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norma nº 95/1993

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 95 / 1993
Date 1993-12-10
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 07 de outubro de 1992.
native_id5520

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'. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
LEI COMPLEMENTAR n. 095/93
Altera o Anexo I da Lei
Complementar n. 53, de 07 de outubro
d(;~ j, ••9'Y;'. ..
F<:\t;:o ~~ab(~~ r
VereadorEs aprovou e eu promulgo
Lei Complementar:
que a Cimara de
e sanciono a seguinte
Artigo 1.- Fica alterado o Anexo I
da Lei Complemerltar' n~ 53/92~ com mudan~a de referência
para o seguinte car90~
f!:~nql..tadl'· (:\<:10
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Hortelão
nas refer@ncias
inicial 03 • final
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•
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Artigo 2q- As desPEsas com a
execu~~o desta Lei correr~o por conta de verbas
or,ament~rias pr6prias~ 5uplementadas se necess~rion
Artigo 3"- Lsta Lei Complementar
entrar'J em vigor na data de sua publjcaç~o, revogadas
as di5Posi~~es em contr~rjo, produzindo seus efeitos
pecuniários a partir de I. de outubro do corrente ano"
•
Leme, 10 de dezembro de 1.993.
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71AOOO e 71-4025 (DDD - 0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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