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norma nº 129/1994

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 129 / 1994
Date 1994-07-14
EmentaDá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 81, de 30 de julho de 1993.
native_id5554

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

LEI COMPLEMENTAR nfi 129, d* 14 de julho de 1.994.
Dâ nova redação ao artigo 29 da Lei Complementar nfi
81, de 30 de julho de 1.993.
Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte
Lei Complementar:
Artigo 19- 0 artigo 29, da Lei
Complementar n9 81, de 30 de julho de 1.993, passa a
ter a seguinte redação:
“ARTIGO 29 - Fica o Poder
Executivo autorizado a alienar, por doação à União,
para fins de edificação e implantação de CAIC (Centro
de Atenção Integral à Criança), os imóveis de
propriedade do Município localizados em sua sede,
perfazendo uma área total de 21.913,20 metros quadra￾dos , que assim se descrevem:"
i.) Uma gleba de terras, sem
benfeitorias, designada "Area A-4M
com a extensão superficial de
8.746,02 metros quadrados, situada
nesta cidade e Comarca de Leme￾S.P., destacada do Condomínio G-2,
compreendida dentro dos seguintes
limites e confrontaçòes: - Inicia￾se no marco 2 - A, cravado junto À
divisa em questtlo com a área A - 3
e loteamento Jardim Juana; deste
ponto segue em linha reta
confrontando com o Jardim Juana,
no azimute de 839 04'33'' e na
distância de 50,00 metros até o
marco n9 03; cravado na lateral da
Avenida Joaquim Lopes Aguilla;
neste ponto deflete à direita e
segue em linha reta confrontando
com a referida Avenida, no azimute
de 136953'28'' e na distância de
123,20 metros até o marco 04,
cravado no cruzamento desta
PREFEITURA 1)0 M U N IC ÍPIO DE LEME
ESTADO D f SAO I*AU10
A v e n i d a J o a q u i m L o p e s A g u i l l a com 
a o u t r a A v e n i d a d e n o m i n a d a J o t o 
A r r a i s S e r ó d i o F i l h o ; n e s t e p o n t o 
d e i l e t e 'a d i r e i t a e s e g u e e m 
l i n h a r e t a , a g o r a c o n f r o n t a n d o com 
a A v e n i d a J o ã o A r r a i s S e r ó d i o 
F i l h o n o a z i m u t e d e 2 6 1 9 3 8 ' 2 3 ' ' e 
n a d i s t â n c i a d e 1 2 0 , 0 0 m e t r o s até 
e n c o n t r a r o m a r c o n Q 4 - A; n e s t e 
p o n t o f a z d e f l e x â o â d i r e i t a 
d e i x a n d o a l a t e r a l d a A v e n i d a , e 
s e g u e e m 1i n h a r e t a c o n f r o n t a n d o 
c o m a á r e a A - 3, d e p r o p r i e d a d e 
d e A m a d e u L u i z A r r a e s P a c h e c o e 
o u t r o , n o a z i m u t e d e 3 5 1 9 3 8 ' 2 3 ' 'e 
na d i s t â n c i a d e 102,00 m e t r o s a t é
o m a r c o i n i c i a l d e s s a d e s c r i ç ã o , 
2-A."
2.) " Area de Sistema de Lazer
n Q O l , nesta cidade e Comarca de
L e m e , esta área também está
concentrada em um único bloco,
para melhor aproveitamento e
localiza-se de frente para a
Avenida Marginal Joaquim Lopes
Aguilla, e possui a seguinte
descriçí*ío perimétrica: - Mede
79.30 metros em 1inha reta,
confrontando com a Avenida
Marginal Joaquim Lopes Aguilla.
Mede 100»00 metros em linha reta
confrontando com sucessores de
Joio Arrais Seródio Filho. Mede
79.30 metros em linha reta
confrontando com sucessores de
Jofco Arrais Seródio Filho. Mede
100,00 metros em linha reta
confrontando com área
institucional n° 01. Possui uma
Area de 5.960,00 metros quadrados
que representa 10,66% da área
total loteada."
3.) "Uma Area de terras, sem
benfeitorias, situada nesta cidade
e Comarca de Leme, com área de
2.531,20 metros quadrados como
parte da Area institucional n9 01
do loteamento Jardim Juana,
localizada com frente para a Rua
3, atual Rua Almira Arrais de
Almeida, possuindo a seguinte
descriçíto perimétrica: " Mede
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEMK
IKIAOO DC SÁO PAULO
3 5 , 5 0 rnntroG e m l i n h a r e t a c o m 
f r e n t e p a r a a R u a 3 a t u a l R u a 
A l m i r a A r r a i s d e A l m e i d a . M e d e 
1 6 , 8 0 m e t r o s e m c u r v a de 
c o n c o r d â n c i a n o c r u z a m e n t o d a R u a 
