| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | "Amplia ZEIS 1 - Zona Especial de Interesse Social e define a localização de zona de uso a ser alterada de ZER - Zona Exclusivamente Residencial para ZEIS 10 - Zona Especial de Interesse Social, do Município de Leme". |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 718, DE 30 DE JUNHO DE 2016. "Amplia ZEIS 1 - Zona Especial de Interesse Social e define a localização de zona de uso a ser alterada de ZER -Zona Exclusivamente Residencial para ZEIS 10 - Zona Especial de Interesse Social, do Município de Leme” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Artigo 1o - A ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social anexada a ZPR - Zona Predominantemente Residencial será subdividida em três (3) zonas de uso, passando a denominar-se de ZEIS 1, e duas partes que serão denominadas de ZPR -Zona Predominantemente Residencial no Município de Leme, conforme descritas, localizadas e representadas graficamente no mapa anexo: Parágrafo 1o - A ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social ficará entre duas zona denominadas ZPR - Zona Predominantemente Residencial, com extensão superficial aproximada de 1.122.551,51 m2, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: ZEIS 1 - Está localizada na região Norte do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 1.122.551,51 m2. Confronta na frente com a área Verde do Jardim Universitário; em seu lado esquerdo confronta com a faixa da antiga Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); em seu lado direito confronta com área urbana ainda não loteada, com áreas Verdes do Conjunto Habitacional Victório Bonfanti e Jardim São Rafael e ZPR (antes ZEIS-1); nos fundos confronta com o limite do perímetro urbano entre os vértices II e III. Parágrafo 2o - A ZPR -Zona Predominantemente Residencial, localizada a Direita da ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social, extensão superficial aproximada de 866.085,40 m2, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: Área Remanescente ZPR: Está localizada na região Norte do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 866.085,40 m2. Confronta na frente com a Estrada Municipal (antiga estrada para Pirassununga); em seu lado esquerdo confronta com ZPI; em seu lado direito confronta com a faixa da antiga Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); nos fundos confronta com o limite do perímetro urbáííB entre os vértices II e III. Lei: Av. 29 de agosto, 668-Centro-CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000-FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br V Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Parágrafo 3o - A ZPR -Zona Predominantemente Residencial, localizada a esquerda da ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social, extensão superficial aproximada de 1.093.154,63 m2, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: ZPR: Está localizada na região Norte do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 1.093.154,63 m2. Confronta na frente com a Rua Antonio Porto (antiga estrada municipal); em seu lado esquerdo confronta com o loteamento denominado Jardim São Rafael; em seu lado direito confronta com o limite do perímetro urbano entre os vértices II e III e IV; nos fundos confronta com a ZEIS-1 (área remanescente). Artigo 2° - A ZER - Zona Exclusivamente Residencial, do Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente conforme mapa anexo, passa a saber; Parte da ZER - Zona Exclusivamente Residencial, localizada na região Oeste do perímetro urbano, com extensão aproximada de 620.886,92 m2, passa a denominar-se ZEIS-10-Zona Específica de Interesse Social, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: Z.E.I.S-10: Está localizada na região Oeste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 620.886,92 m2. Confronta na frente com a Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME 070); do lado esquerdo confronta com o Cemitério Municipal de Leme, com área urbana não loteada e com o loteamento denominado Jardim Florença; do lado direito confronta com o limite do perímetro urbano entre os Vértices XV e XVI; e nos fundos confronta com a ZER. Parágrafo Único - O remanescente da ZER - Zona Exclusivamente Residencial, descrito no caput, passa a denominar-se ZPR - Zona Predominantemente Residencial, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: ZPR: Está localizada na região Oeste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 336.557,08 