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norma nº 5/1990

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 1990
Date 1990-06-21
EmentaAltera as tabelas de vencimentos e salários do pessoal do Município
native_id5429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

F'RIEFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
U'...oo Df: .1.0 r .•.•.n.o
- LEI COMPLEMENTAR N" 005, DE 21/06/1990 -
- Altera as tabelas de vencimentos e salários do pessoal
do Municipio.-
---000---
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo e sanC10no a seguinte lei:
Artigo I" - As quantidades de URM - Unida￾de Remuneratória do Municipio - referentes a vencimentos
e salários, constantes do Anexo nº 4 da Lei 1545, do Anexo
nº 4 da Lei 1620, do Quadro de Empregos da Prefeitura e /
do Quadro de Empregos da SAECIL, fixadas pela Lei 1897, de
20 de março de 1990, passam a ser, a partir de lº de junho
de 1990, as seguintes:
ANEXO N" 4 da Lei 1545
TABELA DE VENCIMENTOS
referência
'o
venc. mensal
(quant.URM)
1
2
3
4
'. 5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
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A.. ")Q ,I", /I~•••.I'~ c..-, c ._. -'1 I.r'''...... "'71 •• r. ...•!' ,,~,.,,' ""ror \
1,30
1,36
1,43
1,80
2,00
2,10
2,24
2,38
2,40
2,50
2,60
2,72
2,87
3,24
3,50
3,85
4,00
4,25
4,50
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
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fls. - 2 -
referência
20 .....••.•.•••.........•.....•.....•....••.•
21 ............................................
22 ...••.....•••. , , •.. , ..•....•••••..••
23 ., ... " , .....•..................... , ..•
24 ....• ,., , .............•.......
25 •...... "' ...•.. , , .. , .. ,., ,.
ANEXO NO 4 da Lei 1620
TABELA DE VENCIMENTOS
referência
L-I
L-2
· .
............................................
L-4
L-5 ,
L-6
L-7
L-B
L-9
L~3' " , .
· .
· .
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..........................................
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L-lI ' , , , , , .
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L-13 , , , .
L-14 ..•.......•..... , .. , ..............••......
L-15 ...••...... : .....••........ , , ......•......
L-16 .
. L-I 7 .•...... , ..............................•..
•
L-1B .•.•...•••....• ; ..............•.•. , ...••.•
L-I 9 . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . , . , . . . . , . . . . . • . '. . .
L-20 ....•.......•....••••.•..•.••......•.••...
QUADRO DE' EMPREGOS (PREFEITURA)
denominação
venCe mensal
(quant.URM)
4,75
4,81
5,00
5,10
5,20
5,50
vence mensal
(quant.URM)
1,89
2,05
2,18
2,29
2,31
2,41
2,60
2,81
2,99
3,24
3,49
3,84
4,01
4,21
4,47
4.62
4,81
5,15
5,75
6,15
sal. mensal
(quant.URM
Servente (PRODEMPAR , " 1,41
.Monitor Ensino Supletivo......................... 1,41
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O
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pnEfEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
IIfAtlO Dl do •••••",(}
fls. -3- ._~"----------
denominação sal ..mensal
(quant.URM)
Contínuo eo o' ••••••••••••••••••••••••••••••••
Varredor ........................................
Servente ........................................
Inspetor de Alunos (PRODEMPAR) ......•......•.....
Vigia .............................................
Serviços Diversos ..................................................
Merendeira ................................................................
Ho r te 1 ã o e J ard ine i ro , .
Ser ven t e de PE d re i ro .
Esp a rg ido r d e A s fa 1 to .
Re c e p c i on i s ta •..................................
Aux i 1 i ar de To póg ra fo ...•........................
Coletor de Lixo .......................•..........
A t e n d e n t e •••••••••••••.•••••••.•••••••••••••••••••
Administrador de Núcleo Habitacional .
Borracheiro ........•............ ; ......•......•..
Tratorista •.................•.................... '.
En c arreg ado d e Tu rma ................•.........•..
Ped r e i r o Me i 0- O fic i aI ...................•........
E s c r iturá r ia (PROD EM PAR) .
Escriturário (aux. Divisão ou Setor) ..•...... An. 6
Auxiliar de Enfermagem .
Aux i 1 i ar de F i sc a 1 de Po s tur as ......•...........•
Aux i 1 i a r de F isca 1 de Re nda s .
Operador de Máquinas . ,
Motorista .
.......... .
