| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1990 |
| Date | 1990-06-21 |
| Ementa | Altera as tabelas de vencimentos e salários do pessoal do Município |
| native_id | 5429 |
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F'RIEFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME U'...oo Df: .1.0 r .•.•.n.o - LEI COMPLEMENTAR N" 005, DE 21/06/1990 - - Altera as tabelas de vencimentos e salários do pessoal do Municipio.- ---000--- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanC10no a seguinte lei: Artigo I" - As quantidades de URM - Unidade Remuneratória do Municipio - referentes a vencimentos e salários, constantes do Anexo nº 4 da Lei 1545, do Anexo nº 4 da Lei 1620, do Quadro de Empregos da Prefeitura e / do Quadro de Empregos da SAECIL, fixadas pela Lei 1897, de 20 de março de 1990, passam a ser, a partir de lº de junho de 1990, as seguintes: ANEXO N" 4 da Lei 1545 TABELA DE VENCIMENTOS referência 'o venc. mensal (quant.URM) 1 2 3 4 '. 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 • ••.•..•••••• i••.••••••••••••••••••••••••••••• • • • • • • • • • • • • • • • • • o" • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • · ' . §u, "' ffi ,; <r w so ~ :li .: 15- o •••••• o • o ••••••••••••••• 16 o ••••••••••• o ••••••• o • 1 7 •.........•........• o • o o •• o ••••••••••••• '•••• 18 o o o ••••••••• o. o. o ••••••••••••••••• 19 o •••••••••••••••• o •••••• o •••••••• o.' A.. ")Q ,I", /I~•••.I'~ c..-, c ._. -'1 I.r'''...... "'71 •• r. ...•!' ,,~,.,,' ""ror \ 1,30 1,36 1,43 1,80 2,00 2,10 2,24 2,38 2,40 2,50 2,60 2,72 2,87 3,24 3,50 3,85 4,00 4,25 4,50 ~.. ít ~ :> li: w <I) ;; c :i .: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ILtfAOO OI" do MIII n fls. - 2 - referência 20 .....••.•.•••.........•.....•.....•....••.• 21 ............................................ 22 ...••.....•••. , , •.. , ..•....•••••..•• 23 ., ... " , .....•..................... , ..• 24 ....• ,., , .............•....... 25 •...... "' ...•.. , , .. , .. ,., ,. ANEXO NO 4 da Lei 1620 TABELA DE VENCIMENTOS referência L-I L-2 · . ............................................ L-4 L-5 , L-6 L-7 L-B L-9 L~3' " , . · . · . •• 0 ••••••••••••• 0 ••••••••••••••••••••••••• " o ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• .......................................... .......................................... L-lO .•..••••...•.....••.......•..•••••. " ..•.. L-lI ' , , , , , . L-12 ••.. : ...•......•.......•.......••.......•. L-13 , , , . L-14 ..•.......•..... , .. , ..............••...... L-15 ...••...... : .....••........ , , ......•...... L-16 . . L-I 7 .•...... , ..............................•.. • L-1B .•.•...•••....• ; ..............•.•. , ...••.• L-I 9 . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . , . , . . . . , . . . . . • . '. . . L-20 ....•.......•....••••.•..•.••......•.••... QUADRO DE' EMPREGOS (PREFEITURA) denominação venCe mensal (quant.URM) 4,75 4,81 5,00 5,10 5,20 5,50 vence mensal (quant.URM) 1,89 2,05 2,18 2,29 2,31 2,41 2,60 2,81 2,99 3,24 3,49 3,84 4,01 4,21 4,47 4.62 4,81 5,15 5,75 6,15 sal. mensal (quant.URM Servente (PRODEMPAR , " 1,41 .Monitor Ensino Supletivo......................... 1,41 "\! •. , • ..--J su, • ~ :> ao UI '"~ O ::É .: pnEfEITURA DO MUNICIPIO DE LEME IIfAtlO Dl do •••••",(} fls. -3- ._~"---------- denominação sal ..mensal (quant.URM) Contínuo eo o' •••••••••••••••••••••••••••••••• Varredor ........................................ Servente ........................................ Inspetor de Alunos (PRODEMPAR) ......•......•..... Vigia ............................................. Serviços Diversos .................................................. Merendeira ................................................................ Ho r te 1 ã o e J ard ine i ro , . Ser ven t e de PE d re i ro . Esp a rg ido r d e A s fa 1 to . Re c e p c i on i s ta •.................................. Aux i 1 i ar de To póg ra fo ...•........................ Coletor de Lixo .......................•.......... A t e n d e n t e •••••••••••••.•••••••.••••••••••••••••••• Administrador de Núcleo Habitacional . Borracheiro ........