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norma nº 53/1992

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 53 / 1992
Date 1992-10-07
EmentaDispõe sobre a estrutura administrativa do Governo Municipal.
native_id5478

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

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a!dJ~!Unw ap 'ama, ap!nl~u! a a~au!q.9 op 'o~!aJa~d-a~!n .' ~..l~ 06! 51 ~ mp~ : u :\S! als\<~ a \qa~! po a\uaA()iJ po
a~u!n6aS !a, ~~.~ualUaldmaJ
~aqes anb e e~ewg3 ap sa~opBa~an nOAo~de a ~na o61nrno~d ~
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME
.•.- I
ESTADO DE SÃO PAULO I 'r,
II,.\
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10. Secretaria do e.m-Estar Sritial
10.1. Divisão de Promo~ão;Social
10.1.1. Setor de Cred~~
10.1.2. Setor de Atendimento e Triagem
10.1.3. Setor de Encaminhamento Social
11. Secretaria da Agricultura, Inddstria e
11.1. Setor de Apoio ao Produtor Rural
11.2. Setor de Inddstria e Comércio
Comércio
12. Secretaria do Meio Ambiente
12.1. Setor de Planejamento e Pol rtic.
12.2. Setor de Defesa e Recuperação
Amb iente
Ambiental
do Meio
.'
13. Secretaria de Esportes e Turismo
13.1. Divisão de Esportes e Recrea~ão
13.1.1. Setor de Educação Frsica
13.1.2. Setor de Praças Desportivas
13.1.3. Setor de Praças e Parques Recreati￾vos
13.2. Divisão de Turismo
§ lQ - Os setores previstos por este artigo, sempre
que necessário e por solicita~ão do Secretário Municipal,
poderão, por ato do Prefeito. ser subdivididos em se~ôes.
I 2Q Em atendimento ao melhor desempenho dos
servi~os. o Prefeito poderá transferir a subordinação de
qualquer órgão de uma para outra Secretaria.
Artigo 2Q - A área de competlncia de cada Secreta￾ria compreende os seguintes assuntos:
1- Secretaria do Governo
a) coordena~ão. supervisão e controle dos assun￾tos concernentes ao pessoal da administra<;ão
d ireta • ind iret a e flJndac ionaI;
b) licita<;ôes e compras;
c) processamento de dados;
d) serviços gráficos e servi~os gerais.
11- Secretaria dos Neg6cios Jurtdicos
a) representa~ão judicial e extrajudicial do
Municrpio;
b) assessoramento' e consultoria Jurrdica do Po￾der Executivo e da Administração em geral;
c) cobrança da drvida ativa do Municrpio;
d) redação das normas legais;
e) prepara~ão das mensagens do Poder Executivo à
C~mara de Vereadores;
f) acompanhamé'nto da tramitê\<;ãodos projetos no
Legislativo e exame daqueles que forem subme￾tidos à san~ão do Prefeito.
111- Secretaria da Fazenda
a) administra~ão financeira;
b) administra~ão tributária;
c) administra<;ão patrimonial;
d) propostas de diretrizes or~amentárias;
e) auditoria e contabilidade p~bllcas.
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PREFEITURA DO MUNICÍPO, DE LEME
ESTADO DE SÃO PAUL9 -. 'i"l
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I
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IV- Secretaria do Planejamento
a) planejamento governam.nt.l;
b) coordena~lo integrada com todas as demais
secretarias, par~ planejamento das obras pd￾blicas, investimentos e plano de desenvolvi￾mento integrado;
c) ser ouvida e consultada por todas as demais
sect"etc":\rias, na orjenta<pão-~d-e~-c:-ad<:"\ uma d e l a s
do cumprimento de suas Jreas de competlncia.
'. V- Secretaria de Educa;lo e Cultura
a) atividades educacionais;
b ) nH:lgist4~r'io;
c) at ividades culturais.
VI- Secretaria de Obras e Servi;os Pdblicos
a) execuG~o de obras pdblicas;
b ) licenciamento e fi!;caliza;I(Jde obr as par"ti"·
CIJ 1~:\res;.:
c) serviços pliblicos e posturas municipais;
d) fiscaliza~lo dos serviço. concedidos, permi￾t idos ou autorizados;
e) controle e estoque de material.
VII- Secretaria da Sadde
a) polftica municipal de .adde;
b) ati~idade. médica. e paramédicas;
c) a~lo preventiva da área de sadde;
d) controle de alimentos.
VIII- Secretaria do Bem-Estar Social
a) assist@ncia social;
b ) deF'e•• 1 c i v i 1.
