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norma nº 3083/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3083 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAutoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural Educativa de Leme.
native_id5356

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃo PAULO
LEI N° 3083, 26 DE MARÇO DE 2010
Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Cultural
Educativa de Leme '
o Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Município de Leme autorizado a
conceder, nos meses de abril a dezembro de 2010, subvenção mensal
no valor de R$ 4,000,00 (quatro mil reais) a Fundação Cultural Educativa
de Leme, inscrita no CNPJ sob nO05.381.437/0001-36, com sede nesta
cidade de Leme/SP, na Avenida Carlo Bonfanti, nO1320, e devidamente
registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da
Comarca de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2° - A subvenção autorizada pelo artigo 1
0
da
presente lei tem por finalidade contríbuir para a subsistência da entidade
e, conseqüentemente, promover e incentivar a atividade cultural no
Municipio.
Artigo 3° - A entidade subvencionada terá a obrigação de
prestar contas até o dia 31 de janeiro de 2011, de todos os valores
recebidos neste ano.
Parágrafo Único - A Secretaria da Fazenda, através da
Divisão de Contabilidade, orientará a entidade subvencionada sobre a
formalização da prestação de contas.
Artigo 4° - Em contrapartida pela subvenção concedida,
fica a entidade subvencionada obrigada a executar gratuitamente as
atividades culturais, nos termos do plano de trabalho, parte integrante
desta lei.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF .362.66110001-68 - LEME - S.P.
•
•..
..... PREFEITURA _'o ,
DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADODE SÃOPAULO
Artigo 5° - As despesas com a presente Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nO 02.18.01-13.392.0039.2.064000-
3.3.50.43, suplementada, se necessário.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 26
t ,
ICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573.4000 - FAX (19) 35714900 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 - LEME· S.P
L
Fundaç!o Culuial e EdIl:elWa de ~
. Fundação Cultural Educativa de Leme
Av. Carlo Bonfanti, n" 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 - CEP: 13610-238 -Leme /SP
CNPJ : 05.381.437/0001-36 Inscr.Estaduai: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129
Entidade Proponente: Fundação Cultural Educativa de Leme
Endereço: Avenida Carlo Bonfanti, n° 1320 - Bairro Eroise
Cidade: Leme Estado: São Paulo CEP: 13610-238
Telefone: (19) 3571-8742
Nome do responsável: Nilson Vicente Ferrara
CPFIMF: 035.555.578-66 RG: 12.800.793
Endereço: Rua dos Girassóis, n° 1109 - Jd. Nova Leme - Leme/SP
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Plano de Trabalho Vo:::;'c:éi-
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a) Objeto a ser executado: '~.:Ô'i_lOi Ii Ó i ,j
A FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme, a;':v~:~e se~s-'-/llf /
instituidores vem por meio deste requerer subvenção junto a Prefeitura do Município de
Leme, pois acredita que seus projetos sócios-culturais beneficiam a população de baixa
renda, especialmente jovens e adolescentes no sentido de proporcionar-lhes aprendizado
de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato, dando-lhes assim oportunidades
de lazer e sendo este aprendizado sem qualquer custo e também orientações sobre
família e prevenção contra drogas. Beneficiando toda a sociedade, pois dando-lhes
opção de cultura e lazer os mesmos não estarão expostos nas ruas, sujeitos à
criminalidade e às drogas.
A FUNCEL atende aproximadamente 120 pessoas por mês em sua
sede à Avenida Carlo Bonfanti, n° 1320 e em trabalhos externos de palestras educativas
cerca de 200 pessoas por mês.
Estamos propondo esta subvenção devido a nossa arrecadação ser
insuficiente para mantermos todos os nossos projetos em andamento.
b) Metas a serem atingidas:
Ministrar aulas de instrumentos musicais, artes corporais e artesanato
Em diversas etapas de aprendizado progressivo, no sentido de proporcionar ao
aluno não só opção de lazer, mas também de aprendizado profissionalizante.
c) Etapas e ou fases de execução:
Nosso objetivo -é proporcionar aprendizado artístico-cultural em
instrumentos musicais, expressão corporal e artesanato a aproximadamente 60
pessoas, tendo como principais beneficiários jovens e adolescentes carentes.
Em cronograma de aprendizagem a ser desenvolvido da seguinte
forma:
Av. Carlo Bonfanti, n° 1320 - Vila Eroise
Fone: (19) 3571-8742 - CEPo 13610-238 -Leme /SP
CNPJ : 05.381.437/0001-36 Inscr.EstaduaJ: ISENTO Inscr.Municipal : 16.129
Aulas de instrumentos musicais: 3 meses de aprendizado teórico
. 9 meses de aprendizado prático básico
I ano de aprendizado avançado
Dança: I ano de aprendizado prático em diversos tipos de danças.
Artesanato: 4 meses de curso de decoupagem
4 meses de curso de pintura em tecido
4 meses de curso de craquelê
Os cursos serão ministrados seguindo a seguinte programação de aulas:
Aulas de bateria:
- as terças e quintas- feiras
Horário: das 09:00h às 10:30h
Das 16:00h às 17:30h
Aulas de Teclado:
- as segundas e quartas- feiras
Horário: das 09:30h às I 0:45h e das 17:00 às 18:45
- as sextas-feiras
Horário 20:00h às 21 :45h
Aulas de Baixo:
- as quartas e sextas-feiras
Horário das 08:30h às 09:45h e das 18:00h às 19:45h
Aulas de Guitarra e Violão:
- as segundas-feiras
Horário das 19:00h às 20:30h
- as terças-feiras
Horário das 08:30h às IO:OOhe das 18:00h às 19:30h
Aulas de dança:
- as quintas-feiras
Horário das 17:30h às 18:45h
- aos sábador..
Horário das 09:00h às 10:15h.
Aulas de artesanato:
- as terças-feiras
Horário das 14:00h às 15:30h
- as quintas-feiras
Horário das 14:00h às 15:30h
Av. Carlo Bonfanti, 0° 1320 - Vila Eroíse
Fone: (19) 3571-8742 -CEPo 13610-238 - Leme /SP
CNPJ: 05.381.437/0001-36 Inscr.Estadual: ISENTO Inscr.Municipal: 16.129
Palestras em escolas, faculdades, abrigos e casas de detenção
Sobre os temas:
- A importância da família em nossas vidas
- Famílias estruturadas, a base de um futuro melhor
- Drogas e seus efeitos na sociedade
- Vivendo num mundo sem drogas
As aulas para todos os cursoscomeçarn no início do mês de fevereiro e vão até
o mês de dezembro de cada ano, sendo que o mês de janeiro é de férias para os alunos,
utilizado também para aulas de reposição, para aqueles que necessitarem.
Planilha orçamentária mensal (FUNCEL - Fundação Cultural Educativa
de Leme)
Descrição
1- água
2-luz
3- telefone
4- impressos e encadernações
5- combustível ( ajuda de custo - palestrantes )
6- manutenção de instrumentos musicais
7- material artesanato
8- funcionários administrativos
9- material de escritório
10- reposição de instrumentos musicais
11- mensalidade escritório contabilidade
12- encargos trabalhistas
13- equipamentos de escritório
14- provisões de férias e 130 sálario
Total
Valor
50.00
70.00
220.00
350.00
250.00
900,00
1500.00
2500,00
300.00
1000,00
100,00
875,00
500.00
656,30
9271,30
Leme, 29 de janeiro de 2010.'
Entidade: FUNCEL - Fundação Cultural Educativa de Leme
me~
Nilson Vicente Ferrara
Presidente

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