| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. |
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(I.. . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ~I'.. ESTADODE SÃo PAULO , LEI N°. 3050, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.009. Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências. o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 10 - Fica instituído o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Leme, com as seguintes datas: 1- dia 22 de Março -Dia da Água. 2- dia 22 de Abril - Dia da Terra. 3- dia 05 de Junho - Dia do Meio Ambiente. 4- dia 21 de Setembro - Dia da Árvore; e, 5- dia 04 de Outubro- Dia de Proteção dos Animais. Art. 2" - Nestas datas os temas ambientais serão abordados através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e, atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões e outras formas de divulgação e comunicação adequadas. Art. 30 - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 40 - Esta Lei entrará, em VIgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 08 d TUN ILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000· FAX (19) 35714900· CNPJ/MF 46362.661/0001-68· LEME· S,P. I