Operador de Máquinas (Patrol e esteira) .
Reg e n te da Co r P oraç ão Mus i~ aI .
Calceteiro ...........•...........................
Pedreiro OficiaL .......•...............
Pintor ........•.........................
Serralheiro .
Encanador .
Padeiro .
Auxiliar de Unidade Alim. Hidrossolúvel .
Mecânico .
Encarregado de Manutenção de TV .
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
ESTAOO DE SM PAULO
fls. -4-
denominação
Eletricista .
Marceneiro .
Encarregado de Limpe z a Pub 1 ic a .
Enc a rre g ad o d e O f ic in a Me câ ni c a ...........•......
Enc a r re gado de Pe s s o a 1 de Obr as .
F i s C a 1 d e Obra s ..•......•...•..........
F i s C a 1 de Po s tur as .
Pro fe s sor de Educ ação F í s ica .
Impressor .
Desenhista .
Topógrafo .
Fiscal de Rendas .
Enc ar re gado d a Me rend a E s c o 1 a r ...............•.•.
Encarregado de Unidade Alim. Hidrossol~vBl .
Diretor de Centro Infantil
Fonoaudióloga .
Psicóloga ...........................•............
Enfermeira Padrão 1•••••.•.••••••••
Den tis ta ...................•..
8 i b 1 io te c á r ia ..............•..
Assistente Social ...................•............
Médico .................•••••.•..•................
sal. mensal
(quant. URM)
2,38
2,38
2,48
2,48
2,48
2,70
2,70
3,01
2,70
2,70
2,70
2,70
2,98
2,98
3,37
3,80
3,80
3,85
3,85
3,50
3,50
4,15
Professor (lº grau e pré-escbla) An.V. Lei 1708
QUADRO DE EMPREGOS (5AECIL)
denominação
Contínuo ...
Vigilante ' .
Servidor 8raç:al .
Ser v ido r de RIO d e s .
Zelador de F'Oç o s e E s ta ç õ e s .........•...........
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Av.
Leiturista .
Ped r e i ro Me i [1- o f ic ia 1 .
Escriturário .
Ope r ad or d e ~Iáq ui nas .
Sal. mensal
(quant. URM)
1,41
1,44
1,44
1,66
1,90
1,90
1,90
2,00
2,22
Moto r i s ta. . .. .. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 2, O O
29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-402~ (1J1J1J-019~)- CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P. _..- "-
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PlflEFEITURA DO MUNICIPIO DE LEMlIE
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UTAIlO oe do Pl\IJI.1J
fls. -5-
denominação sal. mensal
(quant.URM)
Operador de Estações .
Administrador de Saneamento Básico .
Encanador .
2,24
2,24
2,3B
2,38
2,38
2,30
2,40
2,70
2,40
2,47
2,47
2,47
2,77
3,85
Pedr ei ro Ofi c iaI .
. E1 e t r i c is ta ' .
Encarregado de Seção .
Fiscal de Ligações (inst. domiciliares)
Fiscal de Obras ' .
Enc arre gado de Seto r .
Almoxari fe ..................•...........
Tesoureiro .
Co ntador .
Técnico de Laboratório .
Chefe de Serviço .
§ lº - A quantidade de URM referente à Refe￾r~ncia 1 - Nível I da Tabela do Anexo VI da Lei 1708, as￾Slm como à da tabela constante do A~exo nº 6 da Lei 1545,
fica fixada, a partir de lº de junho de 1990, em 2,00 /
URM (duas Unidades Remuneratórias do Município).
§ 2º - A quantidade de URM referente a Refe￾rÊncia 1 - Nível I da Tabela I do Anexo V da Lei l7oB, fi
ca fixada, a partir de lº de julho de 1990, em 2,55 URM
(duas Unidades Remuneratórias do Município e cinquenta e
Clnco centésimos).
,
Artigo 2º; - As despesas com a execuçao desta
lei correrão por conta de dotações próprias consignadas
em Orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei complementar entrará em
VIgor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
"
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Prefeitura do Municipio de Leme, 21 de junho
de 1990.
~ LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
Av. 29 de AQosto.666 - Fones r 71-400U e 71-4U25 (IJOIJ-0195) - CCC,4;;.l(,7.1i(,1!OOOl (,A _ I~..., P
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
fls. -6-
•
Publicada no Gabinete do Prefeito Municipal
em 21 de junho de 1990
ALM/mcss
ANTONI~;;?
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MORAES
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open original →