| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3067 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2796, de 11 de novembro de 2005 - Plano Plurianual 2006/2009. |
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I .•.. .. P'REFEITURA DO I\1UNICÍPIO DE ~I!'" . , ESTADO DE SÃO PAULO . . . \\ i LEME LEI N° 3067, DE 10 DE DEZEMBRO 2009 "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2796 de 11 de Novembro de 2005 - Plano Plurianual, 200612009" o Prefeito do Município de Leme, no uso de. suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguínte Lei: Artigo 10 - Ficam alteradas as metas fisicas e financeiras das ações e os indicadores dos programas de governo, conforme Anexos 11e III do "PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPO DE LEME" para o período de 2006/2009 conforme estabelecido na Lei Municipal na 2796 de 11 de Novembro de 2005, conforme os anexos que acompanham esta Lei. Parágrafo único - Fica autorizado a proceder às adequações necessárias nos anexos 11 e 1II, do PPA - Plano Plurianual, quando efetuadas aberturas de créditos adicionais, transposição, transferências e remanejamento de metas fisicas e financeiras. Artigo 2" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. WAGNER RICARDO A • FILHO Prefeito do Município AVENIDA 29. DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAA (19) 35714900 . CNPJ/MF 46,362,661/0001-68 - LEME - S.P.