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norma nº 731/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 731 / 2017
Date 2017-09-13
Ementa"Dá nova Redação ao parágrafo único do artigo 9°, da Lei Complementar nº 616 de 17 de outubro de 2011."
native_id5414

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
vd) 7
LEI COMPLEMENTAR Nº 731, de 13 DE SETEMBRO DE 2017.
“Dá nova Redação ao parágrafo único
do artigo 9º, da Lei Complementar nº
616 de 17 de outubro de 2011."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar nº 616, de
17 de outubro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Po VGA o (o o RP
Parágrafo Único — A Gratificação de Complexidade | corresponde ao valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de setembro de 2017.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362,661/0001-68
prefeito(Dleme.sp.gov.br

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