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norma nº 142/1995

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 142 / 1995
Date 1995-03-30
EmentaDá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 1º da Lei nº 1575, de 03 de julho de 1984.
native_id5569

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-_.--'
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR nQ 142, de 30 de mar~o de 1.995.
Dá nova reda~~D aos incisos I, 11 e 111 do Artigo 19 da
Lei nQ 1.575, de 05 de julho de 1.984.
s,aber que
promulgo a
a Càmara
SEH]U.1.n te
11 Inicia--s~? no ponto inter~mediàF"io
entl·-E~ os mar~c()~;llOF'P" e 1101li , cl·-avado junt.o~. dí.v aea
com o loteamento Jardim Nova Era (antes Francisco
Sartore), dai segue em linha reta pelo alinhamento da
Avenida Dr. Herminio Ometto (antiga Av. Perimetral Sul)
f1a dist~ncia de 111,72 metros até um ponto
inter-mediár-io E\nt:n;:~os marcos "0111 Eo? lIü211 deste pori t.o
cjeflete à esquerda e segue em linha reta com azimute de
.1.~:'4º4.1'22Jl e dist~ncia de :;;1,00 rne tro e controntando com
propriedade do Asilo S~O Vicente de Paula (atual Av.
Or. Herminio Ometto) até um ponto intermediário entre
os mal"'CO'=~110111 e llü211 dE'stE~ ponto def lete i:\ esquel--da
e segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Dr.
Hermlnio Ometto (antiga Av. Perimetral Sul) na
distancia de 140~26 metros até um ponto intermediário
eritre os merco s nDF'P" e Ilülll destE:";'ponto deflete à
esquerda e segue em linha reta com azimute de
279º~22' 22" e di.si:t-'tnc:ia de 4B,:3;9 metr-os c.ruz ando o lE-:~ito
da Avenida Dr. Herminio Ometto até encontrar o ponto
intel'-rnf-::diàrio Lní ci al ,li
1
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
·,;
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME •
ESTADO DE SÃO PAULO
11 - Uma área de terras, com
2~468, 21 m2 composta de duas áreas menOre5ij de
propriedade de Hugo José Anteghini e Orlando Anteghini,
assim desc:r.itas~
a.) Uma gleba de terras,
de 1n576,60 m2, situada
no Bairro Serelepe,
conr rorita;:oes ~
n(?sta
com
cidade e Comarca de Leme,
as seguintes medidas e
b -
de 891,61 m2, situada
no Bairro Serelepe,
con f ron ta>:ões:
Uma gleba de terras, com área
nesta cidade e Comarca de Leme,
com as seguintes medidas e
11 Inicia-·se no mat-CO I! 01.'", cravado
junto à divisa com propriedade do Asilo S~O Vicente de
Paula, dai segue em linha reta com azimute de
134941'2211 e dist~ncia de 122,10 metros confrontando
com propriedade do Asilo S~o Vicente de Paula até um
ponto int.E'r·mE·dii::'\rio E~ntt-eos ffic\rCOS i10111 e /l 02 11; deste
~)onto deflete à esquerda e segue em linha reta pelo
alinhamento da Av. Dr. Herminio Ometto (antiga Av.
Perimetral Sul) na dist~ncia de 13,74 metros até um
ponto; dai segLle em curva de concordância na dist~ncia
de 1.1,57 metros até um ponto~ deste ponto segue em
linha reta pelo alinhamento da Rua Sebasti~o da Silva
Leme na dist~ncia de 104,62 metros até um' ponto
intE-:I'"'mediàr·iD entt-e 05 "rna r cos /lDF'P" e 1l0111
; df2ste ponto
deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute de
279Q22'2211 e distancia de 11,16 metros confrontando com
propriedade de Hugo José Anteghini até encontrar o
mar-co inicial /lO.1/1 •
.'
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DOO 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 Leme S.?
