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norma nº 739/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 739 / 2017
Date 2017-12-12
Ementa"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo".
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 739, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre a criação de cargos no
Quadro Geral do Pessoal do Executivo”
CAPÍTULO I
Do Advogado do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e do
Auditor Municipal de Controle Interno- AMCI.
Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro Geral
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a Tabela 3 do
Anexo | — A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009:
Denominação do | Qtde. | Grupo Salarial Exigência
Cargo
Advogado do 01 Grupo V, ANEXO | Curso Superior Completo em
SUAS - Sistema Il, LC Direito com Registro Ativo na
Único de ALTERADORA | Ordem dos Advogados do Brasil.
Assistência 618/11.
Social.
Auditor Municipal 01 Grupo V, ANEXO | Curso Superior Completo em
de Controle Hi LC Gestão de Políticas Públicas ou
Interno- AMCI. ALTERADORA | Administração Pública ou Gestão
618/11. Pública ou Administração /
Contabilidade ou Economia ou
Direito + Registro no
Orgão/Conselho de Classe
Competente.
Parágrafo Único — Os cargos ora
(quarenta) horas semanais.
criados cumprirão jornada de 40
Artigo 2º - Aos ocupantes dos cargos de Advogado do SUAS - Sistema
Único, competem, respectivamente, as seguintes atribuições:
| — Cargos de Advogado do SUAS: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Advocacia pública e assessoria jurídica aos usuários do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), ou seja, aos indivíduos e as famílias em situação de
vulnerabilidade e risco pessoal, que habitam o território de abrangênciando
CREAS/CRAS ou outro que vier a ser implementado pelo sistema social.
A |
Av, 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
À
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l
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DESCRIÇÃO DETALHADA DO CARGO:
- orientação jurídico social e assessoria jurídica no âmbito do SUAS, respeitadas
as competências e atribuições da Procuradoria-Geral do Município;
- oferecer atendimento de advocacia pública no âmbito do SUAS, respeitadas as
competências e atribuições da Procuradoria-Geral do Município;
- prestar orientação jurídica aos usuários do CREAS;
- proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço:
- esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço;
- participar de palestras informativas a comunidade;
- fazer estudo permanente acerca do tema da violência;
- manter atualizado os registros de todos os atendimentos;
- participar de todas as reuniões da equipe;
- defesa e garantia de direitos socioassistenciais, construção de novos direitos,
promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação
com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de
assistência social;
- atendimento dirigido às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou
risco social e pessoal;
- assessoramento jurídico ao público da política de assistência social e
respeitadas as deliberações do CNAS;
- acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de
informações e orientações;
- elaboração, junto com as famílias/individuos, do Plano de Acompanhamento
Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de
cada um;
- realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos
familiar, individuais e em grupo;
- realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS,
quando necessário;
- realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial,
demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
- trabalho em equipe interdisciplinar;
- alimentação de registros e sistemas de informação sobre as ações
desenvolvidas;
- participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho;
- participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe
CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
- participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para
planejamento das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos;
instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usttários,
organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos;
- fazer estudo permanente acerca do tema violação de direitos;
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19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
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- outras atribuições definidas para a função de advogado, observado o disposto
na NOB/SUAS e/ou por meio de Resolução do Conselho Nacional da Assistência
Social e/ou Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Artigo 3º - Aos ocupantes dos cargos de Auditor Municipal de
Controle Interno- AMCI, competem, respectivamente, as seguintes atribuições:
ll — cargos de Auditor Municipal de Controle Interno- AMCI: DAS
ATRIBUIÇÕES: São atribuições do Auditor Municipal de Controle Interno:
| - a execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção
da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética,
responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta da Prefeitura do
Município de Leme;
[| - a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle
e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de
recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a
legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus
aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo,
inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na
utilização de recursos do Município;
HI - a realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da
transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da
corrupção e o fortalecimento do controle social;
IV - a realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das
sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito
da Administração Municipal;
V- a realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção
da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas.
VI - executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
imediato e os demais serviços concernentes a função.
Artigo 4º - O Vencimento dos cargos criados é fixado em R$ 3.288,33
(três mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).
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CAPÍTULO II
Dos Gerontólogos.