m2. Confronta na frente com a Estrada Municipal LME 260; do lado esquerdo confronta com a área remanescente da ZER; do lado direito confronta com o loteamento denominado Jardim Florença e com área urbana não loteada; nos fundos confronta com a área remanescente da ZER. Artigo 3o - A ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente k 4 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Parte da ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente conforme mapa anexo, a saber: ZPR: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 752.826,88 m2.Confronta na frente com a Avenida João Bozza (Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho - LME 030), sentido Leme-Bairro Ibicatú e Bairro Cajú; confronta do lado esquerdo com o Parque Joaquim Lopes Troya (SPI4); do lado direito confronta com o limite do Perímetro Urbano entre os Vértices V e VI, com o Ribeirão do Meio e com a Z.P.R. (Zona Predominantemente Residencial); e nos fundos confronta com a área remanescente da ZEIS-5. Parágrafo Único- O remanescente, permanecerá com a denominação de ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, conforme mapa em anexo, passa a ter a seguinte descrição: ZEIS-5: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 178.966,33 m2.Confronta na frente com o Parque Joaquim Lopes Troya (SPI4); do lado esquerdo com a Rua Ernesto Grossklauss, Jardim Primavera; do lado direito confronta com ZPR (antes ZEIS5);e nos fundos confronta com a Rua Floriano Heiffig, Jardim Novo Horizonte. Artigo 4o - A ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente conforme mapa anexo, passa a saber: Parte da ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, localizada na região Lests do perímetro urbano, com extensão aproximada de 351.364,85 m2, passa a denominar-se ZPR - Zona Predominantemente Residencial, conforme mapa em anexo, com a seguinte descrição: Z.E.I.S 6: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 351.364,35 m2.Confronta na frente com o limite do perímetro urbano entre os Vértices VII, VIII e IX e com a Rua Alfredo Lopes (antiga Estrada Municipal "Paulo Sacchi" - LME 040), sentido LemeFazenda Graminha);do lado esquerdo confronta com o Córrego Serelepe, com área urbana ainda não loteada, com o Sistema de Lazer e Área Institucional dos loteamentos denominados Jardim Graminha e Jardim Residencial Quaglia; do lado direito confronta com o limite do perímetro urbano entre os Vértices VI e VII e nos fundos confronta com a ZEIS - 9 (área urbana ainda não loteada). Parágrafo Único- O remanescente, permanecerá com a denominação de 'ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, conforme mapa em anexo, passa a ter a seguinte descrição: Av. 29 de agosto, 668 - Centro-CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 44.173,38 m2. Confronta na frente com a Rua Alfredo Lopes (antiga Estrada Municipal "Paulo Sacchi" - LME 040), sentido Leme - Fazenda Graminha); do lado esquerdo confronta com o limite do perímetro urbano entre os Vértices IX e X e com a Estrada Municipal João da Cruz (LME 145); do lado direito confronta com o Córrego Serelepe, com área urbana ainda não loteada e com o Parque Arnold Zencker (SPI6); e nos fundos confronta com o loteamento denominado Jardim Imperial II. Artigo 5o - A ZEIS7 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do Município de Leme, localizada na região Sul do perímetro urbano, perfazendo uma extensão superficial aproximada de 105.248,00 m2, passa a ser denominada como ZPR - Zona Predominantemente Residencial, conforme mapa em anexo e com a seguinte descrição: ZPR: Está localizada na região Sul do perímetro urbano. Perfaz uma extensão superficial aproximada de 105.248,00 m2. Confronta na frente coma faixa da antiga Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); em seu lado esquerdo confronta com o Parque Arnold Zencker (SPI6); do lado direito confronta com o Parque Ricardo Landgraf (SPI5) e nos fundos confronta com o Parque Ricardo Landgraf (SPI5). Artigo 6o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7o - O mapa de uso e ocupação do solo e o quadro característico das Zonas de Uso passam a vigorar em conformidade com os anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei Complementar. Artigo 8o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de junho de 2016, ? PAULD-RDBERTO BLASCKE Prefeito do Município de Leme Z.E.I.S 6: Av. 29 de agosto, 668-Centro -CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000-FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br