IX- Secretaria da Agricultura, Inddstria e Comércio
a) auxiliar a Casa da Agricultura, nos limites
de sua competlncia;
b) asse550ra~ o propriet~rio rural;
c) sugerir normas de desenvolvimento e integra￾ção do camo o e
d) fortalecer o comércio no municfpio, com ado￾ção de normas legais;
e) incentivar as instala;~e5 de novas indlis￾tria.;
f) orientar a inddstria e comércio para maior
de.envolvimento em cada um dos campos de
~i:\r.:ão ti
X- Secretaria do Meio Ambiente
a) polftica municipal do meio ambiente;
b) a~lo de recupera~lo, preserva~lo e defesa do
me i o amb i t.~nt e.~;
c) atividade~ de educa;lo ambiental e conscien￾t iza;lo pdblica para preserva;lo do meio
a mb l en t e ,
XI- Secretaria de Esportes e Turismo
a) atividades desportivas e recreativas;
b) fomento ao turismo.
4
/.~ .s-:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 39 - Compete aos Secret'rios Municipais:
1- superintender e coordenar as atividades da
f:)€cl'"etC':\ria~
11- despachar diretamente com o Prefeito;
111-- b a ixar' resolução e e)-(pedil'-instrul;ões;
IV- apresentar ao Prefeito. no infcio de cada
eNercfcio. relat6rio das atividades da Secretaria durante o
a n o an t er Jor e ~1uge~rir' mE.~d.i.d·<:\$ leÇJislê\tivi:\s E-~prC)v.idt·:~nciê\5
adequadas ao seu aperfei;oamento;
V- dirimir conflitos e ddvidas de atribuiçôes entre
os drglos da Secretaria;
VI- autorizar despesas. ordenar empenhos. presidir
a elaboração da proposta orçament'ria da Secretaria;
VII- determinar a realiza;ão de-licitações. aprov'-
las E dispens~-la5, declarar sua inexigibilidade, revo9~-la5
ou anuhl--las;
VIII- indicar nomes para o provimento dos cargos em
com i ssão e par'a OCUP:C':\F 'fl,1nt;.:ões gri':\t if i cadas da e s t r u t ur a da
Secretaria;
IX- designar, quando necess~rjor os
e.~ventlla i s dos que €NerCem cal"90s em com i ssã'o
grat if icad as ,
SlJbst i t ut; C)~;
ou fun ções1
Artigo 4Q Ficam criados os cargos a seguir
eSPEcificados, nas quantidades previstas e com as seguil1tes
r emun er ac ões men s a l s s
denom inar;;~o quanto
Secretario Municipal
Chefe do Gabinete do Prefeito
Chefe do Gabinete do Vice-Prefeito
Assessor de Gabinete
Oficial de Rela;ôes pdbl icas
Oficial de Gabinete
11 (onze)
I (um)
1 (um)
4 (quatl'-o)
1 (um)
4 (qUatlro)
Agente de Gabinete
remun. mensal
(quant. UPRG)
7 (sete)
5 (c:inc:o)
5 (cinco)
5 (c:inc:o)
5 c c I n co )
275 (duas
e me i a )
2 (duas)
I 19 - Os cargos previstos por este artigo. de
1 ivre nomeaç~o e eNoneraçlo. na categoria de aUNiliares
diretos e de confiança do Prefeito. estio sujeitos ao
disposto pelos artigos 54 a 56 da Lei Orglnica do Municrpio
de Leme. não vinclllap-d6'-~el_lsocue an t es às disP()sir;;ões da Lei
Complementar n9 25. de 12 de setembro de 199I. ressalvado o
disposto no J 29.
§ 2Q - Aos ocupantes dos cargC)$ criados por estE
artigo na catEgoria de agentes polfticosr s~o concedidas as
vantagens e benifrcios previstos pelos arti'gos 57y IIr e 175,
I. "d" e "g" da Lei Complementar nQ 25. que correrlo por
conta do Tesouro Municipal.
Artigo 59 - ! aprovado o Quadro Geral do Pessoal do . Poder ENecutivo. constante do AneNo I.
"
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•
I
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
eSTADO DE SÃO PAULO
• 1Q - As referlncias previstas no Quadro Geral slo
as da Tabela Geral de Vencimentos, constante do Anexo 11.