Artigo 5º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro Geral
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a Tabela 2 do
Anexo | — A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009:
Denominação do Cargo | Qtde. Grupo Exigência
Salarial
Gerontólogo 2 H Curso Superior
Completo em
Gerontologia
Parágrafo único — Os cargos ora criados cumprirão jornada de 40
(quarenta) horas mensais,
Artigo 6º - Aos ocupantes do cargo criado pela presente Lei,
competem, respectivamente, as seguintes atribuições:
| — Cargos de Gerontólogo: Atribuições: Efetuar o planejamento,
supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas com
gerontologia, voltadas à ciência, à produção, à extensão, utilizando-se das
aplicações da ciência e tecnologia e desenvolvimento e execução de outras
atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação
profissional, respeitados os regulamentos do serviço; cuidar da saúde social do
idoso; participar de forma ativa na avaliação multidisciplinar de idosos,
supervisionando o cumprimento e a vigilância das prescrições clínicas e
terapêuticas; desempenhar outras atividades correlatas e afins.
Artigo 7º - A Remuneração do Gerontólogo é fixada em R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais) mensais.
CAPÍTULO HH
Dos Cuidadores e dos Técnicos em Enfermagem.
Artigo 8º - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro Geral
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a Tabela-2 do
Anexo | — A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de 2009:
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ 46.362.661/0001-68
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Denominação do Cargo | Qtde. Grupo Exigência
Salarial
Cuidador 05 N Ensino Médio
Completo + Cursos
na Área de Saúde
Pública
Técnico de Enfermagem 13 (0) Ensino Médio,
Profissionalizante e
Registro Profissional
8 1º - Os cargos ora criados deverão cumprir a jornada de trabalho no
regime de 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso).
8 2º - Os Cuidadores e os Técnicos de Enfermagem em atendimento à
natureza e necessidade do serviço, trabalharão em regime de plantão, diurno e/ou
noturno.
$ 3º - O regime de cumprimento da carga horária dos Cuidadores e dos
Técnicos em Enfermagem será disciplinado em regulamento da Secretaria
Municipal de Saúde, observando-se sempre:
| — a duração obrigatória do plantão de 12 (doze) horas, sendo
vedados plantões com duração maior ou menor;
l —o mínimo de 2 (dois) plantões semanais;
HI — o limite máximo de 4 (quatro) plantões semanais;
IV—o limite máximo de 16 (dezesseis) plantões mensais.
8 4º - No sistema de escala de 12x36 horas, consideram-se
compensados o repouso semanal remunerado e todos os dias de ponto
facultativo no serviço público municipal, igualmente encontra-se subsumido nesta
modalidade peculiar de serviço o intervalo intrajornada.
Artigo 9º - Aos ocupantes dos cargos criados pela presente Lei,
competem, respectivamente, as seguintes atribuições:
| — Cargos de Cuidador: Atribuições Gerais: Atuar nos
serviços de proteção social básica e especial, auxiliando nas atividades da vida
diária. Atribuições Específicas: Cuidados básicos com alimentação, higiene e
proteção; Cuidar da higienização de roupas de cama, mesa, banho e também de
roupas de uso pessoal dos usuários; Auxiliar os usuários dos serviços na
higienização de seus pertences, por meio da orientação na lavagem e passagem
“661/0001-68
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-490
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de suas roupas; Organização de ambientes, mantendo-o limpo: Acompanhar os
usuários dos serviços nas atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e
de interação social; Preencher o prontuário de entrada dos usuários atendidos no
serviço; Orientar e controlar os horários de entrada e saída das diversas
atividades dos usuários; Monitorar os usuários dos serviços, comunicando
imediatamente ao seu superior sobre qualquer alteração no estado de saúde do
mesmo; Acompanhar os usuários dos serviços, nos atendimentos médicos e nas
demais atividades em que esteja inserida; Efetuar acompanhamento rotineiro dos
usuários dos serviços na realização das tarefas; Acompanhar, quando necessário,
os usuários dos serviços em viagens intermunicipais e interestaduais;
Desenvolver, orientar, executar, favorecer e promover ações para alimentação,
incluindo preparar alimentos tais como: refeições, higiene (incluindo dar banho,
trocar fraldas, escovação dentária), cuidados básicos com a limpeza, saúde e
repouso dos usuários dos serviços; Desenvolver, orientar, executar, favorecer e
promover ações para alimentação, incluindo preparar alimentos como refeições,
higiene, cuidados básicos com a limpeza, saúde e repouso os usuários dos
serviços; Administração de medicações sempre antecedida de prescrição médica;
Executar outras tarefas relacionadas ao seu cargo quando solicitado pelo superior
imediato.
