| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2010 |
| Date | 2010-03-26 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme. |
| native_id | 5356 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃo PAULO LEI N° 3083, 26 DE MARÇO DE 2010 Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme ' o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a conceder, nos meses de abril a dezembro de 2010, subvenção mensal no valor de R$ 4,000,00 (quatro mil reais) a Fundação Cultural Educativa de Leme, inscrita no CNPJ sob nO05.381.437/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Avenida Carlo Bonfanti, nO1320, e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São Paulo. Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1 0 da presente lei tem por finalidade contríbuir para a subsistência da entidade e, conseqüentemente, promover e incentivar a atividade cultural no Municipio. Artigo 3° - A entidade subvencionada terá a obrigação de prestar contas até o dia 31 de janeiro de 2011, de todos os valores recebidos neste ano. Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através da Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a formalização da prestação de contas. Artigo 4° - Em contrapartida pela subvenção concedida, fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente as atividades culturais, nos termos do plano de trabalho, parte integrante desta lei. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF .362.66110001-68 - LEME - S.P. • •.. ..... PREFEITURA _'o , DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADODE SÃOPAULO Artigo 5° - As despesas com a presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária nO 02.18.01-13.392.0039.2.064000- 3.3.50.43, suplementada, se necessário. Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 t , ICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P L Fundaç!o Culuial e EdIl:elWa de ~ . Fundação Cultural Educativa de Leme Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP CNPJ : 05.381.437/0001-36 Inscr.Estaduai: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129 Entidade Proponente: Fundação Cultural Educativa de Leme Endereço: Avenida Carlo Bonfanti, n° 1320 - Bairro Eroise Cidade: Leme Estado: São Paulo CEP: 13610-238 Telefone: (19) 3571-8742 Nome do responsável: Nilson Vicente Ferrara CPFIMF: 035.555.578-66 RG: 12.800.793 Endereço: Rua dos Girassóis, n° 1109 - Jd. Nova Leme - Leme/SP /' .Di?r"" ç - ..~.-._.- t? "'e .-', ~ , ~P~ ~. t~~s; :5;~::- -~ -....... >0. r Plano de Trabalho Vo:::;'c:éi- 'c :,,~:"-:-;OO113i a) Objeto a ser executado: '~.:Ô'i_lOi Ii Ó i ,j A FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme, a;':v~:~e se~s-'-/llf / instituidores vem por meio deste requerer subvenção junto a Prefeitura do Município de Leme, pois acredita que seus projetos sócios-culturais beneficiam a população de baixa renda, especialmente jovens e adolescentes no sentido de proporcionar-lhes aprendizado de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato, dando-lhes assim oportunidades de lazer e sendo este aprendizado sem qualquer custo e também orientações sobre família e prevenção contra drogas. Beneficiando toda a sociedade, pois dando-lhes opção de cultura e lazer os mesmos não estarão expostos nas ruas, sujeitos à criminalidade e às drogas. A FUNCEL atende aproximadamente 120 pessoas por mês em sua sede à Avenida Carlo Bonfanti, n° 1320 e em trabalhos externos de palestras educativas cerca de 200 pessoas por mês. Estamos propondo esta subvenção devido a nossa arrecadação ser insuficiente para mantermos todos os nossos projetos em andamento. b) Metas a serem atingidas: Ministrar aulas de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato Em diversas etapas de aprendizado progressivo, no sentido de proporcionar ao aluno não só opção de lazer, mas também de aprendizado profissionalizante. c) Etapas e ou fases de execução: Nosso objetivo -é proporcionar aprendizado artístico-cultural em instrumentos musicais, expressão corporal e artesanato a aproximadamente 60 pessoas, tendo como principais beneficiários jovens e adolescentes carentes. Em cronograma de aprendizagem a ser desenvolvido da seguinte forma: Av. Carlo Bonfanti, n° 1320 - Vila Eroise Fone: (19) 3571-8742 - CEPo 13610-238 -Leme /SP CNPJ : 05.381.437/0001-36 Inscr.EstaduaJ: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129 Aulas de instrumentos musicais: 3 meses de aprendizado teórico . 9 meses de aprendizado prático básico I ano de aprendizado avançado Dança: I ano de aprendizado prático em diversos tipos de danças. Artesanato: 4 meses de curso de decoupagem 4 meses de curso de pintura em tecido 4 meses de curso de craquelê Os cursos serão ministrados seguindo a seguinte programação de aulas: Aulas de bateria: - as terças e quintas- feiras Horário: das 09:00h às 10:30h Das 16:00h às 17:30h Aulas de Teclado: - as segundas e quartas- feiras Horário: das 09:30h às I 0:45h e das 17:00 às 18:45 - as sextas-feiras Horário 20:00h às 21 :45h Aulas de Baixo: - as quartas e sextas-feiras Horário das 08:30h às 09:45h e das 18:00h às 19:45h Aulas de Guitarra e Violão: - as segundas-feiras Horário das 19:00h às 20:30h - as terças-feiras Horário das 08:30h às IO:OOhe das 18:00h às 19:30h Aulas de dança: - as quintas-feiras Horário das 17:30h às 18:45h - aos sábador.. Horário das 09:00h às 10:15h. Aulas de artesanato: - as terças-feiras Horário das 14:00h às 15:30h - as quintas-feiras Horário das 14:00h às 15:30h Av. Carlo Bonfanti, 0° 1320 - Vila Eroíse Fone: (19) 3571-8742 -CEPo 13610-238 - Leme /SP CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129 Palestras em escolas, faculdades, abrigos e casas de detenção Sobre os temas: - A importância da família em nossas vidas - Famílias estruturadas, a base de um futuro melhor - Drogas e seus efeitos na sociedade - Vivendo num mundo sem drogas As aulas para todos os cursoscomeçarn no início do mês de fevereiro e vão até o mês de dezembro de cada ano, sendo que o mês de janeiro é de férias para os alunos, utilizado também para aulas de reposição, para aqueles que necessitarem. Planilha orçamentária mensal (FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme) Descrição 1- água 2-luz 3- telefone 4- impressos e encadernações 5- combustível ( ajuda de custo - palestrantes ) 6- manutenção de instrumentos musicais 7- material artesanato 8- funcionários administrativos 9- material de escritório 10- reposição de instrumentos musicais 11- mensalidade escritório contabilidade 12- encargos trabalhistas 13- equipamentos de escritório 14- provisões de férias e 130 sálario Total Valor 50.00 70.00 220.00 350.00 250.00 900,00 1500.00 2500,00 300.00 1000,00 100,00 875,00 500.00 656,30 9271,30 Leme, 29 de janeiro de 2010.' Entidade: FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme me~ Nilson Vicente Ferrara Presidente