| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Fixa o valor da UPRG e UPRM. |
| native_id | 5521 |
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'. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTARn. 096/93.
Fixa o valoF da UPRGe UPRM.
Faço sabeF que a CimaFa de
VeFeadoFes aPFOVOUe eu pFomul9o e sanciono a se9uinte
Lei ComplementaF:
AFtigo 1.- Os valoFes da Unidade
PadFão de RE~mun,eFa~'ãoGer'.\l-Uf'RG e Unidade PadFão de
RemuneFado ~db\>~Má'gi'st\1'r i 5"'Uf'RM, f i cam f i :,:adcls
re seec t i vament,~:~;1p~ar:flcr{:etE?:i/' de dezembro de 1.99:1 em
CR$ 17.509,:7:(J:(~~c1'~zess~';fe :;iniJ, cu inhent os e nove
c r u z e l r o s J"r:eai.s· _~.~-.-_e,_ 5ê.'tfiht.-a\, .... e;\ s e t e centavos) e
. r "; '. " ,. ,>".A'~
CR'Ii 1,1,"296 ;'59.~ ( ()nZ'R,mil. .duz'ent os e novent a e se i s
!' " .,,' -.~ ~_', _.. .. . ,; ",,' "I:,' ;
cFuzeiros r*als;e.cinquentà e,nove centavos I.
, '1', . , , y
~;'-l 1 ., \ ..;:Jr'o -'. \- .••• ':,+'" .. "'01•
,·:.·.t-Arti9o "2.;""No caso de even t ual
\-la',\n~'10r', en tre ()S 'áü,me'7"fos conced i dos durant e
de ,1,.993, E~'a infl aç;,ão"apurada no FefE~Fi elo
à'">Íll~.snia: sel~á ;",epaSsàd~\ no paqament o a ser
eoij ane í.ro de, 1,.994,." ,":) .
; - - -- ,':-.:,",. :~_/~' ~.;.,;' '. '-o .;
.~ '. ',Artigo 3'.- As desoesas com a
f")<:ecuç;ão elE(Stà Lf"~i)Coni~'lé'm<!!ntar" cor r er ão POF cont a ele
elotaç;ôes PF6prias consignaelas em orçamento.
diferença
os meses
peFft1do,
peFcebido
Art igo
disposiç;ôes em contFáFio.
4.- Revogam-se as
••
Artigo 5.- Esta Lei ComplementaF
entFaFá em vigor na data de sua publicaç;lo.
Leme. 14 ele ~ezembFO de 1.993 •
•
Av, 29 de A90Slo, 666· Fones: 7'·4000 e 7'·4025 IODO- 0'951 . CGC, 46,362,661/0001.68 . leme S,P,
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