| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3016 / 2009 |
| Date | 2009-02-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI N° 3016, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$25.064,66 (vinte e cinco mil, sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG pF~n~1p "Código" 'Reé.lió' fk'~lca' ~ 8 2 500,02 02.12.01-08.241.0012.2.034000-3.3.90.93 R$ 17.60 8 2 500.02 02.12.01-08.243.0013.2.048000-3.3.90.93 R$ 77.61 8 5 500.13 02.12.01-08.241.0012.2.034000-3.3.90.93 R$ 594.49 8 5 500.13 02.12.01-08.243.0013.2.048000-3.3.90.93 R$ 843.91 8 5 500m 02.12.01·08.243.0013.2.043000-3.3.50.41 R$ 29.95 8 5 500m 02.12.01·08.243.0013.2.044000-3.3.50.41 R$ 29.95 8 5 500.03 02.12.01·08.122.0012.2.079000-3.3.90.39 R$ 84.33 8 5 500.08 02.12.01-08.242.0012.2.033000-3.3.50.41 R$ 202. " 8 5 500.10 02.12.01·08.243.0013.2.047000-3.3.90.48 R$ 9.941.97 8 5 500.16 02.12.01·08.244.0012.2.030000-3.3.90.39 R$ 5.689.55 8 5 500.12 02.12.01·08.244.0012.2.023000-3.3.90.39 R$ 408.16 8 2 500.21 02.12.01-08.243.0013.2.046000-3.3.90.30 R$ 7.100.03 8 2 500.21 02.12.01·08.243.0013.2.046000-3.3.90.93 R$ 50.00 R$ 25.01i4.66 Artigo 2° - O crédito aberto no Artigo 1°, correrá por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, , conforrrie previsto no Artigo 43, § 1°,I, da Lei Federal n. 4.320/64. , I Artigo 3° - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos ido Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2009. publicação, revo em vigor na data de sua t • AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.