br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 738/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 738 / 2017
Date 2017-12-05
Ementa"ALTERA itens I e lI do artigo 2.0 e o artigo 4° da Lei Complementar 557 de 1O de dezembro de 2009, que dispõe sobre a apuração do IPTU e outras providências".
native_id5421

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 738, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA itens le Il do artigo 2.º e o artigo
4º da Lei Complementar 557 de 10 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a
apuração do IPTU e outras providências.
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber as alterações:
Artigo 1º - O item | do Artigo 2.º da Lei Complementar 557 de 10 de
dezembro de 2.009, passa a vigorar com a seguinte tabela de valores do m2 do
terreno por setor:
SETOR VALOR VENAL R$/M2
01 R$ 547,20
02 R$ 300,96
03 R$ 282,24
04 R$ 297,00
05 R$ 279,00
06 R$ 261,00
07 R$ 138,24
08 R$ 135,36
09 R$ 136,80
10 R$ 100,80
11 R$ 158,40
12 R$ 28,80
Artigo 2º - O item Il do Artigo 2.º da Lei Complementar nº 557 de
dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte tabela de valores do m2 da
construção por categoria e setor:
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -- FAX (19) 3571-4900 ONEuIME | .362,661/0001-68
prefeitoQleme.sp.gov.br |
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
SETOR CATEGORIA DA CONSTRUÇÃO R$
A B c D E
01 684,43 540,35 522,34 430,47 351,21
02 684,43 540,35 522,34 430,47 351,21
03 684,43 540,35 522,34 430,47 351,21
04 684,43 540,35 522,34 430,47 351,21
05 684,43 540,35 522,34 430,47 333,22
06 684,43 540,35 522,34 407,04 318,79
07 684,43 540,35 486,33 387,24 300,77
08 684,43 540,35 471,90 367,45 286,38
09 684,43 540,35 446,67 349,42 271,96
10 684,43 540,35 423,25 335,01 257,56
11 684,43 540,35 403,44 315,19 244,96
12 684,43 540,35 383,64 301,11 234,12
Artigo 3º - O artigo 4º da Lei 557 de 10 de dezembro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Artigo 4º - O IPTU será calculado mediante aplicação, sobre o
valor venal do imóvel, das seguintes alíquotas:
|-3 % para os terrenos.
IL — 0,90% para os imóveis edificados (construções).
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
eme7 05 de dezembro de 294
E [a
GNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitoDleme.sp.gov.br

open original →