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
àr-ea de 1.00.1,87
Leme, no Bairro
con f ron ta ç:ties::
111 - Uma gleba de ter-r-as,
m2, situada nesta cidade e Comarca
Serelepe, com as seguintes medidas
com
de
e
II Inicia-~;e no rnarCD 110211, cr av ado
junto à divisa com propriedade do Asilo S~O Vicente de
Paula, dai segue em linha reta com azimute de
222919'4111 e dist~ncia de 12,50 metros confrontando com
propriedade do Asilo S~O Vicente de Paula até um ponto
i.nteromecJiário ent.f~e os marcos 110211 to? 110:::;;";: deste ponto
deflete à esquerda e segue em linha reta pe~o
alinhamento da Rua Alberto Adolfo Amadeu na distancia
de 20~OO metFt;:(1~~ ?,b?'""9ponto interomf-:?diário F~ntr~~? D,S;
. v,,"' '__:-(J-' l~~~Íj. ,~" ''::J
m"\rcoç:; UnL~lI\é, !!;{)~~~PJj.'~.7~':ii~·;lh~: ...ponto def' l e t.e ~ psquerda :t.'0
C'c M ~ M~ ,_o JtLt!{~f'~~~ft:Y.t.)':;B(V~ o ~ ~ ••• - C -1': ~ ~l~1' ":;'":1~; M~
.~eguE_ em""l \'"tt~1_ê:\:''-':i}.t:~-,_":,:t''''k(i~:"1.~~......;.....,,.,, a z ..•.. mute de / :J."_'M'_ '_'0':" .(~O'o
~~~~~~~.it~,~t7,~-i~~~~~;~;~~í~,;~~: ~~n~~ t~F"fO;,~~ ~~.iodaen ~:~:
o':; Irar"ctfs, ;',l{,)/t,lI e I!USI.l.,,. . . (j.e'c:>>!:tt? /ponto do f lete .1, ec::q11erda
I ;'\\\~").r"",-,~,-_=::,~_,=:","~,,;.LI'~\'-\-':"'~ . . ..- C\ -' -,~ .
e segu(~ \~=]/n/>:':ib15,a~l:}~ts§t';~p'~'?,l~H~;Jj..r harnen t.o d2"\F~ua Alberto
{..)dol'fo ~~~d.€Lt, -@n.~~~=~cliis(t~h1;çl,~\'·\~_e c'j,!, 47 met.t-OS até um
pon te) ~ \,t1~~1/li;Ii?(;JLie:~iJg:cLt:rv'a;"'cré?~~cbncor clánci a na di s t.€:tn c ia
r-rc .1 ~ -7~i \~~)f.:F :it "·''''c::s:.-:::=:ft'-;:.3''~',,~",,L •...j·,s,f...-.-tV1 ." t ..r- t
,..e .,_, .;L~ ,m~!.~r~O,_.'i:::a..·:E"~·.E\l1r:-,1~),c:,r;)-:.,o."1 c es e po, I (J s€~gue em
1inha l,e""h~:e~~Óvl:iJ~~:dr!l~e'ni)~I~)iAVEmida D,-. Heminio
(J tt me r o
"'J_"',_, (;.a:r.:r,:€.,~~~,g{=~, ~"'---~-"" Hv;~-··"F".'~?;~,;Ume'~,t:'2-. \-1 "," I oUo ~ l ) na (1.5 d í j':ê!l.nc1.i.~ , dG:!
,...,~. 1-r.:: f.il/ ~",,,.~\{~" ~t"'-)?.:./I t""'" d '<' t
o.::.•J, ,'J .•J me ..1::·,9.~;_ 'ai~~"","~LjfL~?Cln~:oi"'-:f;Lf1 ',"';;;rme 1.<;:!, r 1.0 (-:n I'~e Doi?, ma r C (]::l￾to '•. --e.."''<- •.. __ .•.•••••. - ~.=-,..v l ,. ,
Il01H e IIU:L4r;-:~~1?:~"t]?~~p~-:Jn.·t:~dt?~'f:Ç1~tf= 2, esquel'-da e segue em
linha re;ttà~tt~Ç[rrl~a~1Jn:~··t'e:Jd~?·4:;:'4g4.1' 221/ t-: dist.~~ncia de
-,. M ~-.,;;:~~ -~",.~,,7'"""" . . . ._.
8~,lU metros confrontando com propr1.edade do ASllo ~ào
Vicente ele Paula até encontrar (]marco inicial l'0211~
Artigo 29- Fica o Chefe do
Executivo autorizado a assinar as competentes
escrituras de re-rati+ica~~o que se fizerem necessárias
em virtude da altera~~o a maior das áreas a serem
doadas para a municipalidade.
Artigo 39- Esta Lei Complementar
entrará em vigor na data de sua publica~~o, revogadas
as disposi~ôes em contràrio.
Leme~ 30 de mar;o de 1.995.
RALDO MACARENKO
EFEITO MUNICIPAL
.-;:.
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Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme 5.?

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