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norma nº 3018/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3018 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramento em trecho da estrada vicinal LME - 020.
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LEI N° 3018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução
das obras e serviços de melhoramento em trecho da estrada vicinal LME - 020.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou P, eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar
Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, objetivando a
execução das obras e serviços de melhoramento da estrada vicinal (municipal)
"Prefeito Orlando Leme Franco" (LME - 020), no trecho compreendido entre o
Bairro Taquari Ponte e o Rio Itupeva, nos termos da minuta em anexo.
Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta de verbas e dotações próprias, consignadas em orçamento, suplementadas
se necessário.
Artigo 3°
publicação, revogadas as dis
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
em contrano.
, I
O ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
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