Il — Cargos de Técnico de Enfermagem: Atribuições:
Realizar triagem e prestar cuidados necessários aos pacientes das residências
terapêuticas; Acompanhar e preparar os pacientes de longa permanência no
processo de transição entre o hospital e as residências; Selecionar, capacitar e
supervisionar o trabalho dos cuidadores, fazendo registros e avaliações das
ações; Acompanhar junto ao CAPSY/residência terapêutica ou outro serviço extra-
hospitalar (dos residentes), quanto a continuidade da assistência; Monitorar
sistematicamente o processo de desinstitucionalização dos moradores da
residência, estimulando a autonomia e autocuidado; Estimular o vínculo familiar
dos residentes com a possibilidade do retorno para casa (da família de origem);
Promover cuidados inerentes a saúde, bem estar e higiene pessoal dos
pacientes; Estimular autonomia e auto cuidado; Administrar, Orientar, Monitorar e
fiscalizar o uso e administração de medicações prescritas aos usuários
Acompanhar os usuários em atividades exteriores à residências terapêuticas ou
outro órgão de atendimento; Manter registro de ocorrências/intercorrências bem
como realizar relatório de enfermagem no prontuário dos mesmos; Promover
atividades de estímulo a afetividade; Acompanhamento e assessoramento aos
assistidos no serviço; Realização de atividades com os pacientes, sob a
orientação de profissional. Conhecer e participar os recursos da comunidade para
encaminhamento de usuários no seu processo de ressocialização (escola, cursos
profissionalizantes, oficinas artesanais, grupos de terceira idade, praças, cinema,
etc.); Realizar procedimentos de enfermagem dentro de suas competências
técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes
ambientes da Rede de Saúde Mental e domicílios, dentro do planejamento de
Av. 29 de agosto, 668 -- Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46
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ações traçado pela equipe; Preparar usuário para consultas médicas e de
enfermagem, exames e tratamentos; Zelar pela limpeza e ordem do material,
equipamento e dependências da Unidade, garantindo controle de infecção;
realizar ações educativas ao grupos de patologias específicas, conforme
planejamento; Manter-se atualizado ao processo de reforma psiquiátrica, e ações
atuais em saúde mental; Realizar outras atividades correlatas e afins.
Artigo 10 - O Vencimento do Cuidador é fixado em R$ 100,00 (cem
reais) por plantão de 12 horas.
Artigo 11 - O Vencimento do Técnico em Enfermagem é fixado em R$
180,00 (cento e oitenta reais) por plantão de 12 horas.
Artigo 12 - As Férias, a Gratificação Natalina e a Licença Prêmio por
assiduidade, quando indenizada, serão calculadas sobre a média aritmética da
quantidade de plantões realizados nos respectivos períodos aquisitivos;
CAPÍTULO |V
Dos Médicos Horistas Especialistas.
Artigo 13 - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro
Geral de Pessoa! da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a
Tabela 3 do Anexo | —- A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de
2009:
Denominação do | Qtde. | Grupo Exigência
Cargo Salarial
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Infectologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Urologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Neurologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Mastologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Registro CRM e Especialização.
Dermatologista
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Vascular Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista Q Curso Superior Completo em Medicina e
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Oftalmologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Cardiologista Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Psiquiatra Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Psiquiatra Registro CRM e Especialização.
Infantil
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Pediatra Registro CRM e Especialização.
Médico-Horista 1 Q Curso Superior Completo em Medicina e
Ginecologista E | Registro CRM e Especialização.
OBSTETRICIA
8 1º - Os cargos ora criados cumprirão jornada minima de 10 (dez)
horas semanais, mediante escala expedida pelo Coordenador da Unidade de
Saúde ou pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que corresponderá ao
vencimento do cargo.
S 2º - Os médicos horistas especialistas terão jornada máxima de 36
(trinta e seis) horas semanais.
