| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2009 |
| Date | 2009-04-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 5301 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI N° 3028, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências .' o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$SOO.OOO,OO (quinhentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: UG FODt~ Códl~o Funcionai Descrição Valor Recurso ADIIC1ldlo Proeramátíca 6 5 300.26 02.11.01-10.301.0016.2.088-4.4.90.52 Equipamentos c Material Permanente RI 500.000.00 TOTAL RS 500.000.00 Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$SOO.OOO,OO (quinhentos mil reais), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°,Ill, da Lei Federal n. 4.320/64, da seguinte dotação: UG Fonte Código Funcional Descrição Valor Recurso Ap1icaçAo Pn)J!;ramátlcn 6 5 300.26 02.11.01-10.301.0016.2.088-3.3.50.39 Outros Serv, Tere. Pessoa Jurídica RI 500.000.00 TOTAL RS . 500.000.00 Artigo 2" - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2009. Artigo publicação, revogadas as 3 0 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 'Çôesem contrario. _ e..2-O I ~HO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P.