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norma nº 116/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 116 / 1994
Date 1994-03-30
EmentaDispõe sobre alteração das tabelas do artigo 116 do Código Tributário do Município de Leme.
native_id5541

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2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR n. 116, de 30 de mar~o de 1.994.
Dispôe sobre altera~âo das tabelas do artigo 116 do
Código Tributário do Munic1pio de Leme.
Fa~o saber que a Camara de
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementar:
"-, \ '
v,
, \
Artigo 1.- Fica alterada a tabela
do artigo 116 do Código Tributário do :Munic1pio de
Leme, conforme ANEXO I, que fica fazendo parte
inteqrante da presente. - ,
.1
Artigo
entrar~ em vigor na data.de
as disposi~ôes em contrátio.
2.- Esta Lei Complementar
sua publica~âo , revogadas
Leme, 30 de mar~o de 1.994 •
•
MACARENKD
EITO MUNICIPAL
•
Av. 29 de Agosto, 666 . Fones: 71·4000 e 71·4025 IODO . 01951 . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme S.P.
-.
•
•
•
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
NATUREZA DAS OBRAS
INSTRUÇClES DE UFML
a.) edifícios ou casa até 02 (dois)
pavimentos, por metro quadrado de área: 0,30%
construída.
b.) barr:acbes e gálpÓes por metro de área
constrL\íd,i,·o ". _ 0,18%
_N ~).. '-,:•••• • '"- . _
, -"
c.) fachada e muros por metro' linear 0,24%
-----------" --- ----------------.---------------------- ----
d.) 'mal"'quisescobertas e tapumes por
',metro linear 0,24%
------~~----------------~------------------------------ : e.),recoristru;bes e reformas por metro
quadrado O~30'l.
:. f.) demoli~bes' por metro .quadrado o ~121.
:LOTEAMENTOS , DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS: POR M2 :
ARRUAMENTOS, OUTROS
a.) com área de até 10.000 m2
excluídas as áreas destinadas
a logradouros públicos e as que
sejam doadas ao Município. 0,070% :O,052'l..:
b.) com área superior a 10.000 m2
excluídas as áreas destinadas
a logradouros públicos e as que
sejam doadas ao Município.
..
•
0,052% :0,0371.:
out~as obras n~o especificadas nesta:
tabela (por m2 ou linear) 0,24% :O,24'l.:
: Obs.: percentagens de UFML
Av. 29 de Agosto. 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 fDDO - 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme S.P.

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