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norma nº 118/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 118 / 1994
Date 1994-03-30
EmentaDispõe sobre a taxa de prevenção e combate a sinistros.
native_id5543

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
LEI COMPLEMENTAR n. 118,
Disp~e sob~e a taxa
sinist~os.
de 30 de ma~~o de 1.994.
de p~even~~o e combate a
•
Fa~o sabe~ que a C.ma~a de
Ve~eado~es ap~ovou e eu p~omulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementa~:
v > I ~....••~o . .,
ª [:.~~. '?:~,J~~_IS~J~
J' ...•. --~'o:.....,~.~~.~,~'(;..-.'tr"J.. "
.r.,.••.. ·~~~' ~.:.r;:. i):~ ".'".1 ••.
\ 'li' . _.'
I,'--r~- ~--- ~·~A~.tiqo 1.- O a~tiq_o 2. da Lei , -
Complementar n. 73 de 1 de julho de 1.993 passa a te~ a
seguinte ;'e'da<;:~o:
f - !,..,'
,
,
ARTIGO 2.- A
taxa ,de p~even~~o a sihistro é a
Municlpio de Leme a qual'se aplica .. .
da unidade .Lmobí lLé rLa as seouintes " ' ". \-
'''-.' '. "'\' - '"'
.~.a.)p~édios ~esidenciais
UFMLs po~ mêt~o'quad~ado de const~u~~o;
base de cálculo da
Unidade Fiscal do
po~ met~o quad~ado
allquotas:
O~060
•
come~ciais
constr-Lt~~O;
0,084
b.)p~édios
UFMLs po~
indust~iais
met~o quad~ado
e
de
c.)te~~enos vagos
po~ met~o quad~ado de á~ea.
0,030 UFMLs
•
A~tigo 2.- Esta Lei Complementa~
ent~a~á em vigo~ na data de sua publica•.~o, ~evogadas
as disposi~~es em cont~á~io.
Leme, 30 de ma~•.o de 1.994.
•
~~_.-
Av. 29 de Aqosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71·4025 IODO • 01951 - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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