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norma nº 90/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 90 / 1993
Date 1993-10-07
EmentaCria cargos de médico plantonista, institui o Regime de Plantonista e define situação de urgência para contratação temporária de excepcional interesse público.
native_id5515

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•• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
LEI COMPLEMENTAR n. 090/9~
Cria C.rgos de médico pl.ntonist ••
institui o Regime de Plantonista e
define situaçlo de urglncia para
contr.taçlo tempor'ria de excepcio
n a l interesse p,.'íblí co ,
Fa~o saber que • Clmara de
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementar:
......a o.... ~ ~,:-i~,'" r: f"_'S
',; ,~..;;.\ c Art,i>90',"'1.-F icam cr iados os cargos
. "-~''''', ,",', -... ': ,
ele provimen't'o"','efetí.'vo:·. seguir d lscrI m ln ad os
(quan t idad'e,;:'d'énomil'la~lo.<c ar,ga',hor"r ia seman a l 01 fn ima.
referlnc ia!,e'rJ~qüisrto). -"."-> r,;-'
;' ( .,•.... ,':, r' . ".., -
60 - méd t co /planton ista '0·47.,04 a 09
/~'\:' .....~ ~.
\ ",." Par'gra'fó'\:l:lnico-- Os cargos ora
C," ia dos cume r il"lo jornada ml-ri'i~la,,'c1e 02 plantões méd icos
seman.is.,,·,êomo I, definid~s,','rl'o Artigo 2. e seus
par'grafos, desta Lei., '
--~-~, '''"''.
SlJPn C.R.M.
-Art i'gô '2.-A r emuner ac ào por
pl.ntlo e),:t'r.ordin'I-,ioa)ém da'c.rga horár ia mfn lma , a
:..' ~ '-
ser P.g. aos titulares dos cargos do Artigo 1. elesta
Lei. serA de acordo com a seguinte tabela:
;
PlantIo em Posto ele S.dcle•••••••••••••• 14.678% eI. UPRG
Plantão em Pronto Atendimento •••••••••• 15.950% ela UPRG
Pl.ntlo em Fim de Semana •••••••• ~•••••• 17.368% ela UPRG
"
serA aelministrado
Pessoal elesignado
Par'grafo
e c oor den ad o
especialmente
1.- O PlantIo Médico
por méelico elo Qu.elro ele
para essa finalidadE_
Par'grafo 2.- O
corresponder' a 02 (du.s) horas
indivisfvel. podendo ser executado pelo
méelico qu.ntas vezes forem possfveis no
inclusive no mEsmo dia, seguindo Escala do
PlantIo Médico
de t r ab a l h o
profissional
mesmo mts €'
Coorelenador. '
Par'grafo 3.- O Profissional
Méelico estA obrig.do ao atenelimento em cada plantIo. de
no mfnimo 12 (doze) consultas. desde que existam
p.cientes para tal fim no local ele trabalho •
.,.
Av. 29 de Aqosto. 666, Fones: 71·4000 e 71·4025 IODO' 01951 ' CGC, 46.362.661/0001,68, Leme S.P,
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
est a t.ei
Comp 1emen tal'
Art igo
Come 1emen t ar
n ..25/91 ..
3.- 0S','car90s
serão re~Jielos
cr iados
p.ela
por
Lei
Artigo 4.- Os ocupantes dos cargos
ele Médico previsto pelo Anexo I da Lei CompleMentar
n.53, de 07 de outubro ele 1.992, poderão optar pelo
regime plantonista o~a institurdo. passanelo a percebeI'"
sua remuneração da forma prevista por esta Lei.
ele 1.993.
i
Av. 29 de Agosto. 666· Fones: 71·4000 e 71-4025 IODO . 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.
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