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norma nº 18/1991

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 1991
Date 1991-03-08
EmentaAltera tabela de vencimentos.
native_id5442

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 8 de março de 1991
Altera tabelas de vencimentos
o Prefeito do Município de Leme, faço saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, promulgo a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 1º - Os Anexos nºs 2 e 4 da Lei 1545, de 31 de
outubro de 1983, passam a vigorar, a partir de 1º de fevereiro
de 1991, com as seguintes redações:
ANEXO Nº 2
denominação
Cargos de provimento em comissão
Ret.
24
24
24
24
Públicas
quanto
1
1
1
3
Chefe do Gabinete
Assessor de Imprensa e Relações
Assessor de Planejamento
..!fi
Procurador
Diretor de Serviço de Assistência ao
Proprietário Rural
Diretor da Fazenda
Diretor de Administração
Diretor de Transportes e Viaçâo
Diretor de Obras
Diretor de Serviços Municipais
Diretor de Educaçâo e Cultura
Diretor de Esportes e Turismo
Diretor de Saúde e Bem-estar Social
Médico
Dentista
Chefe de Divisão
Enfermeira-Padrão
Fonoaudió1ogo
24
24
24
24
24
24
24
24
24
23
22
21
20
19
1
1
1
1
1
1
1
1
1
40
13
20
20
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
I'.
Programador 19
Psicólogo 19
Assistente Social 18
Professor de Educação Fisica 17
Fiscal de Posturas 16
Fiscal de Obras 16
Fiscal de Rendas 16
Impressor 15
Topógrafo 15
Motorista do Gabinete 14
Auxiliar de Gabinete 13
Encarregado de Limpeza Pública 13
Encarregado de Sérviço 13
Auxiliar de Unidade de AI. Hidrosso1úve1 12
Eletricista 12
Encanador 12
Mecãnico 12
Padeiro 12
Pedreiro Oficial 12
Operador de Mãquinas(patrol e esteira) 11
Operador de Máquinas 8
Administrador de Núcleo Habitacional 7
Auxiliar de Enfermagem 7
Motorista 7
Encarregado de Turma 6
Pedreiro Meio-Ofica1 6
Coletor de Lixo 5
Tratorista 5
Atendente 4
Recepcionista 4
Servente de Pedreiro 2
Inspetor de Alunos 2
Continuo 1
Merendeira 1
Serviços Diversos 1
Servente 1
Varredor 1
Vigia 1
Escriturário Anexo nQ 6
fls. 2
2
6
5
4
4
2
5
2
3
1
2
3
8
10
2
2
2
10
6
2
4
6
42
25
3
10
20 ,
2
36
4
15
5
2
20
30
25
25
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 3
ANEXO Nº 4
Tabela de Vencimentos
referência
2.09
2,18
2,28
...... 2,50
2,52
2,53
2,58
2,68
2,78
2,88
2,98
3,15
3,33
3,78
4,08
4,13
4,25
4,65
4,99
5,20
5,35
5,65
As referências 5, 7, 8, 10, 11, 13,
15, 16 e 21 da tabela anterior a esta Lei, correspondem, res￾pectivamente, as referências 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 21 e 24
da tabela prevista por este artigo.
Artigo 2º O Quadro de Empregos da Prefeitura, regi￾dos pela C.L.T., em extinção pela vacãncia, e o seguinte:
QUADRO DE EMPREGOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
venc.mensal
(quant. URM)
1,72
1,75
........... 1,80
......... 1,97
................... ' .
Parágrafo único
denominação
Médico
Ref.
23
quanto
2
.»:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Dentista
Chefe de Divisão
Diretor de Centro Infantil
Bibliotecár io
Encarregado da Merenda Escolar
Professor de Educação Física
Fiscal de Posturas
Fiscal de Obras
Impressor
Topógrafo
Encarregado de Limpeza Pública
Encarregado de Oficina Mecãnica
Encarregado de Pessoal de Obras
Auxiliar de Unidade de AI. Hidrossolúvel
Calceteiro
Eletricista
Encanador
Encarregado de Manutenção de TV
Marceneiro
Mecãnico
Padeiro
Pedreiro Oficial
Pintor
Operador de Máquinas (p~trol e esteira)
Regente da Corporação Musical
Operador de Máquinas
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Fiscal de Rendas
Escriturário (Prodempar)
Motorista
Encarregado de Turma
Pedreiro Meio-Oficial
Coletor de Lixo
Tratorista
Atendente
Espargidor de Asfalto
Borracheiro
Hortelão
Inspetor de Alunos
fls. 4
22
21
21
18
17
17
16
16
15
15
13
13
13
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
11
10
8
7
7
7
7
6
6
5
5
4
4
3
2
2
7
4
1
1
1
3
2
3
1
1
2
2
1
1
2
2
1
1
2
2
3
20
3
2
1
7
2
1
13
25
4
6
14
2
5
3
1
2
10 .»:
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 5
Contínuo 1 1
Merendeira 1 32
Serviços Diversos 1 114
Servente 1 31
Varredor 1 44
Vigia 1 14
Auxiliar de Divisão Anexo 6-L.1545 26
Auxiliar de Setor Anexo 6-L.1545 1
Professor Anexo V-L.1708 63
Artigo 3º - O Quadro de Cargos de provimento em co￾missão e o Quadro de Empregos da SAECIL, este regido pela
C.L.T. e em extinção pela vacância, sao os seguintes:
Cargos de provimento em comissão
denominação
Superintendente
Operador de Estações
Escriturário
Leiturista
•
Zelador de Poços e Estações
Servidor de Redes
Contínuo
Ref.
24
12
7
7
6
4
1
quanto
1
3
3
6
6
10
1
QUADRO DE EMPREGOS
lW,
denominação
Chefe de Serviço
Técnico de Laboratório
A1moxarife
Tesoureiro
Encarregado de Setor
Fiscal de Ligações
Administrador de Saneamento Básico
Encanador
Operador de Estações
Pedreiro Oficial
Encarregado de Sessão
Operador de Máquinas
Escriturãrio
Motorista
Leiturista
Zelador de Poços e Estações
Ref.
21
16
13
13
12
12
12
12
12
12
11
8
7
7
7
6
quanto
3
1
1
1
6
1
1
9
11
3
3
2
4
1
5
6
~_.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 6
Servidor de Redes 4 4
Contínuo 1 1
Vigilante 1 2
Parágrafo único ~ As referências constantes dos qua￾dros previstos por este artigo, são as da tabela de vencimen￾tos prevista pelo artigo 1º.
Artigo 4º - O inciso 11 do artigo 8º da Lei
24 de dezembro de 1986, passa a vigorar, a partir de
vereiro de 1991, com a seguinte redação:
"Artigo 8º - ..•.....•..•..................
1708,
1º de
de
fe-
•
11 - Professor-Substituto: 40 (quarenta)"
Parágrafo único - Os cargos de Professor, providos em
comissão, passam a denominar-se Professor-Substituto.
Artigo 5º - O valor da URM - Unidade Remuneratória do
Município é fixado, a partir de 1º de fevereiro de 1991, em
Cr$ 15.931,17 (quinze mil, novecentos e trinta e um cruzeiros
e dezessete centavos).
Artigo 6º - As despesas com a execução desta Lei Com￾plementar correrão por conta de dotações próprias consignadas
em Orçamento.
Artigo 7º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 8 de março de 1991.
an o Marchi
Prefeito Municipal

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