•............ ; ......•......•.. Tratorista •.................•.................... '. En c arreg ado d e Tu rma ................•.........•.. Ped r e i r o Me i 0- O fic i aI ...................•........ E s c r iturá r ia (PROD EM PAR) . Escriturário (aux. Divisão ou Setor) ..•...... An. 6 Auxiliar de Enfermagem . Aux i 1 i ar de F i sc a 1 de Po s tur as ......•...........• Aux i 1 i a r de F isca 1 de Re nda s . Operador de Máquinas . , Motorista . .......... . Operador de Máquinas (Patrol e esteira) . Reg e n te da Co r P oraç ão Mus i~ aI . Calceteiro ...........•........................... Pedreiro OficiaL .......•............... Pintor ........•......................... Serralheiro . Encanador . Padeiro . Auxiliar de Unidade Alim. Hidrossolúvel . Mecânico . Encarregado de Manutenção de TV . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME ESTAOO DE SM PAULO fls. -4- denominação Eletricista . Marceneiro . Encarregado de Limpe z a Pub 1 ic a . Enc a rre g ad o d e O f ic in a Me câ ni c a ...........•...... Enc a r re gado de Pe s s o a 1 de Obr as . F i s C a 1 d e Obra s ..•......•...•.......... F i s C a 1 de Po s tur as . Pro fe s sor de Educ ação F í s ica . Impressor . Desenhista . Topógrafo . Fiscal de Rendas . Enc ar re gado d a Me rend a E s c o 1 a r ...............•.•. Encarregado de Unidade Alim. Hidrossol~vBl . Diretor de Centro Infantil Fonoaudióloga . Psicóloga ...........................•............ Enfermeira Padrão 1•••••.•.•••••••• Den tis ta ...................•.. 8 i b 1 io te c á r ia ..............•.. Assistente Social ...................•............ Médico .................•••••.•..•................ sal. mensal (quant. URM) 2,38 2,38 2,48 2,48 2,48 2,70 2,70 3,01 2,70 2,70 2,70 2,70 2,98 2,98 3,37 3,80 3,80 3,85 3,85 3,50 3,50 4,15 Professor (lº grau e pré-escbla) An.V. Lei 1708 QUADRO DE EMPREGOS (5AECIL) denominação Contínuo ... Vigilante ' . Servidor 8raç:al . Ser v ido r de RIO d e s . Zelador de F'Oç o s e E s ta ç õ e s .........•........... ~u, ~ • ,. a: w '";i " :i o: Av. Leiturista . Ped r e i ro Me i [1- o f ic ia 1 . Escriturário . Ope r ad or d e ~Iáq ui nas . Sal. mensal (quant. URM) 1,41 1,44 1,44 1,66 1,90 1,90 1,90 2,00 2,22 Moto r i s ta. . .. .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 2, O O 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-402~ (1J1J1J-019~)- CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P. _..- "- I ~u, ,., i ,; a: w ";;; c " .: PlflEFEITURA DO MUNICIPIO DE LEMlIE \ UTAIlO oe do Pl\IJI.1J fls. -5- denominação sal. mensal (quant.URM) Operador de Estações . Administrador de Saneamento Básico . Encanador . 2,24 2,24 2,3B 2,38 2,38 2,30 2,40 2,70 2,40 2,47 2,47 2,47 2,77 3,85 Pedr ei ro Ofi c iaI . . E1 e t r i c is ta ' . Encarregado de Seção . Fiscal de Ligações (inst. domiciliares) Fiscal de Obras ' . Enc arre gado de Seto r . Almoxari fe ..................•........... Tesoureiro . Co ntador . Técnico de Laboratório . Chefe de Serviço . § lº - A quantidade de URM referente à Refer~ncia 1 - Nível I da Tabela do Anexo VI da Lei 1708, asSlm como à da tabela constante do A~exo nº 6 da Lei 1545, fica fixada, a partir de lº de junho de 1990, em 2,00 / URM (duas Unidades Remuneratórias do Município). § 2º - A quantidade de URM referente a ReferÊncia 1 - Nível I da Tabela I do Anexo V da Lei l7oB, fi ca fixada, a partir de lº de julho de 1990, em 2,55 URM (duas Unidades Remuneratórias do Município e cinquenta e Clnco centésimos). , Artigo 2º; - As despesas com a execuçao desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei complementar entrará em VIgor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. " '#<,1 Prefeitura do Municipio de Leme, 21 de junho de 1990. ~ LUIZ FERNANDO MARCHI Prefeito Municipal Av. 29 de AQosto.666 - Fones r 71-400U e 71-4U25 (IJOIJ-0195) - CCC,4;;.l(,7.1i(,1!OOOl (,A _ I~..., P PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME fls. -6- • Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal em 21 de junho de 1990 ALM/mcss ANTONI~;;? o a ln '. MORAES --..