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norma nº 3067/2009

Tipo Lei
Número / Ano 3067 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei nº 2796, de 11 de novembro de 2005 - Plano Plurianual 2006/2009.
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.. P'REFEITURA DO I\1UNICÍPIO DE
~I!'" . , ESTADO DE SÃO PAULO
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LEME
LEI N° 3067, DE 10 DE DEZEMBRO 2009
"Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2796 de 11 de Novembro de 2005 -
Plano Plurianual, 200612009"
o Prefeito do Município de Leme, no uso de. suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguínte Lei:
Artigo 10 - Ficam alteradas as metas fisicas e financeiras das
ações e os indicadores dos programas de governo, conforme Anexos 11e III do
"PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPO DE LEME" para o período de
2006/2009 conforme estabelecido na Lei Municipal na 2796 de 11 de Novembro
de 2005, conforme os anexos que acompanham esta Lei.
Parágrafo único - Fica autorizado a proceder às adequações
necessárias nos anexos 11 e 1II, do PPA - Plano Plurianual, quando efetuadas
aberturas de créditos adicionais, transposição, transferências e remanejamento de
metas fisicas e financeiras.
Artigo 2" - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
WAGNER RICARDO A
•
FILHO
Prefeito do Município
AVENIDA 29. DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAA (19) 35714900 . CNPJ/MF 46,362,661/0001-68 - LEME - S.P.

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