| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | "Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na Lei Complementar Municipal nº 624, de 14 de Dezembro de 2011". |
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refeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 733, de 26 DE SETEMBRO DE 2017. “Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na Lei Complementar Municipal nº 624, de 14 de Dezembro de 2017”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - fo) artigo 31 e parágrafos da Lei Complementar Municipal 624, de 14 de Dezembro de 2011, passam a ter a seguinte redação: Art. 31 - Coordenadoria de Proteção Social Básica da Família e Geração de Renda tem a seguinte estrutura: |-CRAS — Eloisa; | - CRAS — Saulo; Wl- CRAS — Jardim Primavera; IV - CRAS — São Manoel; V- CRAS — Jardim Empyreo; VI - Centro de Geração de Trabalho e Renda. Artigo 2.º - O organograma fica alterado para constar o CRAS Empyreo, em substituição ao CRAS Jardim Vanessa, conforme Anexo 1. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. eme, 26 de setembro-de.2017. (GNER RICARDO ANTUNES Fio ——!. Prefeito do Município de Leme Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito)leme.sp.gov.br