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norma nº 3121/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3121 / 2010
Date 2010-10-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id5394

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Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal da Fazenda
LEI N° 3. I 21, DE OI DE OUTUBRO DE 2010
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências"
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo l° - Fíca o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de R$345.000,OO (trezentos e quarenta e cinco mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
lIG Fonte Código Funcional OescriçAo Valor
Recurso Anli<~'no . Prournmâtlca
8 2 5000038 02.12.01·08.241.002300.2.09800-4.4.90.52 Material Permanente R$ 300.000.00
8 1 5100000 02.12.01·08.241.002300.2.09800·3.3.90.30 Material Consumo R$ 20.000,00
8 1 5100000 02.12.01·08.241.002300.2.09800-3.3.90.36 Scrv.Tcrc.-Pcssoa Física R$ 5.000.00
8 1 5100000 02.12.01·08.241.002300.2.09800·3.3.90.39 Scrv.Terc.-Pessoa Jurídica R$ 20.000.00
TOTAL RS 345.000.00
Parágrafo único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de R$345.000,OO
(trezentos e quarenta e cinco mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação,
conforme previsto no Artigo 43, § l°, I, da Lei Federal n.4.320j64.
Artigo 3° - As alterações necessárias serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2010.
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
-•..- ----~._-
WA ES-,ofl-H0-- I
Prefeito Municipal
Rua Armando Salles de Oliveira, n0.453·Centro-Leme-SP Fone: (19)3573-4900 CNP): 46.362.661/0001-68

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