro de 2 , •.. i\' - ES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE.AGoSTo. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19)3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.