3 , a t u a l R u a A l m i r a A r r a i s de 
A l m e i d a c o m a A v e n i d a J o a q u i m 
L o p e s A g u i l l a . M e d e 3 2 , 6 7 m e t r o s 
e m l i n h a r e t a c o m f r e n t e p a r a a 
A v e n i d a J o a q u i m L o p e s A g u i l l a . 
M e d e 1 0 0 , 0 0 m e t r o s e m l i n h a r e t a 
c o n f r o n t a n d o c o m á r e a d o s i s t e m a 
d e l a z e r a t u a l m e n t e d e p r o p r i e d a d e 
d a P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o de 
L e m e . M e d e 6 , 0 0 m e t r o s e m l i n h a 
r e t a c o n f r o n t a n d o c o m á r e a d e 
s u c e s s o r e s d e J o ã o A r r a i s S e r ô d i o 
F i l h o a t u a l m e n t e d a P r e f e i t u r a d o 
M u n i c í p i o d e L e m e . M e d e 4 6 , 0 0 
m e t r o s c o n f r o n t a n d o c o m á r e a 
r e m a n e s c e n t e d a á r e a i n s t i t u c i o n a l 
n 9 0 1 . "
4 . ) " U m a g l e b a d e t e r r a s , s e m 
b e n f e i t o r i a s , p a r t e d a d e s i g n a d a 
á r e a A - 3 s i t u a d a n e s t a c i d a d e e 
C o m a r c a d e L e m e , d e s t a c a d a do 
C o n d o m í n i o 0 - 2 a t u a l m e n t e de 
p r o p r i e d a d e d a P r e f e i t u r a do 
M u n i c í p i o d e L e m e - S . P . , c o m á r e a 
d e 3 . 7 7 7 , 2 8 m e t r o s q u a d r a d o s , c o m 
a s s e g u i n t e s m e d i d a s e
c o n f r o n t a ç & e s : " I n i c i a - s e n o m a r c o 
4 - A j u n t o á d i v i s a e m q u e s t ã o c o m 
a á r e a A - 4 d e A n a L u c i a 
M a l a v a z z i A r r a i s a t u a l m e n t e d a 
P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e L e m e e 
l a t e r a l d a A v . J o ã o A r r a i s S e r ó d i o 
F i l h o d e s t e p o n t o s e g u e e m l i n h a 
r e t a c o n f r o n t a n d o c o m p a r t e 
r e m a n e s c e n t e d a á r e a A - 3 e na 
d i s t â n c i a d e 1 0 2 , 6 9 m e t r o s , n e s t e 
p o n t o d e f l e t e á d i r e i t a e s e g u e e m 
l i n h a r e t a c o n f r o n t a n d o c o m 
O r l a n d o A r r a i s S e r ó d i o , a t u a l m e n t e 
d e M o a c i r A l v e s d e M e n e z e s no 
a z i m u t e d e 3 5 1 2 3 8 ' 2 3 ' e n u m a 
d i s t â n c i a d e 2 2 , 5 0 m e t r o s a t é o 
p o n t o E , d e s t e p o n t o d e f l e t e à
d i r e i t a c o n f r o n t a n d o c o m A r e a A - 
1 e J a r d i m J u a n a , a t u a l m e n t e da 
P r e f e i t u r a d o M u n i c í p i o d e L e m e , 
n o a z i m u t e d e 8 3 2 0 4 ' 3 3 ' ' e n a 
d i s t â n c i a d e 5 4 , 6 5 m e t r o s a t é o 
m a r c o 2 - A , n e s t e p o n t o d e f l e t e à
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
C S T A O O O fl S A O l> A U L O
direita e segue em linha reta
confrontando com a Area A-4 de
propriedade de Ana Lucia M. Arrais
atualmente da Prefeitura do
Municipio de Leme, no azimute de
171938'23'' e na distância de
102,00 metros até encontrar o
marco 4 - A, marco inicial desta
descrição."
5.)11 Uma área de terras, sem
benfeitorias, situada nesta cidade
e Comarca de Leme, Sistema de
Lazer atualmente de propriedade da
Prefeitura do Municipio de Leme,
no desmembramento de LYGIA ARRAIS
SER0DI0 BACCIOTTI e seu marido
ARNALDO BACCIOTTI, com Area de
i.298,70 metros quadrados,
designada 'como parte do n9 16 da
Quadra E, medindo 65,00 metros
confrontando com área remanescente
deste sistema de lazer, atualmente
de propriedade do Municipio de
Leme, dai deflete à direita por
18.00 metros em linha reta
confrontando com parte
remanescente deste sistema de
lazer, atualmente de propriedade
do Municipio de Leme, dai deflete
à direita por 79,30 metros em
linha reta confrontando com
sistema de lazer do Jardim Juana
de propriedade do Municipio de
Leme dai deflete A direita por
24.00 metros em linha reta
confrontando com propriedade de
Orlando Arrais Seródio atual
Moacir Alves de Menezes."
Artigo 29- Esta Lei Complementar
entrará em vigor na data de sua publicaçfco , revogadas
as disposições em contrário.
de 1.994
MUNICIPAL

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