Artigo 14 - Aos ocupantes dos cargos criados pela presente Lei,
competem, respectivamente, as seguintes atribuições:
| — Cargos de Médicos Horistas Especialistas: Médico Presta
atividades de assistência integral ao cidadão efetuando exames médicos,
diagnósticos, prescrevendo medicamentos e aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar ao paciente. Pode
atuar em outros segmentos de proteção à saúde pública e dos trabalhadores bem
como executa outras tarefas afins e correlatas;
Médico/Infectologia: Executar no âmbito de sua especialidade
as atribuições descritas acima como aplicáveis para todas as especialidades do
cargo de médico; Realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de
ambos os sexos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade
exercida; Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de
origem do usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da
detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos
instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido
notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar
das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários
Av. 29 de agosto, 6868 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -- FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46,262.) 61/0001-68
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e outros profissionais na execução de seus serviços; Zelar pela limpeza e
conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho;
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional, trabalhadores, bem
como executa outras tarefas afins e correlatas;
MEDICO UROLOGISTA | — realizar avaliação clínica em urologia,
tais como: afecções da próstata, anomalias congênitas do sistema urogenital,
cistite, disfunção vesical neurogênicas, disfunção sexual masculina, doenças
inflamatórias da próstata, estrutura e função renal, hipertrofia do prepúcio, fimose
e parafimose, investigação da função renal, insuficiência renal aguda e crônica,
infecções do trato urinário, infecções genitais, incontinência urinária, lesões
traumáticas do sistema urogenital, litfase do trato urinário, tumores do trato
urinário, transtornos da bexiga, da uretra e do pênis, uretrite, etc.; Il - trabalhar em
equipe multiprofissional e interdisciplinar, Ill — participar do acolhimento
atendendo as intercorrências dos usuários; IV - atender nos domicílios sempre
que houver necessidade; V - garantir a integralidade da atenção à saúde do
usuário; VI - desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram
para promover a saúde das pessoas e de suas famílias; VII - emitir diagnóstico,
prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando
recursos de medicina preventiva ou terapêutica; VIII - prestar atendimento em
urgências clínicas, dentro de atividades afins; IX - coletar e avaliar dados na sua
área de atuação, de forma a desenvolver indica - dores de saúde da população; X
- elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado
para a comunidade em geral; XI - preencher adequadamente os prontuários e
todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; XIl - participar do
planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes,
estagiários ou voluntários; XII - realizar solicitação de | de exames diversos,
comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o
diagnóstico; XIV - manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a
conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; XVI -
assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual
participa; XVII — responsábilizar-se por qualquer ato profissional que tenha
praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo
paciente ou seu representante legal; Xvilt — respeitar a ética médica; XIX -
participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos
superiores; XX - participar de capacitações e treinamentos sempre que
necessário ou que convocado pela gestão da unidade; XXI - planejar e organizar
qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados
no órgão em que atua e demais campos da administração municipal, XXI —
guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público; XXIII — apresentação de relatórios semestrais das atividades para
Av. 29 de agosto, 668 — Centro — CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 45%
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análise; XXIV - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de
complexidade associadas ao seu cargo, bem como executa outras tarefas afins e
correlatas;
MÉDICO NEUROLOGISTA | - Clinicar e medicar pacientes dentro
de sua especialidade; Il - realizar solicitação de exames-diagnósticos
especializados relacionados a sua especialidade; Ill - analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para
confirmar ou informar o diagnóstico; IV - emitir diagnóstico, prescrever
medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de
medicina preventiva ou terapêutica, V - manter registros dos pacientes,
examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a
evolução da doença; VI - prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de
atividades afins; VII - coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a
desenvolver indicadores de saúde da população; VIIl - Elaborar programas
educativos e de atendimento médicopreventivo, voltado para a comunidade em
geral; IX - assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica
ou do qual participa; X — responsabilizar-se por qualquer ato profissional que
tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido
pelo paciente ou seu representante legal; XI — respeitar a ética médica; XII -
planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
administração municipal; XII — guardar sigilo das atividades inerentes as
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público; XIV — apresentação de
relatórios semestrais das atividades para análise; XV - executar outras tarefas da
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo, , bem como
executa outras tarefas afins e correlatas;
MÉDICO — MASTOLOGIA Realizar atenção à saúde do usuário,
apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e
acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas e
avaliar o usuário, estabelecendo plano diagnóstico, terapêutico/conduta; realizar
intervenções cirúrgicas na sua área de atuação de pequena, média e alta
