| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2009 |
| Date | 2009-04-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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• ''''í1 PREFEITURA ~s?AOO~~~p~;oÍPIODE LEME. ~I. LEI N° 3027, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências .: o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$285.610,80 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: U•• ~"'nte .••••• 'VO FUnDOn81 uescrrçac v.,or Recurso ApllcaCAO Pmoramãtica . . 8 I 510.00 02.12.01-08.244.0012.2.093000-3.3.90.30 Piso Básico Transição - Fortalecendo CIdadania R$ 10.000,00 8 1 510.00 02.12.01-08.244,0012.2.093000-).3.90.39 Piso BásIco Transição - Fortalecendo Odadanla R$ 10.000,00 8 1 510.00 02.12.01-08.244.0012.2.093000-4.4.90.52 Piso Básico Transição - Fortalecendo Cidadania R$ 4.508,80 8 1 510,00 02.12.01-08.244.00 12.2.023000-3.3.90.30 Piso BásIco fixo • PAIF R$ 10.000.00 8 I 510.00 02.12.01..()8.244 ,0012.2.023000- 3.3. 90.39 Piso Básico Axo - PAIF R$ 30.000,00 8 I 510.00 02.12.01-08. 122.012.2.0079000-3.3.90.39 Piso Média Cornplex. - CREAS R$ 5.000,00 8 I 510.00 02.12.01-o8.122.Q12. 2.Q079OO(K.4. 90.52 Piso Média Complex. - CREAS R$ 5.000,00 8 2 500.21 02.12.01-08.243.0013. 2.046000-3.3.90.39 FEOCA• casa dos Adolescentes R$ 16.000,00 8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013.2.094000-3.3.90.30 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 15.000,00 8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013. 2.094000- 3.3. 90.39 Programa Pro Jovem Adolescente R$ '15.000,00 8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013. 2.Q940Q0-4. 4.90.52 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 6.180,00 Sub total 1 R$ 126.688,80 8 5 500.25 02.12.01.(l8.244.ool2.2.093000- 3.3.90.30 Piso Básico Transição - Fortalecendo Cidadania R$ 30.000,00 8 5 500.25 02.12.01-08.244.00 12.2.093000- 3.3. 90.39 Piso Básico Transição - Fortalecendo Odadanla R$ 18.000,00 8 5 500.25 02. 12.01-o8.244.oo12.2.09300Q-4.4. 90.52 Piso Báslco Transição - scrtaíecerõc Odadania R$ 13.272.00 8 5 500.03 02.12.01-08.122.0 12.2.007900Q.-4.4. 90.52 Piso Média Complex •• CREAS R$ 7.200,00 8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.094000- 3. 3.90.30 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 30.000,00 8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.094000-3.3.90.39 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 48.000,00 8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.Q94Q00-4.4. 90.52 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 12.450,00 Sub total 2 R$ . 158.922.00 OTAL R$ 285.610,80 § r - o crédito aberto no Artigo 10, no valor de R$126.688,80 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 10,IIl, da Lei Federal n. 4.320/64, da seguinte dotação: AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO 1 110.00 R$ 70.688,80 1 510.00 R$ 40.000,00 2 500.21 R$ 16.000,00 1<$ 12~.688,80 § zo - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$158.922,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais), correrá por conta do excesso de arrecadação, conforme previsto no artigo 43, § 1°,n, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo ZO - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2009. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua . posições em contrário. I I WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.