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norma nº 877/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 877 / 2023
Date 2023-03-10
Ementa"Altera o Anexo IV, da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município de Leme e dá outras providências".
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 877, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
"Altera o Anexo IV, da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro
de 2019, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Vencimento dos Profissionais do Magistério Público do Município de
Leme e dá outras providências ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ 
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. l°O s grupos salariais dos servidores ocupantes dos cargos de Professor de Educação Básica 
Professor de Educação Básica II e Professor Substituto, constantes do Anexo IV, Tabela “ 1”, “2” e 
da Lei Complementar n° 806, de 12 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
Graus
m v el A S C O E f G H i ....l i ■ * K
1 RS 2.970.23 R$ 3 029.63 RS 3.090.23 RS 3.152.03 RS 3.215.07 RS 3 279,37 RS 3.364.72 R$3 514.89 RS 3.672,56 R$3 838.13 RS 4 011.97
2 RS 3.118.74 RS 3 181.12 RS 3 244.74 RS 3 309.63 RS 3.375.83 RS 3 507.74 RS 3 665.06 RS 3 830.24 RS 4.003.69 R$4 185.81 R$ 4.377.04
3 RS 3.274.68 RS 3 340.17 RS 3 406.98 RS 3 500,60 R$ 3 657,57 RS 3 822,38 RS 3 995,43 R$ 4 177.14 R$ 4 367.92 RS 4 568.26 RS 4 778.60
4 RS 3 438.41 RS 3 5C7.18 RS 3-650.09 RS 3.814.53 RS 3.987.19 RS 4.1G8.48 RS 4 358.84 RS 4 558.72 RS 4.7G8.59 RS 4.988,95 RS 5.220.33
s RS 3 642,64 RS 3 806,70 RS 3.978.97 RS 4 159.85 R$ 4.349.77 RS 4.549.20 RS 4 758.59 RS 4.978.46 RS 5.209.31 R$ 5 451.72 RS 5.706,23
Graus
n iv d A B C D E G 1 Ü j j J K
RS 5 360,03
RS 5 467.23
RS 5 706.33
TABELA 03 w—m
Grupa n.vel A B C D E F G H I J
RS 3 614.70
RS 3 940.03
S U B S T IT U T O RS 4 297.90
RS 4 691.57
s| RS 3 285.SS | RS 3 431,77 [ RS 3.585,28 | RS 3 746.49 | RS 3.915,74 | RS 4 093,46 | RS 4 280,08 | RS 4 476.01 | RS 4 681.74 | RS 4 897,77 | RS 5 124.59
Art. 2°Fica mantido o nível e grau dos servidores ocupantes dos cargos de Professor de Educação 
Básica 1, Professor de Educação Básica II e Professor Substituto.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta lei serão suportadas pelas dotações orçamentarias 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4°Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 10 de março de 2.023.
ORGESCLAUDEMIR APA
Avenida Dr. Armando Salles de OlivfeifacA\° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

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