I 2Q - Para as carreiras de Dentista e Médico~ se
de interesse da Administra~lo e por op~lo irretratável do
servidor, a jornada de trabalho poderá ser de trinta ou
quarenta horas semanais"
I 3Q - Pelo cumprimento das jornadas de trabalho
previstas pelo parágrafo anterior, o servidor fará jus a um
adicional equivalente, respectivamente, a 50% (cinquenta por
cento) e 100% (cem por cento) do valor de seu vencimento,
que o integrará para todos os efeitos.
•
Artigo 6Q - Os cargos constantes do Quadro Geral
serIa providos por concurso pliblico de provas ou de provas e
tftulos, podendo a eles concorrer os candidatos que preen￾cham os requisitos do artigo 6Q da Lei Complementar nQ 25, de
12 de setembro de 1991, observados os requisitos constantes
de) Ane:<o 111.
Artigo 7Q- O servidor será promovido:
1- por antiguidade l referlncia imediatamente supe￾rior, a cada cinco anos de serviGo;
11- por merecimento i classe. imediatamente superior,
ao completar seis pontos por assiduidade.
I 1Q - Para os efeitos do inciso I será considerado
o tempo de servi~o prestado em qualquer cargo ou emprego do
Municfpio de Leme, o qual será apurado nos termos da Lei
Complementar nQ 25, de 12 de setembro de 1991, exclufdos os
dias correspondentes a licen~as e afastamentos sem remunera'-
Gão
§ 29 - Por assiduidade serIa conferidos, por ano de
exercrcio, dois pontos na ocorr@ncia de at& seis faltas no
perfodo e, de sete a doze faltas, um ponto, observado o
disposto no parágrafo anterior.
I 3Q Nlo será promovido por merecimento o
serv'idor ao qual, durante o respectivo perrodo aquisitivo,
for aplicada pena disciplinar prevista pela Lei Complementar
rd.~2~;"
Artigo 8Q - Pela chefia de Divislo e de Setor o
servidor fará jus, respectivamente, l ~ratifica~lo de 45%
(quarenta e cinco por cento) e 30% (trinta por cento),
calculada sobre o vencimento de seu cargo, observado o
disposto pelo artigo 58 e seus parágrafos da Lei Complementar
o ")1:' n':H ~..J••
•
§ 19 - No caso de subdivisio
servidor designado para a respectiva
9rat if ic;:<Glo de 20% (v inte por cento) ,
no ·caput· deste artigo •
.S 2Q - As c1-e-s-i'9fl(;\(;Ões p<:\t"a as chG.~+~i (;\5 ela .Jun t a do
Servi~o Militar e Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA
equivalem, para os efeitos deste artigo, a chefia de setor.
I 3Q - Fica criada a fun~.o de Tesoureiro, pela
qual o servidor para ela designado fará jus l gratifica~lo de
100% (cem por cento), calculada sobre o vencimento de seu
cargo, observado o disposto pelo artigo 58 e SEUS par~grafos
da Lei Complementar nQ 25.
de Setor em Se;lo, o
chefia fará jus l
observado o disposto
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 99 Os vencimentos, os salãrios e os
proventos do Pessoal do Executivo, bem como as pens5es
devidas pelo Municfpio de Leme, serIa calculados, a partir de
19 de setembro de 1992, com enquadramento previsto no Anexo
I, complementado pelos seguintes cargos em extin;lo e corres￾pondente. a inativos~
denominaç:ilo refer@ncia
•
Administrador de Ndcleo Habitacional
Assessor de Planejamento
Auxiliar de Gabinete
Chefe de Divisão
Chefe de Expediente
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Encarregado de Limpeza P~blica
Encarregado de Oficina
.Encarregado de Pe.soal de Obras
Encarregado de Servi;o
Encarregado de Turma
Fiscal de Servi;o
Motorista do Gabinete
P r oc ur' a d ar
Regente da Corpora;ão Musical
8€rvi~os Diversos
Tf.~sour·eiro
Ze ladoro
13
34
1~;;
25
18
40
34
14
14
14
1~?
06
15
18
34
17
01
1.6
0B
Parãgrafo ~nico Sempre que necessário, para
atender ao disposto pelo parágrafo dnico do artigo 46 da Lei
Complementar n9 25, será deferida ao servidor complementa;lo
de vencimento ou salJrio.
