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norma nº 3050/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3050 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaFixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências.
native_id5323

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(I.. .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ~I'.. ESTADODE SÃo PAULO
,
LEI N°. 3050, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.009.
Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 10 - Fica instituído o Calendário de Datas
Comemorativas Ambientais do Município de Leme, com as seguintes datas:
1- dia 22 de Março -Dia da Água.
2- dia 22 de Abril - Dia da Terra.
3- dia 05 de Junho - Dia do Meio Ambiente.
4- dia 21 de Setembro - Dia da Árvore; e,
5- dia 04 de Outubro- Dia de Proteção dos Animais.
Art. 2" - Nestas datas os temas ambientais serão abordados
através da inclusão no âmbito curricular, nas atividades desenvolvidas nas escolas
da rede pública municipal, permeando os conteúdos, objetivos e orientações
didáticas em todas as disciplinas, extensivo à sociedade, favorecendo o
desenvolvimento de hábitos e, atitudes sadias de conservação ambiental e respeito
à natureza, na elaboração de projetos e matérias educativos, campanhas, mutirões
e outras formas de divulgação e comunicação adequadas.
Art. 30
- As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 40 - Esta Lei entrará, em VIgor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 08 d
TUN ILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 35734000· FAX (19) 35714900· CNPJ/MF 46362.661/0001-68· LEME· S,P.
I

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