| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. |
| native_id | 5312 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃo PAULO LEI N° 3039, DE 15 DE JUNHO DE 2009. Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1" - Ficam transferida as dotações orçamentárias no valor total de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), observada a seguinte funcional programática: Fun"lonlll Progntmáti"" " CQdillo Rlld\íZido , Valor 02.07.01-15.541.0010.1.023-4.4.90.51 98 R$ 500.000,00 TOTAL ' , ' , o o 00 ,'" RI- 500.000,00 Artigo 2" - O crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1",Ill, Lei Federal 4.320/64, das seguintes dotações: , Ootlição On:ainen~rill Côdill!;) Rlldw:ido ' , Val!;)f , 02.06.01-99.999.0006. O.003-9. 9.99. 99 '94 R$ 280.000,00 02.13.01-22.661.0008.1.003-4.4.90.51 529 R$ 80.000,00 02.13.01-22.661.0008.1.003-4.5.90.61 530 R$ 100.000,00 02.14.01-18.541.0007.2.002-4.4.90.51 544 R$ 40.000,00 TOTAL" ' . , " Ó, ' .: R$ 500.000,00 Parágrafo UDICO - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual - PPA., Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 2009 e na Lei Orçamentária Anual- LOA. 2009. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi - \ I ' O Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P