| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1993 |
| Date | 1993-02-03 |
| Ementa | Fixa o valor da UPRG e UPRM. |
| native_id | 5483 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR NQ 58, de 3 de fevereiro de 1993 Fixa o valor da UPRG e UPRM o Prefeito do Municrpio de Leme fa;o saber, que a Cimara de Vereadores aprovou e eu, promulgo. seguinte Lei Complementar: Art igo Hi. Os valores da Unidade Padrlo de Remunera;lo Geral - UPRG e Unidade Padrlo de Remuneraçlo do Magistéri·o - UPRM ficam fixados, respectivamente, a partir de 19 de janeiro de 1993, em CrI 907.275,78 (novecentos e sete mil, duzentos e setenta e cinco cruzeiros e setenta e oito centavosl, e Cri 585.339,22 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove cruzeiros e vinte e dois c en t avo s ) • Artigo 29 - As despesas con) a execuG~o dessa Lei correr~o por conta de dota~~es próprias consignadas em ()n;:amE~nto" Artigo 39 - Revogam-se as disposi;Bes em contrArio" Artigo 4Q - Esta Lei COMPlementar entrarA em vigor na data de sua publica~~on de fevereiro de 19~3. DOMACARENI<Cl 'f~ito Municipal