complexidade; efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto
cirúrgico (pré, intra e pós-operatório), bem como em atendimento de
urgência/emergência; realizar diagnóstico, manejo clínico e tratamento de
patologias relacionadas às glândulas mamárias, avaliar e acompanhar os
resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos pacientes; realizar atividades
de matriciamento; solicitar e articular interconsultas e recursos intersetoriais,
através dos mecanismos de referência e contrarreferência, visando à diminuição
dos agravos à saúde dos usuários; realizar atividades de orientação,
planejamento e supervisão de residentes; responder tecnicamente pela sua área
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específica de atuação; emitir atestados de óbito para pacientes sob seus
cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes e documentos de produção
dentro da sistemática do SUS, além de atestados, relatórios e documentação
relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT, relatórios para o Conselho
Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre outros; participar dos
processos de vigilância à saúde, através da detecção, investigação, medidas de
controle e notificação de doenças e agravos à saúde, utilizando instrumentos e
fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do Programa Nacional de
Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa, média e alta complexidade
nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer
à legislação federal, estadual e municipal; atender Princípios e Diretrizes e
legislações vigentes do SUS, bem como normas de trabalho, de biossegurança e
da ética profissional. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo
à regulamentação da respectiva categoria profissional, , bem como executa outras
tarefas afins e correlatas;
Médico Dermatologista Além das previstas para o exercício
profissional da medicina, são atribuições específicas do médico dermatologista:
examinar o paciente realizando inspeção, testes especificos e comparando a
parte afetada com a pele de regiões sadias, se houver, para estabelecer o
diagnóstico e o plano terapêutico; realiza biópsias da pele e anexos, retirando
fragmentos dos tecidos, para exame histopatológico; acompanha a evolução da
moléstia e a reação orgânica ao tratamento, para promover a recuperação da
saúde do paciente; indicar e encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou
radioterápico, juntando exames e dando orientações, para possibilitar o
restabelecimento da saúde; comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos
oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras dermatoses de interesse de
saúde pública, encaminhando ao mesmo os pacientes ou preenchendo fichas
especiais, para possibilitar o controle destas doenças; fazer diagnósticos e
tratamento das moléstias e anormalidades relativas à especialidade, bem como
de doenças e acidentes; preencher fichas médicas dos pacientes; prestar o
devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista; solicitar
exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; efetuar procedimentos
ambulatoriais; participar em todas as atividades para que for designado pela
chefia imediata; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade;
executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as
previstas no regulamento da profissão e as específicas inerentes à sua
especialização, bem como executa outras tarefas afins e correlatas;
Médico Vascular Executar no âmbito de sua especialidade as
atribuições acima como aplicáveis a todas as especialidades de Médico; Realizar
consultas em crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos,
encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde; Prescrever, instruir e
acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; Realizar
Av. 29 de agosto, 668 — Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 — FAX (19) 3571-4900 CNPJIME 46,362.662/0001-68
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procedimentos para diagnóstico e terapêutica clínica ou cirúrgica de patologias do
sistema circulatório (arterial, venoso e linfático) e seguimento dos pacientes
dentro de sua área de atuação e especialidade, bem como explicar os
procedimentos a serem realizados ao paciente; Articular os recursos intersetoriais
disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; Realizar cirurgia
eletiva; Atender urgência e emergência, Acompanhar pósoperatório;
Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do
usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e
notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e
fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; Ser
apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar das reuniões
da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal
de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários e outros
profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos,
equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza
ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional, , bem como executa outras tarefas afins e correlatas;
MÉDICO — OFTALMOLOGIA Realizar atenção à saúde do
usuário, apresentando-se, buscando o diagnóstico e orientando o paciente e
acompanhante quanto aos procedimentos a serem realizados; realizar consultas,
diagnóstico, procedimentos médicos e tratamento de patologias relacionadas ao
globo ocular e à visão, como anisometropia, astigmatismo, baixa visão, catarata,
miopia, glaucoma, estrabismo, entre outras; realizar intervenções cirúrgicas;
efetuar atendimento integral ao paciente, tanto ambulatorial quanto cirúrgico (pré,
intra e pós-operatório), bem como em atendimento de urgência/emergência;
avaliar e acompanhar os resultados da cirurgia e os progressos obtidos pelos
pacientes; realizar atividades de matriciamento; solicitar e articular interconsultas
e recursos intersetoriais, através dos mecanismos de referência e
contrarreferência, visando à diminuição dos agravos à saúde dos usuários;
realizar atividades de orientação, planejamento e supervisão de residentes;
responder tecnicamente pela sua área específica de atuação; emitir atestados de
óbito para pacientes sob seus cuidados. Preencher os prontuários dos pacientes
e documentos de produção dentro da sistemática do SUS, além de atestados,