Artigo 10 - Até que venham a ser providos os cargos
de Secretário previstos pelo artigo 49. responderão interina￾mente pelas Secretarias os Diretores de Departamento em
exercfcio na data da promulgaç:lo desta Lei Complementar,
conforme designa;ão do Prefeito, sendo que pelas secretarias
do Governo, dos Neg6cios Jurrdicos e do Planejamento respon￾derão, respectivamente, o Chefe do Gabinete. o Procurador￾Chefe e o Assessor de Planejamento.
i 19 - A interinidade prevista por este artigo nlo
poderá ultrapassar a 31 de dezembro de 1992, data em que
estar~o extintos todos os cargos de provimento em comissior
remanescentes do Anexo n9 2 da Lei 1.545, de 31 de outubro de
1983, sendo que, durante a interinidade, os respectivos
servidores ser~o remunerados da mesma forma que vinham sendo
até a data da promulga;ão desta Lei Complementar. observado o
disposto no parágrafo seguinte.
I 29 - Os cargos de Procurador, remanescentes da
Lei 1545. ficarlo automaticamente extintos em 31 de maio de
1993 ou com a implanta;lo da Procuradoria Geral do Municrpio.
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
§ 3Q - Para a Exonera~~o dos servidores nomeados em
comisslo nos termos do artigo 5Q da Lei Complementar nQ 30.
bem como para a dispensa do~ servidores ocupantes de empre￾gos. nlo e.tivei. ~a forma previ.ta pelo .rtigo 19 do ADCT.
ser' observada a data mixima prevista pelo parigrafo ante￾r j ar li
Artigo 11 Fica criada a Unidade Padrlo de
RenllJneraçloGer.l - UPRG"
1 1Q - O valor d. UPRG é fix.do. a p.rtir de lQ de
•• tembro de 1992. em Cri 403,,000.00 (quatrocento. e trl. mil
cr-uz e t r os ) "
1 2Q - As remunera;ôe. previstas em qu.ntid.de de
URM. nlo convertid •• por e.ta Lei. ficam convertid •• em
qu.ntid.des de UPRG. n. propor;lo de 0.36 UPRG (trinta e .ei.
c.nté.imos d. Unid.de Padrlo de Remuner.;lo Geral) para cada
UI~M.
Artigo 12 - Os servidores. sem qualquer prejulzo de
sua remunera,lo e demais vantagens de seu cargo, t~m direito
a seis faltas abonadas por ano ..
P.r!grafo Onico - A. faltas previstas por este
artigo nlo poderio exceder a uma por mls.
Artigo 13 - As chefias das Divisôe. previstas por
esta Lei poderio. em cariter transit6rio e até 31 de m.io de
1993. ser preenchidas através de provimento por nomea;lo em
comi.slo. de livre e.colha do Prefeito. com vencimentos
correspondentes à refer@ncia 25, classe I..
Artigo 14 - O Quadro do Pesso.l do Poder Legisl.ti￾vo. previsto pelo artigo 6Q d. Lei Complementar nQ 31. de 10
de fevereiro de 1992. P••••• t er a seguint(~ I"ed•.wl()I:
Ag(~nte Admini.tl"üivo 0~~ 23 28 30
At.AX i 1 i ar Adm in ist rat ivo 04 25 30 30
•
Diretor Adm in ist rat ivo 01 :34 39 30
PI'''ocul'.dor.JurLd.Lc.o- 01. 34 39 30
Técnico em Con t ab i 1 idade 01 23 28 :30
Artigo 15 - O 1 1.Qdo .rtigo 7Q da Lei
nQ 31.. de 10 de fevereiro ele 1.992. passa a ter
r' ed a<;~~o::
CClIllP Iemen t ar
c\ seguint(:;~
"I lQ - O tempo de .ervi;o previsto no inciso I
ser~ aquele pre.t.do em qualquer cargo ou emprego do Municl￾pio de Leme •• pur.do no. termos d. Lei Complementar n2 25. de
12 de setembro de 1.991..excluldos os dias correspondentes a
licen~as e afastamentos sem remuneFa~lon"
Artigo 16 - Os cargos criados pelo artigo 92 d. Lei
Complementar nQ 31. de 1.0de fevereiro de 1992. passa. ter a
5(~9uinte redt::\c;ão::
0i.
Q. UPRG
s,0037
5.0037
2,.2923
i..8858
2.,29~.~3
Denom ina;:ll(o
Chefe de Gabinete
Assessor Legislativo
Agente ele Gabinete
Agente de Segurança
Motori.ta eleGabinete
Quantidade
01
02
01.
