| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1994 |
| Date | 1994-03-04 |
| Ementa | Cria cargo no Quadro do Magistério do Município de Leme. |
| native_id | 5534 |
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....-- -..• • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR n. 109, de 4 de mar~o de 1.994 Cria cargos no Quadro do Magistério do Municlpio de Leme. • Fa~o saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei Complementar: • Artigo 1.- Ficam criados no quadro do Magistério do Municipio de Leme, constante do Artigo 4., da Lei .Compiéme·ntar'ne , 52, de 23 de setembro de ~ - "- - - .••.•• ,J 1.992, 23 (vinte~é. tres)ccargos de Professor Substituto Efetivo nas'séguintes'escolas públicas municipais: I \..! - " ,,'.' ~ c 1, \ ' EMPG "Profa.''''DineiIvete' H. Rocha" EMPG "F;rofa.'.HeLa í ne Koch-Gomes" EMPG "Prof. ,'AlcidesKammer ,de Andrade" Recantó- Inf.'MLlnic.Madre .Eduarda SchaffersCEI. " D.' Júlia Rodrigues.L6me" EMEI."Profa., M~lacke Taufic de Albuquerque"- CEIM. ~ Profa. Virginia S. Leme Franco" EMEI. "'Raqltel dos Anjos Marcelino" EMEI. "Viviàriede Cássia Marchi" CMEI " Profa. Maria Leme de Queiroz" EMEI. "Profa. Dirce .•.. ;;- de .Souz.a Gismenes" - 02 02 03 02 02 02 02 02 02 - 02 02 vagas vagas vagas vagas vagas vagas vagas vagas vagas vagas vagas • Artigo 2.- Os professores Substitutos criados pelo Artigo 1. da presente Lei Complementar estar~o lotados nas escolas mencionadas no mesmo artigo, mas dever~o atender a toda demanda da Rede Municipal de Ensino, quando tal fim se fizer necessàr-io. Artigo 3.- Os cargos ora criados, ter~o uma jornada minima semanal de 10 (dez) horas, bem como de 02 (duas) horas diárias. Artigo 4.- O Professor Substituto fará jus ao vencimento mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da referência 10, no aMexo da Lei Complementar n. 52, de 23 de setembro de 1.992, acrescido de 1/24 (um vinte e quatro avos) de seu vencimento por dia de substitui~~o. 1 Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme 5.? . . ...• • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 5.- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicai~o, revogadas as disposii~es em contrário. Leme, 04 de mario de 1.994. • ICIPAL ( l \ .. -.' •••• , •••• "4" ••••• ."\ - ~ -- • 2 Av, 29 de AgoSto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO - 01951 - CGC, 46,362,661/0001.68 - Leme 5,?,