| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2009 |
| Date | 2009-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ~. -.
•. , ESTADO DE SÃO PAULO r' ".
. ~j
•.. j'. LEI N° 3052, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. ltm!!
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta
reais), na seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte de Código Funcional Descrição Valor
recurso AplicaCllo Procramática
Equipamentos e
8 1 510.00 02.12.01.{)8.244.0022.2.022-4.4.90.52 Mat. Permanente R$4.550,00
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo l°, no valor
de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais), correrá por conta da
anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § l°, Ill, da Lei Federal n.
4.320/64, da seguinte dotação:
UG Fonte de Código Funcional Descrição Valor
recurso AplicaCllo ProQramática
Equipamentos e
8 1 510.00 02.12.01-00.244.0012.1.017-4.4.90.51
Mal. Permanente R$4.550,00
Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas nos
anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em VIgor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
w O
Prefeito do Município de Leme
, .
Fq,HO
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 . LEME - S.P.