0~.?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 17
artigo 11 da Lei
1992, passa a ter a
Os reenquadramentos previstos pelo
Complementar nº 31. de 10 de Fevereiro de
seguinte red,<I(;;ão::
Denom i nação
Diretor Administrativo
Auxiliar Administrativo
ZeLad or:
Assistente Jurrdico
Assessor Legislativo
Auxiliar Legislativo
M()tOI" ista
Agente Administrativo
Refer@ncia
34
25
14
34
34
25
18
•
Artigo 18 - O artigo 13 da Lei ComplementarnQ 31.
de 10 de fevereiro de 1992. passa a ter a seguinte reda~lo:
'Artigo 13 As pensaes devidas pelo Legislativo
seria calculadas de acordo com os reenquadramentos previsto.
por esta Lei Complementar. ficando os valores apurados
convertidos em quantidade de UPRG Unidade Padrlo de
Remuner.~lo Geral.'
Artigo 19 - O artigo 14 da Lei Complementar nº 31.
de 10 de fevereiro de 1992. passa a ter a seguinte reda~lo:
'Artigo 14 - A remun.ra~lo do servidor em disponi￾bilidade. decorrente de extin~lo do cargo de Diretor de
Secretaria. seri calculada pela referlncia 34,'
•
Artigo 20 Slo revogadas a Lei nº 1984, de 9 de
agosto de 1991. as Leis Complementare. nQ 14. de 20 de
outubro de 1990. nQ 30. de 10 de fevereiro de 1992. e nQ 48.
de 21 de agosto de 1992. e demais disposi~8es em contrário,
Artigo 21 - Esta Lei Complementar entrará em vigor
na data de sua aplica;~o,.produzindo seus efeitos pecuni~Fio5
a partir de lQ de setembro de 1992.
Leme. 7 rt- utubro de 1992.
LUIZ FERNANDO MARCHI
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
.(Le i Comp1ement alr nº- ~)3)
GIJadl'"o Genll do P0~$SOa1 do EN~~CIJt i VO
(C.:\I"t"€' ir a , quantidade de cargos,. I"efel"li~nc i a inicial e f'inal,
c ar s a hon~r' ia semanal)
Admi n i st r ador de Cemi tél'" i o
r, 17 ")") 40 ". t:~I:..
Adm i n i st r ador de Pr aç: <:\ ~j. d0~ E~~POI'" t e.~s~ 5 08 1,3 40
Agente Admini$tnlt Ivo 1.0 1.4 1.9 30
A,"ql,1i t et o
1. 23 28 30
AssiE;tent0~ Social 1r, 20 25 30 ".
Atendente 85 08 13 40
•
AI,l:,~i 1 i .11'"df,' Análise de Pr o.i e t os 1. 14 19 40
Au~·{i 1 i ar df" Sr' i t as em 2 02 07 40
AI,IHi 1 i ar' de Calceteil'"o 4 02 07 40
AI..tN j '1 i ar de Enf'el'"mag0~m 50 09 14 30
AUHi 1 i ar' de Fiscal d e übra s 5 08 13 40
Al,lH i 1 i ar de .Jar d i nagem 22 01. 06 40
....,. AUHilial'" de Mec~in i co 2 02 07 40
Au:<i 1 i ar' de Pesquisas 4 14 19 40
Au:,(i 1 i ar de Tbpogl'"afia 4 08 13 40
8f,'1'"<;:.1r' i st a 28 04 09 40
B ibl í ot ec ár t o 2 ;;'~0 ~~5 ae
Biôlogo 1. ;~3 28 30
8 i oméd i co 1. as 30 20
BC)I'" r ac hf" i ro 1. 04 09 40
Brac al 30 01 06 40
Calc0~teir'o 4 07 1. ~: 40
Cal'"p i nt e i ro "." 07 12 40
Coletol'" df" L i :'(0 25 01. 06 40
Coz i nhe i 1'"0 12 08 13 40
Chef'0~ da P.ldal'"i.1 1 11. 1.6 30
Chefe da Vaca Mec~ini c a 1 :1.1 16 30
•
Dentista 30 25 30 ;.:.~0
Desenhista 3 14 19 40
Digit'ldol'" 6 12 1.7 30
Dil'"etol'" de Cl'"eche 6 16 21 40
Eletr'icista 6 07 1,~
r, 40
En c an ad or 3 07 l2 40
Encan'egado de Depô$ i to 1. H 16 40
En c ar r e s a do d0~ Me,rend.1 1 1.4 19 :,0
Enfel'"meilrO 20 23 28 30
EngE'nhe i 1'"0 Agl'"imensol'" 2 23 28 30
Engenhe i ro Agl'"élnomo 1 ;23 28 30
Engenhe i 1"0 Ci v i 1 5 23 28 se
