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norma nº 3076/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3076 / 2010
Date 2010-02-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5349

Documents (1)

texto integral #

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LEI N° 3076, 25 DE FEVEREIRO DE 20 J O
•Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e
dá outras providências"
O Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo l° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de R$986.571 ,32 (novecentos e oitenta e seis mil, quinehntos e setenta e um
reais e trinta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I!G Fonte Código Funcional DescriçAo Valor,
Recurso A-Iira';..o Preeramãtiea "
O 1 100,0013 02,07,01-15.451,00031,004000-4.4,90.51 Contrapartida Constr.Ginâsio Esportes R$ 240,000,00
O 1 100,0007 02,07,01-15.451,0003.1 ,005000-4.4,90.51 Contapnrtida Iluminação Pública R$ 84,000,00
5 I 210,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Contapartida Creche Jd.Adelina R$ 5,000,00
Sub tnfalI .
. RS 329.1100,,00
O 5 100,0013 02,07.01-15.451,00031,004000-4.4,90,51 Convênio Ccnstr.Glnárlo Esportes R$ 256.200,00
O 5 100,0013 02,07,01-15,451,0003,1.004000-4.4,90,93 Convênio Constr.Ginârio Esportes R$ 80,54
O 2 100,0007 02,07,01-15.451,0003,1,005000-4,4,90,51 Convênio Iluminação Pública R$ 200,600,00
O 2 100,0007 02,07,01-15,451,0003,1,005000-4,4,90,93 Convênio Iluminação Pública R$ 45,39
5 2 210,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Convênio Constr.Creche Jd.Adelina R$ 200,600,00
5 2 2\0,0005 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,93 Convênio Constr.Creche Jd.Adelina R$ 45,39
Sub total 2
"
R$ 657.571,32
TOTAL .
R$ ,986.571,32
§ 1°- O crédito aberto no Artigo 10, no valor de R$329,000,00 (trezentos e vinte
e nove mil reais), correrá por conta da anulaçâo parcial. conforme previsto no Artigo
43, § 1°,111,da Lei Federal n, 4.320/64, das seguintes dotações:
uc Fonte Código Funeíoual ll<.«-tiçAo Valor
o
Recurso Aplicoç.o ' ' • PrOgramática , , ~.
O 1 110,00 02,07,01-15.451,0003,1,004000-4.4,90,51 Construção Ginásio Esnortcs RS 240,000,00
O 1 110,00 02.07,01-15.451.0003.1.005000-4,4.90.51 Iluminação Pública R$ 30.000,00
O 1 110,00 02,07,01-15,451,0046,2,002000-3.3,90,36 Apoio Técnico Imobiliário R$ 54,000,00
5 1 210,00 02,08,01-12.365,0007,1,006000-4.4,90,51 Constr.Estabelecimento Ensino R$ 5,000,00
lUTAL RS . 329,1100,00
§ 2° - O crédito aberto no Artigo l°, no valor de R$657.571,32 (seiscentos e
cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), correrá
por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, conforme disposto no Artigo 43, §Io, J. da Lei 4.320/64.
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Artigo 2° - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2010.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
•
Prefeito Municipal

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