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norma nº 733/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 733 / 2017
Date 2017-09-26
Ementa"Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na Lei Complementar Municipal nº 624, de 14 de Dezembro de 2011".
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refeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 733, de 26 DE SETEMBRO DE 2017.
“Altera a estrutura orgânica da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social na Lei
Complementar Municipal nº 624, de 14 de
Dezembro de 2017”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º - fo) artigo 31 e parágrafos da Lei Complementar Municipal
624, de 14 de Dezembro de 2011, passam a ter a seguinte redação:
Art. 31 - Coordenadoria de Proteção Social Básica da Família e
Geração de Renda tem a seguinte estrutura:
|-CRAS — Eloisa;
| - CRAS — Saulo;
Wl- CRAS — Jardim Primavera;
IV - CRAS — São Manoel;
V- CRAS — Jardim Empyreo;
VI - Centro de Geração de Trabalho e Renda.
Artigo 2.º - O organograma fica alterado para constar o CRAS
Empyreo, em substituição ao CRAS Jardim Vanessa, conforme Anexo 1.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
eme, 26 de setembro-de.2017.
(GNER RICARDO ANTUNES Fio ——!.
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito)leme.sp.gov.br

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