Escl'" i t unI I'" i o 120 12 17 40
F i 'scal de Obri:\s 5 14 19 40
Fiscal de PostlJ.I'·as 5 14 1.,;> 40
F i s c aI de Renda$ 5 1,6 ~~i 40
Fiscal San i 1:<1,,, i o 9 14 19 40
F i s i ot er apeut a 2 23 ~!8 30
.'1 Fonoaudidlogo 6 23 28 30
Gen:mte de Re c ur s o a HlJ.mel.OOS 1. ., I::' ~'" 30 30
HodeHto s 01 06 40
1,0
~'.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
:t: mprli.'~;sor :3 12 j,7 40
Inspetor' de Alunos 30 08 13 40
.Jar d i ne i 1'0 32 0~! 07 40
Maestro 2 17 22 ·20
M<,\rc~~nej 1'0 4 07 12 40
Me:-c~~ni co :3 07 i~~ 40
Médi co 58 25 30 20
Mécli r;o Vet cr i rd'r' i o 2 ~~3 28 30
M~~rendei ro 62 05 10 40
Moni t or de Sal,ide 24 04 09 40
Monit OI' DeSPOlrt i vo 8 14 19 20
Motorista 68 09 14 40
Nutricionista 2 20 ~~5 30
•
Oficial de Manut enc \lio 6 07 12 4(~
Operc\dor d~~ Britadclr 2 07 12 40
Oper'ad OI" de Mê:~qlJi nas 20 11 16 4,0
Operador de Som e Luz J. 1. ;...~ 17 40
Oper'adOlr de Vac a'-Mec~\nj c4.' 1'1c. 05 10 40
OI"i ent ador da Merenda Escc)lar' i 14 19 40
Pc\deiro 10 05 10 40
'Pf~dre i 1"0 M€,i o Oficial 30 05 i0 40
P'edr e i IrO Oficial :30 07 12 40
Pintor 4 ....•. 07 12 40
Pintor Fun i le i ro 1 07 12 40
P I" ofe~~;sor de Educação Artf,.tica 2 J.7 ")r,
c;. r.•• 20
PI'-of~'1:j.sor de Educaç:ão Ffsicc\ 8 1,7 22 20
Professor de MIJ.s i c a 2 J.7 22 30
PI"osr amadOI' r, 20 ")r::.'
c.. c.C) 30
Psicólogo 6 23 28 30
Recepc ion i st a 1 12 17 30
Sern~ I he i IrO 2 07 12 40
SftrV~~nt e 160 0J. 06 40
Servente d e Pedire i IrO 70 02 07 40
Técnico D€,spOI't i vo 6 17 ~.~2 20
Técnico em Cont ab i li dade :3 16 ~~1 30
Técnico de Laboratôrio r,
c. 16 z 1 30
Tel eFcn i st a 3 08 13 30
Topógl"afo 2 16 21 40
Tr at ad or i 01 06 40
Tlrator ista 6 09 14 40
Varr'~~dor 1,00 01 06 40
Vigia 8~:5 01 06 40
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO II
(Lei Complementar nQ 53)
TABELA GERAL DE VENCIMENTOS (quantidade dE UPRG)
:ref.:
01
02
03
04
05
06
07
08
O'7
10
11
12
13
14
15
16
17
18
1'7
20
~~1
22
~13
24
25
26
27
28
29
30
31
32
~~:3
34
35
36
37
38
~~'7
40
41
42
43
I
1,0000:
1,0500:
i,l0251
1,1576:
1,21551
1,2763
1,3401
1,4071
1,4775
1,5514
1,62'70
1,7105
1,7'760
1,8858:
1,'7801:
;;'~r079i:
2,1.8:31:
2 r ~=923:
2,4069:
2 r 5;l72 :
2)'6536:
2, 786:~:
a, 92~561
3,0719:
3)'2255:
3,3868:
3755611
3, 7:~39:
3,.9:2061
4,11661
4,32241
4 '1538~:.i:
4,7654:
5,00371
5,253(7 :
5,5166:
~j,7924 :
6,0820:
6,3861.:
6,7054:
7,0407:
7 r :~927:
7 ,.76;;'~3:
II
1,0500
1,1025
1.,1.576
1,2j.55
1,2763
1,:1401
1,4071
1 ,477~;
1,5514:
1,6290 :
1,710~;:
j,,7960 :
1,88581
j" 9801.:
2,07'71,:
2)' 1.8:11:
2,2923:
2,4069:
2,52721
a, 6536 :
2,7863:
a, 925·6:
3,07l.9:
3,2255:
3, 3~~68:
3,5561:
3,73:39 :
3, 9~~06:
4,1166:
4,a2241
4,53851
4,7654:
5,0037:
5)'25:~9:
5,5~166'
s, 7924
6,0820
6,3861
6,7054
7,0407
7,3927
7,76;;!3
8,1504
CLASSE
111
1,1.0~!5
1,1576
1,2i5~)
1,2763
1,3401
1,4071
1.,4775
1,55141
1 ,6~290:
1,7105:
1,7960:
1,88581
1,9801, :
2,0791:
2,1831:
a, 29;!:~:
2,40691
2 l' 5~:!7;!:
2,6~536:
2)' 786:i :
2,92561
3,0719:
3,22551
3,38681
3,556:1.1
:~,7339:
3y92061
4,il.66:
41'3224:
4y538S:
4y7654:
~:) y 0037 :
5,.25391
5y:::;i661
~5,79241
6)'08201
6,3861:
6,7054:
