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norma nº 119/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 119 / 1994
Date 1994-03-30
EmentaDispõe sobre alteração das tabelas do inciso II e III do artigo 143 do Código Tributário Municipal.
native_id5544

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR n. 119, de 30 de ma~~o de 1.994.
Dispbe sob~e alte~a~~o das tabelas do inciso 11 e 111
do a~tigo 143 do Código T~ibutá~io Municipal.
Fa~o sabe~ que a C.ma~a de
Ve~eado~es ap~ovou e eu p~omulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementa~:
I?:'l o:-'"ci"-;g~k'A~tigo 1.- Ficam a lte~adas as
t,abelas C1os'S"incc!'isos""!"I 1'8. III do ar taco 143 do Código
Tdbutá,\ic:i~11L;'ni'ci.pã~f C1e'Leine,confom';;ANEXO I e ANEXO
J:I,que,fazem"cpart"e"integrante da p~eseinte Lei.
.}C. , • 'F, I" , ",'
•
• A~tiqo' ',2.-
ent~at~á ' em v í cicr na data,;'de:sua
as dispbiiç~es-em.contrário ..
I ' ~
.. ., ~...... -.
Esta Lei Complementar
publica~~o, ~evogadas
\
'.
,
...,
, .
,'
" Leme " 30 de ma~~o de 1.994.
•
ICIPAL
•
Av, 29 de Aqosto. 666 . Fones: 71,4000 e 71·4025 IODO ' 01951 ' CGC, 46,362,66110001.68· Leme S,P,
'li
'Ii
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
E5T ADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
Tabela do Inciso 11 do Artigo 143 da Taxa de Servi~os
Diversos.
"
\,
SERVIÇOS
Demarca<;:~opor metro linear 40%
Alinhamento por metro linear 40%
Nivelamento por metro quadrado O~04
Av. 29 de Agosto, 666· Fones: 71·4000 e 71·4025 IODO· 0195) . CGC. 46.362.661/0001.68 . Leme S.?
,,'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO 11
TABELA DO INCISO 111 DO ARTIGO 143
•
-----------~~~~~~~~----------------------------------- ~ ...•.' ": ,1- T .•h
DISCR IMINAt;PiO'".C' I. UFML
_______ ...,.._L~·_...._~....•... __':i:"-..:.. _-:_------------ _
.'. . . - -
1MUNAÇPiO;EM~SEPULTURA·RASA li..... ~ ~ ~
~--------::---i---------------------------------------------
Adulto, por 05 anci~ 151.
-----!_--~~-~------------~----------------------------- \
Infante, por 03 aAos 101.
_________ :-..:!~__ ~ .:..._..... .::..__~ w _
'\
- "
---------_._-.----------------------------- --------------- .•.
IMUNACPiO EM CARNEIRO'
--------~--~------------------------------------------- r
Adulto, por-05 anos 301.
301.
PRORROGAÇPiO DE PRAZO:
•
Sepultura rasa, por 05 anos: 051.
Carneiro, por 05 anos 101.
PERPETUIDADE
Sepultura rasa por m2 40'1.
Carneiro por- m2 501.
•
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 IODO· 0195) - CGC. 46.362.661/0001.68 - Leme S.P.

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