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norma nº 3027/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3027 / 2009
Date 2009-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5300

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•
''''í1 PREFEITURA ~s?AOO~~~p~;oÍPIODE LEME.
~I. LEI N° 3027, DE 03 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências .:
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$285.610,80 (duzentos e oitenta e cinco mil,
seiscentos e dez reais e oitenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
U•• ~"'nte .••••• 'VO FUnDOn81 uescrrçac v.,or
Recurso ApllcaCAO Pmoramãtica .
.
8 I 510.00 02.12.01-08.244.0012.2.093000-3.3.90.30 Piso Básico Transição - Fortalecendo CIdadania R$ 10.000,00
8 1 510.00 02.12.01-08.244,0012.2.093000-).3.90.39 Piso BásIco Transição - Fortalecendo Odadanla R$ 10.000,00
8 1 510.00 02.12.01-08.244.0012.2.093000-4.4.90.52 Piso Básico Transição - Fortalecendo Cidadania R$ 4.508,80
8 1 510,00 02.12.01-08.244.00 12.2.023000-3.3.90.30 Piso BásIco fixo • PAIF R$ 10.000.00
8 I 510.00 02.12.01..()8.244 ,0012.2.023000- 3.3. 90.39 Piso Básico Axo - PAIF R$ 30.000,00
8 I 510.00 02.12.01-08. 122.012.2.0079000-3.3.90.39 Piso Média Cornplex. - CREAS R$ 5.000,00
8 I 510.00 02.12.01-o8.122.Q12. 2.Q079OO(K.4. 90.52 Piso Média Complex. - CREAS R$ 5.000,00
8 2 500.21 02.12.01-08.243.0013. 2.046000-3.3.90.39 FEOCA• casa dos Adolescentes R$ 16.000,00
8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013.2.094000-3.3.90.30 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 15.000,00
8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013. 2.094000- 3.3. 90.39 Programa Pro Jovem Adolescente R$ '15.000,00
8 I 510.00 02.12.01-08.243.0013. 2.Q940Q0-4. 4.90.52 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 6.180,00
Sub total 1 R$ 126.688,80
8 5 500.25 02.12.01.(l8.244.ool2.2.093000- 3.3.90.30 Piso Básico Transição - Fortalecendo Cidadania R$ 30.000,00
8 5 500.25 02.12.01-08.244.00 12.2.093000- 3.3. 90.39 Piso Básico Transição - Fortalecendo Odadanla R$ 18.000,00
8 5 500.25 02. 12.01-o8.244.oo12.2.09300Q-4.4. 90.52 Piso Báslco Transição - scrtaíecerõc Odadania R$ 13.272.00
8 5 500.03 02.12.01-08.122.0 12.2.007900Q.-4.4. 90.52 Piso Média Complex •• CREAS R$ 7.200,00
8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.094000- 3. 3.90.30 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 30.000,00
8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.094000-3.3.90.39 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 48.000,00
8 5 500.23 02.12.01-08.243.00 13.2.Q94Q00-4.4. 90.52 Programa Pro Jovem Adolescente R$ 12.450,00
Sub total 2 R$ . 158.922.00
OTAL R$ 285.610,80
§ r - o crédito aberto no Artigo 10, no valor de
R$126.688,80 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta
centavos), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43,
§ 10,IIl, da Lei Federal n. 4.320/64, da seguinte dotação:
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
1 110.00 R$ 70.688,80
1 510.00 R$ 40.000,00
2 500.21 R$ 16.000,00
1<$ 12~.688,80
§ zo - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de
R$158.922,00 (cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais),
correrá por conta do excesso de arrecadação, conforme previsto no artigo 43, §
1°,n, da Lei Federal n° 4.320/64.
Artigo ZO - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. posições em contrário.
I I
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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