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norma nº 3039/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3039 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaTransfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id5312

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 3039, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Transfere dotações orçamentárias do Poder Executivo e dá outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1" - Ficam transferida as dotações orçamentárias no
valor total de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), observada a seguinte
funcional programática:
Fun"lonlll Progntmáti"" " CQdillo Rlld\íZido , Valor
02.07.01-15.541.0010.1.023-4.4.90.51 98 R$ 500.000,00
TOTAL ' , ' , o o
00 ,'" RI- 500.000,00
Artigo 2" - O crédito aberto pelo artigo anterior, correrá por
conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1",Ill, Lei Federal
4.320/64, das seguintes dotações:
, Ootlição On:ainen~rill Côdill!;) Rlldw:ido ' , Val!;)f ,
02.06.01-99.999.0006. O.003-9. 9.99. 99 '94 R$ 280.000,00
02.13.01-22.661.0008.1.003-4.4.90.51 529 R$ 80.000,00
02.13.01-22.661.0008.1.003-4.5.90.61 530 R$ 100.000,00
02.14.01-18.541.0007.2.002-4.4.90.51 544 R$ 40.000,00
TOTAL" '
. ,
" Ó, '
.: R$ 500.000,00
Parágrafo UDICO - As alterações necessárias serão
consideradas nos anexos do Plano Plurianual - PPA., Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO. 2009 e na Lei Orçamentária Anual- LOA. 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposi -
\
I '
O
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJIMF 46.362.66110001-68 - LEME - S.P

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