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norma nº 3055/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3055 / 2009
Date 2009-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
native_id5328

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI N° 3055, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá
outras providências.
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
UG Fonte
Recurso
1 1
ona
ra_
01.031.lJOO1.2.001- 3.1. 90.11
Descriçao Va ar
Vencimentose VantagensFixas R$ 300.000,00
Parágrafo único - O crédito aberto correrá por conta da
anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § l°, I1I, da Lei Federal n.
4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
UG Fonte C6digo funcional Desaição Valor
Recurso Aplicação Programi\tlca
O 1 110.00 02.06.01-28.846.0006.0.006000-4.6.90.71 Principal da IDívida Contratual '0$ 300.000,00
Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas
nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei
Orçamentária 2009.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições . '0.
.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 3571.4900 - CNPJ/MF 46.362661/0001-68 - LEME - S.P.

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