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norma nº 3078/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3078 / 2010
Date 2010-03-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5351

Documents (1)

texto integral #

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LEI N° 3078, 04 DE MARÇO DE 20 I O
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e
dá outras providências"
o Prefeito do Municipio de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo lo - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de RSS.012.343,OS(cinco milhões, doze mil, trezentos e quarenta e três reais
e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Funcional Proaramátíca Cõdlzo Reduzido Valor
7 05.01.01-0912200472.075000-3.1.90.11 3907 R$ 300.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.1.90.11 3908 R$ 72.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.1.90.13 3909 R$ 7.200,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.3.90.30 3910 R$ 5.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.3.90.35 3911 R$ 50.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.3.90.33 3912 R$ 10.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.3.90.36 3913 R$ 80.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-3.3.90.39 3914 R$ 30.000,00
7 05.01.01-0912200472.075000-4.4.90.52 3915 R$ 10.000,00
Subtotal- Excesso de Arrecadação R$ 564.200,00
6 02.11.01-1030100162.097000-3.3.90.30 3904 R$ 800,00
6 02.11.01-1030100162.097000-3.3.90.39 3905 R$ 390,00
Subtotal- Superávit Financeiro R$ 1.190,00
7 05.01.01-0912200470.008000-3.1.90.01 3879 R$ 3.134.689,74
7 05.01.01-0912200470.008000-3.1.90.03 3880 R$ 1.047.263,31
O 02.06.01-0412300022.095000-3.3.90.30 3881 R$ 7.000,00
O 02.06.01-0412300022.095000-3.3.90.36 3882 R$ 10.000,00
O 02.06.01-0412300022.095000-3.3.90.39 3883 R$ 3.000,00
O 02.06.01-0412300022.095000-4.4.90.52 3884 R$ 10.000,00
O 02.06.01-0412300022.096000-3.3.90.30 3885 R$ 15.000,00
O 02.06.01-0412300022.096000-3.3.90.36 3886 R$ 3.000,00
O 02.06.01-0412300022.096000-3.3.90.39 3887 R$ 5.000,00
O 02.06.01-0412300022.096000-4.4.90.52 3888 R$ 7.000,00
O 02.14.01-1854100312.055000-4.4.90.52 3889 R$ 10.000,00
8 02.12.01-0824400272.045006-3.3.90.30 3890 R$ 2.500,00
8 02.12.01-0824400272.045006-3.3.90.39 3891 R$ 2.500,00
8 02.12.01-0824200252.089000-3.3.90.30 3900 R$ 25.000,00
8 02.12.01-0824200252.089000-3.3.90.33 3901 R$ 10.000,00
8 02.12.01-0824200252.089000-3.3.90.39 3902 R$ 10.000,00
H.IWjh'\l')~rJcJo ~~IJI~~ J!l e')L~eII':?, Ti",'J:)~-eerJ1:I"r>-lJ{llJ)e-~'I) l'f!1JI::(10);l';.)7;l-ry~·)00 \~riftl~):~G:le~.',,;'lmOOl-f)g ,
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"
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hflffiitur~ Q~ 'Mtmictr>i~Qfl Leme
~e~fltllffll'MlIDictp~ltI, t~ZflDtI,
8 I 02. J 2.01-0824200252.089000-4.4.90.52 I 3903 R$ 5.000,00
O I 02.07.01-1545100032.002000-4.5.90.61 I 3926 R$ 140.000,00
Subtotal- Anulação Parcial R$ 4.446.953,05
Total Geral R$ 5.012.343,05
§ )0 - O crédito aberto no Artigo l°, no valor de RS564.200,00 (quinhentos e
sessenta e quatro mil e duzentos reais), correrá por conta do excesso de arrecadação
previsto, conforme disposto no Artigo 43, § 10, li, da Lei 4.320/64.
§ 2° - O crédito aberto no Artigo ) o, no valor de RS). I 90,00 (um mil cento e
noventa reais), correrá por conta do Superávit Financeiro apurado no balanço do
exercicio anterior, conforme disposto no Artigo 43, § 1°, I. da Lei 4.320/64.
§ 3° - O crédito aberto no Artigo 10, no valor de RS4.446.953,05 (quatro
milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e três reais e
cinco centavos), correrá por conta da anulação parcial, conforme previsto no Artigo
43, § 1°,11I,da Lei Federal n. 4.320/64, das seguintes dotações:
UG Funcional Programática Cõdízo Reduzido Valor
O 02.04.01-0412200020.008000-3.1.90.0 I 148 R$ 2.030.000,00
J 01.01.01-0103100012.001000-3.1.90.01 1 R$ 346.800,00
3 03.01.01-2884600410.004000-3.1.90.0 I 2386 R$ 500.000,00
5 02.08.01-1236100 I00.008000-3 .1.90.0 I 454 R$ 800.000,00
6 02.11.01-1030 I00 160.008000-3 .1.90.01 855 R$ 400.000,00
O 02.04.01-0412200020.008000-3.1.90.03 151 R$ 230.153,05
O 02.13.01-2266100291.014000-4.5.90.61 1929 R$ 100.000,00
O 02.13.01-2266100291.014000-4.4.90.51 1928 R$ 40.000,00
Total Geral R$ 4.446.953,05
Artigo 2° - As alterações constantes nesta Lei refletem automaticamente no
Plano Plurianual 2010/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
20 I Oe Lei Orçamentária Anual 20 I O.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
me, 04 de março de 2
,
RDO ANTUNES FILHO
Prefeito Municipal

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