| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3076 / 2010 |
| Date | 2010-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 5349 |
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'1TtllilitUftJ Q~'MUDictpi~Qtl 1tlPJtl ~I'K'retm# 'MutlictpllI tIlI fllZlroQlI .' LEI N° 3076, 25 DE FEVEREIRO DE 20 J O •Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" O Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$986.571 ,32 (novecentos e oitenta e seis mil, quinehntos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: I!G Fonte Código Funcional DescriçAo Valor, Recurso A-Iira';..o Preeramãtiea " O 1 100,0013 02,07,01-15.451,00031,004000-4.4,90.51 Contrapartida Constr.Ginâsio Esportes R$ 240,000,00 O 1 100,0007 02,07,01-15.451,0003.1 ,005000-4.4,90.51 Contapnrtida Iluminação Pública R$ 84,000,00 5 I 210,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Contapartida Creche Jd.Adelina R$ 5,000,00 Sub tnfalI . . RS 329.1100,,00 O 5 100,0013 02,07.01-15.451,00031,004000-4.4,90,51 Convênio Ccnstr.Glnárlo Esportes R$ 256.200,00 O 5 100,0013 02,07,01-15,451,0003,1.004000-4.4,90,93 Convênio Constr.Ginârio Esportes R$ 80,54 O 2 100,0007 02,07,01-15.451,0003,1,005000-4,4,90,51 Convênio Iluminação Pública R$ 200,600,00 O 2 100,0007 02,07,01-15,451,0003,1,005000-4,4,90,93 Convênio Iluminação Pública R$ 45,39 5 2 210,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Convênio Constr.Creche Jd.Adelina R$ 200,600,00 5 2 2\0,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,93 Convênio Constr.Creche Jd.Adelina R$ 45,39 Sub total 2 " R$ 657.571,32 TOTAL . R$ ,986.571,32 § 1°- O crédito aberto no Artigo 10, no valor de R$329,000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), correrá por conta da anulaçâo parcial. conforme previsto no Artigo 43, § 1°,111,da Lei Federal n, 4.320/64, das seguintes dotações: uc Fonte Código Funeíoual ll<.«-tiçAo Valor o Recurso Aplicoç.o ' ' • PrOgramática , , ~. O 1 110,00 02,07,01-15.451,0003,1,004000-4.4,90,51 Construção Ginásio Esnortcs RS 240,000,00 O 1 110,00 02.07,01-15.451.0003.1.005000-4,4.90.51 Iluminação Pública R$ 30.000,00 O 1 110,00 02,07,01-15,451,0046,2,002000-3.3,90,36 Apoio Técnico Imobiliário R$ 54,000,00 5 1 210,00 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Constr.Estabelecimento Ensino R$ 5,000,00 lUTAL RS . 329,1100,00 § 2° - O crédito aberto no Artigo l°, no valor de R$657.571,32 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), correrá por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no Artigo 43, §Io, J. da Lei 4.320/64. r 1lftlffiitU1't1 d~'Mffi)iCÍ!,i~ dtl 1tlmtl :'lIertl~ 'Mm)icip,~d# f#ztlUQ# Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2010. Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • Prefeito Municipal