7,0407:
7,39271
7,76231
8, i504:
B,5579:
IV
1.,1576:
t,2i551
1,2763:
1,3401:
1,4071:
1,4775:
iy~:55i4:
1., 6~:90:
1,7105:
1.,7960:
i, 88::;8:
1,9801:
2,0791'
~!,1.8:H
2, ;29~::3
2,4069
2, 5~272
z , 6~536
z ,7863
~!l' 9256
3,0719
3
")")1::"1::-
, ~I:_,J ••J
3,3868
3,,~::.i56j.1
3,733'7 :
3,9206:
4,11.66:
4,,3;!24 :
4,,53B5:
4, 76~.)4:
5,0037:
5725391
5,51661
5,7924:
6,08201
6,3861.:
6,.70541
7,0407:
7,3927:
7,7623:
8,.15041
8 r 5~:.i79:
8,9858:
V
1,21551
1,;::7631
1.,3401:
1,4071.:
11'47751
1,,55j.4:
1.,62901
1.,7j,05:
1,7960:
1,8858:
1,9801 :
2~079j. :
2,1831:
2 r 292:~:
2,4069:
~2,5272:
~2,65:36 :
2y7863:
2,9;::561
3,071.9:
3y22551
3,3868:
3,55611
3,7339:
3,9~~06:
4,u'661
4,32241
4, 5:~8~):
4,76541
~),0037:
5,2539:
~:j,51.66:
5,79241
6,08201
6,3861:
6,70541
7,0407:
7 , :~9;~7:
7,7623:
8, j.504 1
8,,5579:
8, 98~:;8I
9y43~5i 1
VI
1l'27631
1,,:~401:
1.,40711
1,4775:
1l'5514:
1.,6290'
1,7105
1,7960
1,8858
1.,9801
2,0791
2,1.831
2,4069
2l'5272
z , 6536:
2,7863:
2 r 92t::j6:
3,0719:
3, ;':'~;::'~55:
3,3868:
:~,5561:
3,7339:
,3,9~!06:
4,1166:
4l'3224
4l'5385
4,76~;4
5,0037
5,.2539
5,51.66
5,7924
6y08201
6,3B61.:
6,7054:
7,0407:
7,3927:
7,7623:
8,15041
8,5579J
8, (}l8S8:
9,4351. :
9,9060:
_._-----------------------------------------------------
i~;.~
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ANEXO 111
(Lei Complementar nQ 53)
QUADRO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
Administrador de Cemit&rio
Administrador de Pra;as de Esportes
Agente Administrativo
AI'quiteto
Assistente Social
At en den t e
Auxiliar de Anilise de Projetos
Auxiliar de Britagem
Auxiliar de Calceteiro
Auxiliar de En'ermagem
Auxiliar de Fiscal de Obras
Auxiliar de Jardinagem
Auxiliar de Mec~nico
Auxil iar de Pesquisas
Auxiliar de Topogra'ia
8er<;.\I' i st a
B ib I iot edír io
BióloSjo
Biomédico
BClrrache iro
Br ac al
C<.\lcete~iro
Cal'!' i n t e i r o
Coletor" de Lixo
Co<~inhe ir o
Che'e da Padaria
Che'e da Vaca Mec~nica
De~nt ist ê\
DesE.~nh i s t a
[)ig i t ador
Diretor de Creche
Eletricis,tê\
Encanadol'
Encarregado de Depósito
Encarregado de Merenda
En'erme iro
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro AgrBnomo
Engenhe~iro Civil
Escr it unir io
Fiscal de Obras
Fiscal de Posturas
Fiscal de Rendas
F iscal San itê\l'io
Fisioterê\peuta
Fonoaudiólogo
Gerente dE Recursos Humanos
Hortelão
Impr es s or
Inspetor de Alunos
seglJ.ndo ~.:JI"'al.1
p r- i mei ro 9"-<:"-1
se,glJndo grau
suP. e.pec. CREA
sup , espE~C ffico
pr i nH~~i IrO gr'al.1
segundo grau
a lf.\bet iz a do
al fab et iz ad c
tec. e.pec. COREN
pro ime i 1'0 grau
alf.\bet i z a do
a lfabet iz ad o
segundo s r au
pl'imeiro grau
.\1',,\be,tiz ad o
biblioteconomia
suP. E.~spec f f i CC)
SIJP. €Spe;-c ff' i co
a 1fab~,t iz ad o
alfabetizado
aI '.\I:)et iz ad o
a Ifabet iz a do
pro í me í r o grau
pr i me iro 9l"<:l1J
pro í me í r o grau
PI'imeiro gr"au
SIJP.. E.~SP€·~c. eRO
segundo grau
p r- i me i r o 9rc\'J
segundo grau
a 1F'ab e t i z ad o
,~lfabet iz a d o
p r Lme l r o grê\U
segundo grau
.up. espec. COREN
s;uP. f:.~spec. CREA
.UP. espec. CREA
S"JP. e:spec. CR EA
plrimt;:-iro grau.
