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norma nº 3028/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3028 / 2009
Date 2009-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5301

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 3028, DE 03 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências .'
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$SOO.OOO,OO (quinhentos mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
UG FODt~ Códl~o Funcionai Descrição Valor
Recurso ADIIC1ldlo Proeramátíca
6 5 300.26 02.11.01-10.301.0016.2.088-4.4.90.52 Equipamentos c Material Permanente RI 500.000.00
TOTAL RS 500.000.00
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor
de R$SOO.OOO,OO (quinhentos mil reais), correrá por conta da anulação parcial,
conforme previsto no Artigo 43, § 1°,Ill, da Lei Federal n. 4.320/64, da seguinte
dotação:
UG Fonte Código Funcional Descrição Valor
Recurso Ap1icaçAo Pn)J!;ramátlcn
6 5 300.26 02.11.01-10.301.0016.2.088-3.3.50.39 Outros Serv, Tere. Pessoa Jurídica RI 500.000.00
TOTAL RS . 500.000.00
Artigo 2" - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo
publicação, revogadas as
3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
'Çôesem contrario.
_ e..2-O
I
~HO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.

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