relatórios e documentação relativa ao atendimento do usuário, inclusive CAT,
relatórios para o Conselho Tutelar, atestado de saúde e de aptidão física, entre
outros; participar dos processos de vigilância à saúde, através da detecção,
investigação, medidas de controle e notificação de doenças e agravos à saúde,
utilizando instrumentos e fichas próprias para este fim; indicar imunobiológicos do
Programa Nacional de Imunização; desenvolver ações de vigilância de baixa,
média e alta complexidade nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde
do trabalhador; obedecer à legislação federal, estadual e municipal; atender
Princípios e Diretrizes e legislações vigentes do SUS, bem como normas de
trabalho, de biossegurança e da ética profissional. Executar atividades correlatas
e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
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especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria
profissional, bem como executa outras tarefas afins e correlatas;
Médico/Cardiologia: Executar no âmbito de sua especialidade
as atribuições descritas acima como aplicáveis para todas as especialidades do
cargo de médico; Realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos de
ambos os sexos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde;
Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade
exercida; Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de
origem do usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da
detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos
instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido
notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar
das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários
e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação de materiais,
instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e
ambiente organizacional, bem como executa outras tarefas afins e correlatas;
Psiquiatra: Desempenhar atividades relativas ao planejamento,
coordenação, programação e execução de assistência, promoção e recuperação
em saúde mental. Prestar atendimento psiquiátrico e terapêutico ambulatorial nos
diversos níveis primário, secundário e terciário. Prestar assessoria e emitir
parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnicos científicos relacionados
a aspectos médicos. Executar outras atividades afins e correlatas.
Psiquiatra de CAPS Infantil: Desempenhar atividades relativas
ao planejamento, coordenação, programação e execução de assistência,
promoção e recuperação em saúde mental. Prestar atendimento psiquiátrico e
terapêutico ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e terciário.
Prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos
técnicos científicos relacionados a aspectos médicos. Executar outras atividades
afins e correlatas.
Médico/Pediatria Executar no âmbito de sua especialidade as
atribuições descritas acima como aplicáveis para todas as especialidades do
cargo de médico; Realizar consultas em crianças e adolescentes de ambos os
sexos nos diversos serviços de saúde; Prescrever, instruir e acompanhar
tratamentos específicos à especialidade exercida; Realizar procedimentos de
baixa complexidade; Atender no domicilio sempre que houver planejamento
específico da unidade de saúde; Participar dos processos de vigilância à saúde
através da detecção e notificação de doenças infecto-contagiosas e
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preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda
não tenha sido notificado; Ser apoio matricial e de capacitação na sua área
específica; Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado
pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade; Orientar e
supervisionar estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços;
Desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para
promover a saúde das crianças e suas famílias; Orientar e supervisionar
estagiários e outros profissionais na execução de seus serviços; Zelar pela
limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de
trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade,
associadas à sua especialidade e ambiente organizacional, bem como executa
outras tarefas afins e correlatas;
Médico/Ginecologia/Obstetrícia: Executar no âmbito de sua
especialidade as atribuições descritas acima como aplicáveis para todas as
especialidades do cargo de médico; Desenvolver ações de saúde da mulher em
todas as fases da vida, desde a infância, passando pela adolescência, fase
reprodutiva, climatério, menopausa e terceira idade; Prescrever, instruir e
acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; Atender no
domicílio quando houver planejamento específico da unidade de saúde;
Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência para a unidade de origem do
usuário; Participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e
notificação de doenças infecto-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e
fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; Ser
apoio matricial e de capacitação na sua área específica; Participar das reuniões
da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão da Secretaria Municipal
de Saúde ou da unidade; Orientar e supervisionar estagiários e outros
profissionais; Prestar assistência médica especifica nas questões ginecológicas e
obstétricas; Realizar os procedimentos especializados da área como: vulvoscopia,
colposcopia, biópsia de colo do útero, vagina e mama, eletro e criocauterização
do colo do útero e de condilomatoses, colocação e retirada do DIU, orientação
para colocação e uso de diafragma, de preservativo feminino e masculino, etc.;
Realizar ações de prevenção e assistência à concepção e anticoncepção com
atenção especial a prevenção da gravidez na adolescência; Realizar ações de
vigilância epidemiológica específicas da saúde da mulher; Orientar e
supervisionar estagiários e outros profissionais; Zelar pela limpeza e conservação
de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; Executar outras
tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional, bem como executa outras tarefas afins
e correlatas;
Artigo 15 - O valor recebido pelo médico horista especialista no
desempenho de suas atribuições corresponderá a R$ 75,00 (setenta e cinco
reais) por hora de serviço efetivamente cumprida.
