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norma nº 109/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 109 / 1994
Date 1994-03-04
EmentaCria cargo no Quadro do Magistério do Município de Leme.
native_id5534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

....-- -..•
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR n. 109, de 4 de mar~o de 1.994
Cria cargos no Quadro do Magistério do Municlpio de
Leme.
•
Fa~o saber que a Camara de
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementar:
•
Artigo 1.- Ficam criados no quadro
do Magistério do Municipio de Leme, constante do Artigo
4., da Lei .Compiéme·ntar'ne , 52, de 23 de setembro de ~ - "- - - .••.•• ,J
1.992, 23 (vinte~é. tres)ccargos de Professor Substituto
Efetivo nas'séguintes'escolas públicas municipais:
I \..! -
" ,,'.' ~ c 1, \ '
EMPG "Profa.''''DineiIvete' H. Rocha"
EMPG "F;rofa.'.HeLa í ne Koch-Gomes"
EMPG "Prof. ,'AlcidesKammer ,de Andrade"
Recantó- Inf.'MLlnic.Madre .Eduarda Schaffers￾CEI. " D.' Júlia Rodrigues.L6me"
EMEI."Profa., M~lacke Taufic de Albuquerque"-
CEIM. ~ Profa. Virginia S. Leme Franco"
EMEI. "'Raqltel dos Anjos Marcelino"
EMEI. "Viviàriede Cássia Marchi"
CMEI " Profa. Maria Leme de Queiroz"
EMEI. "Profa. Dirce .•.. ;;- de .Souz.a Gismenes"
- 02
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03
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02
vagas
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vagas
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•
Artigo 2.- Os professores
Substitutos criados pelo Artigo 1. da presente Lei
Complementar estar~o lotados nas escolas mencionadas no
mesmo artigo, mas dever~o atender a toda demanda da
Rede Municipal de Ensino, quando tal fim se fizer
necessàr-io.
Artigo 3.- Os cargos ora criados,
ter~o uma jornada minima semanal de 10 (dez) horas, bem
como de 02 (duas) horas diárias.
Artigo 4.- O Professor Substituto
fará jus ao vencimento mensal equivalente a 50%
(cinquenta por cento) da referência 10, no aMexo da Lei
Complementar n. 52, de 23 de setembro de 1.992,
acrescido de 1/24 (um vinte e quatro avos) de seu
vencimento por dia de substitui~~o.
1
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme 5.?
. . ...•
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 5.- Esta Lei Complementar
entrará em vigor na data de sua publicai~o, revogadas
as disposii~es em contrário.
Leme, 04 de mario de 1.994.
•
ICIPAL
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2
Av, 29 de AgoSto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 - CGC, 46,362,661/0001.68 - Leme 5,?,

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