| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1993 |
| Date | 1993-12-10 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992. |
| native_id | 5520 |
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'. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO • LEI COMPLEMENTAR n. 095/93 Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 53, de 07 de outubro d(;~ j, ••9'Y;'. .. F<:\t;:o ~~ab(~~ r VereadorEs aprovou e eu promulgo Lei Complementar: que a Cimara de e sanciono a seguinte Artigo 1.- Fica alterado o Anexo I da Lei Complemerltar' n~ 53/92~ com mudan~a de referência para o seguinte car90~ f!:~nql..tadl'· (:\<:10 l"ef(~~rÉ~nci as ~ Hortelão nas refer@ncias inicial 03 • final 01 08" que s e c\ 06 r en con t r a • p a Y' <;\ a ~:; Artigo 2q- As desPEsas com a execu~~o desta Lei correr~o por conta de verbas or,ament~rias pr6prias~ 5uplementadas se necess~rion Artigo 3"- Lsta Lei Complementar entrar'J em vigor na data de sua publjcaç~o, revogadas as di5Posi~~es em contr~rjo, produzindo seus efeitos pecuniários a partir de I. de outubro do corrente ano" • Leme, 10 de dezembro de 1.993. Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71AOOO e 71-4025 (DDD - 0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.