.c,'gundc)grau
segundo 9 I"" a 1.1
tec. contabilidade
~!)(~9IJndogl"au
t cc, e.pe,c r f ico
f()no.uJdi01 Og iB
superior
<'11 fabet iz ad o
pr- j me i 1'''0 g,ralJ
Pl" i me i ro gl"'au
-,'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
,J,~l'"d ine i1'"0
Ma~:str'o
Mal'cene: i1'"0
M(;~d\ni co
M(~dico
M'dico Vete:l'"in'l'"io
M<"'I'"e:nde: i1'"0
Monitor' de Sa.lde:
Monitol'" Despol'"tivo
Motol'"ista
Nl.1tl'"icionista
Oficial de Manute:nGlo
Ope:l'"adol'"de: Bl'"itadol'"
Opel'"adol'" de: MJquinas
Ope:l'"adol'"de: Som e: Luz
Ope:l'"adol'"de: Vaca-Me:clnica
Orie:ntadol'" da Me:I'"e:nda Escolal'"
Pade: i1'"0
Pe:dl'"e:il'"oMe:io Oficial
Pe:dl'"e:il'"oOfil:ial
,
Pintol' I.
I"int 01'" Fun iI e:i~ o
Pl'"ofe:ssol'" de: Educa;lo Al'"trstica
Pl'"ofe:ssol'" de: E~uca;lo FIsica
Pl'"ofe:ssol'" de: Mdsica
PI'ogl'"amadclr' '
Psicólogo
Recepc ion ist <li
Bf~~rr(;\1 he i r o
Se:I've:nte I
SRI'"Vente de Pedl'"eil'"o
Tlcnico De:sPol'"tivo
Tlcnico em Contabilidade
Tlcnico de Labol'"at61'"io
Te l e Pcn is t a
Top6gl'"afo
Tr at ad or
Tl'"atol'"ista
Val'"r'~:dol'"
Vigia
a I f<ltn~t i z a d o
h ab , esl"ecrfic,,1
alfabetizado
a I fabel iz ado
SUl". e sp ec , Cr~M
SUl". ~~spec. CRMV
<II '<Ibet iz ad o
alfabetizado
'!:H.':.'9I..lndograu
hab. pl'"ofissional
SUl". ~~Sp€?C If ico
pl'"imeil'"o gl'"au
a I F'ab e t i z ado
PI'"ime ir o 91'"au
pr j me í 1"0 grau
alfabetizado
S€91.Hldo !=JFal"l
al Pab e t i z ad o
aI F'ab et i z ad o.
alfabet iz ad o ,
<11f<lbf"t iz a d o
a l fabet iz ad o
SUl". ~~spec rf ico
sup. esl"ec rfico
h ab , ~~sl"ec If ic a
h ab , €:sp€iclfica
sul". espec rf iC()
p r: ime i1'"0 gr'au
alfabetizado
PI" i me ir o 91"(":\1..1.
<11F'ab e t iz ad o
pl'"of. Rduca~lo flsica
tec. especIfico CRC
t ec , RSp RC rf ic o
p r- í me í ro s r au
t ec, ~~SPRl;:if ico
alfabetizado
h ab , RSpRC rf iC<I
,,11fabet iz ad o
<11f«bel iz ado
14

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