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Parágrafo Único - O valor da hora trabalhada do Médico- Horista
especialista realizados aos domingos e feriados será acrescido de 50%
(cinquenta por cento).
Artigo 16 - O exercício de trabalho em condições insalubres assegura
a percepção de adicional de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40%
(quarenta por cento) do vencimento inicial do cargo do servidor horista, segundo
se classifiquem, respectivamente, nos graus mínimo, médio e máximo, calculadas
sobre o vencimento.
Artigo 17 - Os servidores horistas especialistas não terão direito a
faltas abonadas.
Artigo 18 - Quando, sem motivo justificado, o servidor horista
especialista não tiver trabalhado de acordo com a escala de serviço, será
considerada uma falta dia.
Artigo 19 - O servidor horista especialista terá direito ao 13º salário,
férias, licença prêmio por assiduidade e demais gratificações a partir da base de
cálculo definidas pela média aritmética das horas trabalhadas relativa ao período
aquisitivo.
CAPÍTULO V
Da criação dos cargos de Técnico em Gesso, Enfermeiro, Farmacêutico,
Nutricionista e Arquiteto.
Artigo 20 - Ficam criados os seguintes cargos efetivos no Quadro
Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Leme, que passam a integrar a
Tabela 2 e 3 do Anexo | — A da Lei Complementar nº 565, de 29 de dezembro de
2009:
ANEXO |—- A — QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 2 — ENSINO MÉDIO
Denominação do Qtde. Grupo Exigência Jornada
Cargo Salarial
TECNICO EM 1 HI Ensino Médio, 30 horas
GESSO Curso
Profissionalizante
e Registro
Profissional
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ANEXO | - À — QUADRO GERAL DE CARGOS
TABELA 3 — ENSINO SUPERIOR
Denominação do Qtde. Grupo Exigência Jornada
Cargo Salarial
Curso Superior
de Graduação em
ENFERMEIRO 1 Iv Enfermagem e
Registro 30 horas
Profissional
FARMACEUTICO 1 Iv Curso Superior 30 horas
de Graduação em
Farmácia e
Registro
Profissional
NUTRICIONISTA 1 Iv Curso Superior 30 horas
de Graduação em
Nutrição e
Registro
Profissional
ARQUITETO 1 V Curso Superior 30 horas
de Graduação em
Arquitetura e
Registro
Profissional
Parágrafo Único — Ficam mantidos o Grupo Salarial, Exigência e
Jornada estabelecidas pela legislação em vigor para os respectivos cargos.
CAPÍTULO Vi
Das Disposições Gerais e Finais
Artigo 21 — Aplicam-se subsidiariamente aos cargos criados as
disposições da legislação municipal relativas aos servidores públicos municipais.
Artigo 22 - O Municipio de Leme deverá, na conformidade da
legislação constitucional vigente, regulamentar o Plano de Previdência Social para
fins de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários, para os
servidores públicos horistas especialistas, cuidadores (12 x 36) e técnicos de
enfermagem (12 x 36), na forma de lei municipal específica.
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no
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Artigo 23 - As despesas decorrentes da execução desta lei serão
suportadas pelas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 24 — As vagas criadas por esta Lei apenas serão preenchidas
em razão das necessidades dos serviços, havendo disponibilidade orçamentária e
financeira e observando-se o limite legal das despesas com pessoal.
Artigo 25 - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
teme, 12 de dezembro de-2017.
Prefeito do Município de Leme
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