| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2009 |
| Date | 2009-06-16 |
| Ementa | Institui no Município de Leme o "Dia da Cultura e da Paz". |
| native_id | 5313 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICiplO DE LEME ESTADO DE sÃO PAULO LEI N° 3.040, de 16 de junho de 2.009 Institui no Municipio de Leme o "Dia da Cultura e da paz". o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 'de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica instituído no município de Leme, o dia 25 (vinte' e cinco) de julho do calendário gregoriano como o "Dia Municipal da Cultura e da paz" e, por esta lei, é adotada a "Bandeira da paz". Artigo 2" - No dia 25 (vinte e cinco) de julho de cada ano, em todo o municipio, haverá a realização de atividades artísticas, cientificas, culturais, esportivas e religiosas, com uma grande confraternização. As escolas, museus, . bibliotecas, instituições educacionais, cientificas, culturais,. ou artísticas municipais e outras próprias públicos deverão hastear a bandeirada Paz, adotada neste ato, a qual permanecerá hasteado nos locais citados. Parágrafo Único - Na. mesma data, um .cidadão ou uma e~tidade do municípioque tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura será homenageado . .' Artigo 3° - A Bandeira da Paz, medindo 0,85 em de altura por 1,40 de largura, será confeccionado em pano branco. No centro há um circulo vermelho-púrpura (rubi ou bordô),l cujo aro mede 0,10 em, a partir e borda externa do circulo, com 0,60 em de diâmetro total. No centro branco do circulo há três esferas.vermelhas - púrpuras com 0,10 em de diâmetro cada uma, deportar em forma de triangulo ascendente, ou seja, e paralelas alinhadas horizontalmente abaixo e uma acima, alinhada ao centro das duas paralelas, obedecendo à mesma distancia entre três esferas (modelo anexo). Artigo 4° - O Executivo indicará uma comissão formada por 07 (sete) membros ligados ao setores da educação, cultura, esportes, lazer e representantes da sociedade para coordenação dos eventos programados no "Dia Municipal da Cultura e da paz". RUA ORo QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (OXX19) ~.1862/5100' 6303 - ;l_~-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICiplO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo' 5° - Apresente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de I~Odias. Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, não podendo ser objeto, nem motivo de promoção política ou pessoal de quem quer que seja. \ -' ,, • Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 16/06/09, Adr~amas Chefe de Gabinete RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231· TEUFAX: (OXX191.3.SLH862/5100 /6303· ~-6822/7077. CEP 13610-080· E-MAIL: camaraleme@terra.com.br