| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1990 |
| Date | 1990-10-31 |
| Ementa | Fixa o valor da URM. |
| native_id | 5440 |
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i'l !.l ~ e :> '"w \.1 U> ~ ,; a: PREFEITURA DO MUNIClPlO DE LEME ESTADO DE s;.o l'lIWl..O LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 31 de outubro de 1990 Fixa o valor da URM o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo lº - O valor da URM - Unidade Remuneratória do Município - é fixado, a partir de 1º de outubro de 1990, em Cr$ 10.131,70 (dez mil, cento e trinta e um cruzeiros e setenta centavos). Artigo 2º - As despesas com a execuçao desta lei complementar correrâo por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário. Leme, 31 de outubro de 1990. ~.,,,:~o Maro~i ~ Prefeito Municipal Publicada no Gabinete do Prefeito em 31 de outubro de 1990. -'-- Av. 29 de Agosto,666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000-0195) - CGC.46.362.661/0001.68 - Leme S.P.