| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1993 |
| Date | 1993-07-30 |
| Ementa | Altera os artigos 4º e 9º, bem como o Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992. |
| native_id | 5503 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Complementar n. 078/93,
de 30 de julho de 1993.
Altera os Artigos 4. e 9 •• bem como o Anexo I da Lei
Complementar n. 53, de 07 de outubro de 1992.
Fa~o saber que a C~mara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte L.ei~
;H'tigo 4.
1'- emun (':';-1" ~?!.<;ão
Artigo 1.""Fic'l
da Lei Complementar n. 53,
para 05 seguintes cargos~
a l t era d o o
com mu d an c a eI€,'
elenominaç;ào
Secret'rio Municipal
Chefe elo Gab. elo Prefeito
Chefe do Gab. elo Vice Prefeito
Assessor de Gabinete
1.0 (elez)
08 (oito)
0B (oito)
0B (o ito)
UPRG
UPRG
UPIW
UPRG
Artigo 2.- Fica alteraela de
01 para 03, a referência do cargo de servi~os diversosp
constante elo artigo 9@ ela Lei Complementar n@ 53/92.
Artigo 3.-
Anexo I da Lei Complementar n@ 53/92,
refer@ncias para os seguintes cargos~
Fica alteraelo o
com a mu dan c a de
d en om inaç:àc) rd". inicial I'ef.final
Auxiliar de enfermagem
Bel"<;alr
i sJ.t:a
Co 1e t or de 1 i xo
Chefe ele Paelaria
Chefe de Vaca Meclnica
E1E~tr ic is t a
En c an ad C) I"
EnfE~rIlH:~ir o
M (?!. I" c: i n (':'~i '"(J
Meclnico
ME~renel€,ir o
Mot 01'- i S'~tt:\
Oficial de Manutenç;ào
Operador de M'quina
Operador de Vaca Mec~nica
Pael€,iro
Pedreiro Meio Oficial
PBeII"€,iro Df ic i;,11
Pin\:')I'
10
1.0
07
11.
10
14
0B
0B
0B
1.0
1.0
zs
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Pintor Funileiro
Profe •• or de Ed. Artr.ticB
Profe •• or de Ed. FisicB
S(~I'·I""~IIh (~i I"o
Ser·vE~nte
Servente de Pedreiro
T r ê\ t ê\ eI()J'"
TrBt or ista
Varreelor
Vi9ia
15
~.~ ~:.:.i
")r.:'
lo'" •••}
1. ~:.i
08
0B
0B
~lb
08
0B
Artigo 3~- Os vencimentos, os
salãrio. e o. provento. elo Pe •• oal elo Execut Ivo, bem
como as PEns~Es devidas pelo Municrpio de LemEr sEr~o
calculadas, ele acordo com o presente Feenquadramento,
retroagindo SEUS efeitos pecuni~rios a PBlrtir de 1~ de
junho de t993 ..
•
Art igo
Art igo t2 ela Lei Complementar n.
vigorar com a .e9uinte reda;lo:
4.- O parágrafo 2. do
31, de 10/02/92, passa a
Par'grafo 2~ - O adicional
previsto por este artigo, devido a todo servidor em
exerclcio de tais fun;~e ••• erã calculaelo .obre o valor elo
do vencimento do cargo •• razlo de 70% C.etenta por
cento) ..
i.'
Artigo 5.- E.ta Lei Complementar
entrará em vigor na data de sua publica~~o, revogadas as
dispo.i;~e. em contrãrio.
Leme, 30 de julho de t993 •
••
I t