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norma nº 3033/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3033 / 2009
Date 2009-05-27
EmentaTransfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id5306

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
,..-{.::
~
LEI N° 3033, DE 27 DE MAIO DE 2009. te
Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica transferida a dotação orçamentária no valor
de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), observadas a seguinte
funcional programática:
Funcional PrQQramã~icll Cl!<fig()~u~<IQ ValQf .
02.07.01-15.451.0010.1.023-4.4.90.51 98 R$ 430.000,00
TOTAl.,; .
. R$ ... 430.0\)0,00
Artigo 2" - O crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por
conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1°, Ill, Lei Federal
4.320/64, da seguinte dotação:
Funclonal Prograrllática C6dkloRedlizldo Valor
02.16.03-06.182.0009.2.002-4.4.90.51 590 R$ 430.000,00
TOTAL . . , R$ .430.000,00
Parágrafo UDlCO - As alterações necessanas serão
consideradas nos anexos do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
e na Lei Orçamentária Anual 2009.
Artigo 3° - O presente gasto dispõe de suficiente dotação,
conformando-se às orientações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposi - . '0.
o ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME - S.P.

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