| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1991 |
| Date | 1991-03-08 |
| Ementa | Altera tabela de vencimentos. |
| native_id | 5442 |
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• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 8 de março de 1991 Altera tabelas de vencimentos o Prefeito do Município de Leme, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - Os Anexos nºs 2 e 4 da Lei 1545, de 31 de outubro de 1983, passam a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 1991, com as seguintes redações: ANEXO Nº 2 denominação Cargos de provimento em comissão Ret. 24 24 24 24 Públicas quanto 1 1 1 3 Chefe do Gabinete Assessor de Imprensa e Relações Assessor de Planejamento ..!fi Procurador Diretor de Serviço de Assistência ao Proprietário Rural Diretor da Fazenda Diretor de Administração Diretor de Transportes e Viaçâo Diretor de Obras Diretor de Serviços Municipais Diretor de Educaçâo e Cultura Diretor de Esportes e Turismo Diretor de Saúde e Bem-estar Social Médico Dentista Chefe de Divisão Enfermeira-Padrão Fonoaudió1ogo 24 24 24 24 24 24 24 24 24 23 22 21 20 19 1 1 1 1 1 1 1 1 1 40 13 20 20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO I'. Programador 19 Psicólogo 19 Assistente Social 18 Professor de Educação Fisica 17 Fiscal de Posturas 16 Fiscal de Obras 16 Fiscal de Rendas 16 Impressor 15 Topógrafo 15 Motorista do Gabinete 14 Auxiliar de Gabinete 13 Encarregado de Limpeza Pública 13 Encarregado de Sérviço 13 Auxiliar de Unidade de AI. Hidrosso1úve1 12 Eletricista 12 Encanador 12 Mecãnico 12 Padeiro 12 Pedreiro Oficial 12 Operador de Mãquinas(patrol e esteira) 11 Operador de Máquinas 8 Administrador de Núcleo Habitacional 7 Auxiliar de Enfermagem 7 Motorista 7 Encarregado de Turma 6 Pedreiro Meio-Ofica1 6 Coletor de Lixo 5 Tratorista 5 Atendente 4 Recepcionista 4 Servente de Pedreiro 2 Inspetor de Alunos 2 Continuo 1 Merendeira 1 Serviços Diversos 1 Servente 1 Varredor 1 Vigia 1 Escriturário Anexo nQ 6 fls. 2 2 6 5 4 4 2 5 2 3 1 2 3 8 10 2 2 2 10 6 2 4 6 42 25 3 10 20 , 2 36 4 15 5 2 20 30 25 25 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fls. 3 ANEXO Nº 4 Tabela de Vencimentos referência 2.09 2,18 2,28 ...... 2,50 2,52 2,53 2,58 2,68 2,78 2,88 2,98 3,15 3,33 3,78 4,08 4,13 4,25 4,65 4,99 5,20 5,35 5,65 As referências 5, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16 e 21 da tabela anterior a esta Lei, correspondem, respectivamente, as referências 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 21 e 24 da tabela prevista por este artigo. Artigo 2º O Quadro de Empregos da Prefeitura, regidos pela C.L.T., em extinção pela vacãncia, e o seguinte: QUADRO DE EMPREGOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 venc.mensal (quant. URM) 1,72 1,75 ........... 1,80 ......... 1,97 ................... ' . Parágrafo único denominação Médico Ref. 23 quanto 2 .»: ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Dentista Chefe de Divisão Diretor de Centro Infantil Bibliotecár io Encarregado da Merenda Escolar Professor de Educação Física Fiscal de Posturas Fiscal de Obras Impressor Topógrafo Encarregado de Limpeza Pública Encarregado de Oficina Mecãnica Encarregado de Pessoal de Obras Auxiliar de Unidade de AI. Hidrossolúvel Calceteiro Eletricista Encanador Encarregado de Manutenção de TV Marceneiro Mecãnico Padeiro Pedreiro Oficial Pintor Operador de Máquinas (p~trol e esteira) Regente da Corporação Musical Operador de Máquinas Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Fiscal de Rendas Escriturário (Prodempar) Motorista Encarregado de Turma Pedreiro Meio-Oficial Coletor de Lixo Tratorista Atendente Espargidor de Asfalto Borracheiro Hortelão Inspetor de Alunos fls. 4 22 21 21 18 17 17 16 16 15 15 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 10 8 7 7 7 7 6 6 5 5 4 4 3 2 2 7 4 1 1 1 3 2 3 1 1 2 2 1 1 2 2 1 1 2 2 3 20 3 2 1 7 2 1 13 25 4 6 14 2 5 3 1 2 10 .»: • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fls. 5 Contínuo 1 1 Merendeira 1 32 Serviços Diversos 1 114 Servente 1 31 Varredor 1 44 Vigia 1 14 Auxiliar de Divisão Anexo 6-L.1545 26 Auxiliar de Setor Anexo 6-L.1545 1 Professor Anexo V-L.1708 63 Artigo 3º - O Quadro de Cargos de provimento em comissão e o Quadro de Empregos da SAECIL, este regido pela C.L.T. e em extinção pela vacância, sao os seguintes: Cargos de provimento em comissão denominação Superintendente Operador de Estações Escriturário Leiturista • Zelador de Poços e Estações Servidor de Redes Contínuo Ref. 24 12 7 7 6 4 1 quanto 1 3 3 6 6 10 1 QUADRO DE EMPREGOS lW, denominação Chefe de Serviço Técnico de Laboratório A1moxarife Tesoureiro Encarregado de Setor Fiscal de Ligações Administrador de Saneamento Básico Encanador Operador de Estações Pedreiro Oficial Encarregado de Sessão Operador de Máquinas Escriturãrio Motorista Leiturista Zelador de Poços e Estações Ref. 21 16 13 13 12 12 12 12 12 12 11 8 7 7 7 6 quanto 3 1 1 1 6 1 1 9 11 3 3 2 4 1 5 6 ~_. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO fls. 6 Servidor de Redes 4 4 Contínuo 1 1 Vigilante 1 2 Parágrafo único ~ As referências constantes dos quadros previstos por este artigo, são as da tabela de vencimentos prevista pelo artigo 1º. Artigo 4º - O inciso 11 do artigo 8º da Lei 24 de dezembro de 1986, passa a vigorar, a partir de vereiro de 1991, com a seguinte redação: "Artigo 8º - ..•.....•..•.................. 1708, 1º de de fe- • 11 - Professor-Substituto: 40 (quarenta)" Parágrafo único - Os cargos de Professor, providos em comissão, passam a denominar-se Professor-Substituto. Artigo 5º - O valor da URM - Unidade Remuneratória do Município é fixado, a partir de 1º de fevereiro de 1991, em Cr$ 15.931,17 (quinze mil, novecentos e trinta e um cruzeiros e dezessete centavos). Artigo 6º - As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas em Orçamento. Artigo 7º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 8 de março de 1991. an o Marchi Prefeito Municipal