br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 718/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 718 / 2016
Date 2016-06-30
Ementa"Amplia ZEIS 1 - Zona Especial de Interesse Social e define a localização de zona de uso a ser alterada de ZER - Zona Exclusivamente Residencial para ZEIS 10 - Zona Especial de Interesse Social, do Município de Leme".
native_id5570

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 718, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
"Amplia ZEIS 1 - Zona Especial de Interesse
Social e define a localização de zona de uso a ser
alterada de ZER -Zona Exclusivamente Residencial
para ZEIS 10 - Zona Especial de Interesse Social,
do Município de Leme”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Artigo 1o - A ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social anexada a ZPR
- Zona Predominantemente Residencial será subdividida em três (3) zonas de
uso, passando a denominar-se de ZEIS 1, e duas partes que serão denominadas
de ZPR -Zona Predominantemente Residencial no Município de Leme, conforme
descritas, localizadas e representadas graficamente no mapa anexo:
Parágrafo 1o - A ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social ficará entre
duas zona denominadas ZPR - Zona Predominantemente Residencial, com
extensão superficial aproximada de 1.122.551,51 m2, conforme mapa em anexo,
com a seguinte descrição:
ZEIS 1 - Está localizada na região Norte do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 1.122.551,51 m2. Confronta na frente com a
área Verde do Jardim Universitário; em seu lado esquerdo confronta com a faixa
da antiga Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); em seu lado direito confronta com área
urbana ainda não loteada, com áreas Verdes do Conjunto Habitacional Victório
Bonfanti e Jardim São Rafael e ZPR (antes ZEIS-1); nos fundos confronta com o
limite do perímetro urbano entre os vértices II e III.
Parágrafo 2o - A ZPR -Zona Predominantemente Residencial, localizada a
Direita da ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social, extensão superficial
aproximada de 866.085,40 m2, conforme mapa em anexo, com a seguinte
descrição:
Área Remanescente ZPR: Está localizada na região Norte do perímetro urbano.
Perfaz uma extensão superficial aproximada de 866.085,40 m2. Confronta na
frente com a Estrada Municipal (antiga estrada para Pirassununga); em seu lado
esquerdo confronta com ZPI; em seu lado direito confronta com a faixa da antiga
Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); nos fundos confronta com o limite do perímetro
urbáííB entre os vértices II e III.
Lei:
Av. 29 de agosto, 668-Centro-CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000-FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
V
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Parágrafo 3o - A ZPR -Zona Predominantemente Residencial, localizada a
esquerda da ZEIS 1 - Zona Específica de Interesse Social, extensão superficial
aproximada de 1.093.154,63 m2, conforme mapa em anexo, com a seguinte
descrição:
ZPR: Está localizada na região Norte do perímetro urbano. Perfaz uma extensão
superficial aproximada de 1.093.154,63 m2. Confronta na frente com a Rua
Antonio Porto (antiga estrada municipal); em seu lado esquerdo confronta com o
loteamento denominado Jardim São Rafael; em seu lado direito confronta com o
limite do perímetro urbano entre os vértices II e III e IV; nos fundos confronta com
a ZEIS-1 (área remanescente).
Artigo 2° - A ZER - Zona Exclusivamente Residencial, do Município de
Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente conforme
mapa anexo, passa a saber;
Parte da ZER - Zona Exclusivamente Residencial, localizada na região Oeste do
perímetro urbano, com extensão aproximada de 620.886,92 m2, passa a
denominar-se ZEIS-10-Zona Específica de Interesse Social, conforme mapa em
anexo, com a seguinte descrição:
Z.E.I.S-10: Está localizada na região Oeste do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 620.886,92 m2. Confronta na frente com a
Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi (LME 070); do lado esquerdo confronta
com o Cemitério Municipal de Leme, com área urbana não loteada e com o
loteamento denominado Jardim Florença; do lado direito confronta com o limite do
perímetro urbano entre os Vértices XV e XVI; e nos fundos confronta com a ZER.
Parágrafo Único - O remanescente da ZER - Zona Exclusivamente
Residencial, descrito no caput, passa a denominar-se ZPR - Zona
Predominantemente Residencial, conforme mapa em anexo, com a seguinte
descrição:
ZPR: Está localizada na região Oeste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão
superficial aproximada de 336.557,08 m2. Confronta na frente com a Estrada
Municipal LME 260; do lado esquerdo confronta com a área remanescente da
ZER; do lado direito confronta com o loteamento denominado Jardim Florença e
com área urbana não loteada; nos fundos confronta com a área remanescente da
ZER.
Artigo 3o - A ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do
Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente
k
4
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Parte da ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do Município de
Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente conforme
mapa anexo, a saber:
ZPR: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma extensão
superficial aproximada de 752.826,88 m2.Confronta na frente com a Avenida João
Bozza (Estrada Municipal Dr. José de Souza Queiroz Filho - LME 030), sentido
Leme-Bairro Ibicatú e Bairro Cajú; confronta do lado esquerdo com o Parque
Joaquim Lopes Troya (SPI4); do lado direito confronta com o limite do Perímetro
Urbano entre os Vértices V e VI, com o Ribeirão do Meio e com a Z.P.R. (Zona
Predominantemente Residencial); e nos fundos confronta com a área
remanescente da ZEIS-5.
Parágrafo Único- O remanescente, permanecerá com a denominação de
ZEIS5 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, conforme mapa em anexo,
passa a ter a seguinte descrição:
ZEIS-5: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 178.966,33 m2.Confronta na frente com o
Parque Joaquim Lopes Troya (SPI4); do lado esquerdo com a Rua Ernesto
Grossklauss, Jardim Primavera; do lado direito confronta com ZPR (antes ZEIS￾5);e nos fundos confronta com a Rua Floriano Heiffig, Jardim Novo Horizonte.
Artigo 4o - A ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do
Município de Leme, abaixo descrita está localizada e representada graficamente
conforme mapa anexo, passa a saber:
Parte da ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, localizada na região
Lests do perímetro urbano, com extensão aproximada de 351.364,85 m2, passa a
denominar-se ZPR - Zona Predominantemente Residencial, conforme mapa em
anexo, com a seguinte descrição:
Z.E.I.S 6: Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 351.364,35 m2.Confronta na frente com o
limite do perímetro urbano entre os Vértices VII, VIII e IX e com a Rua Alfredo
Lopes (antiga Estrada Municipal "Paulo Sacchi" - LME 040), sentido Leme￾Fazenda Graminha);do lado esquerdo confronta com o Córrego Serelepe, com
área urbana ainda não loteada, com o Sistema de Lazer e Área Institucional dos
loteamentos denominados Jardim Graminha e Jardim Residencial Quaglia; do
lado direito confronta com o limite do perímetro urbano entre os Vértices VI e VII e
nos fundos confronta com a ZEIS - 9 (área urbana ainda não loteada).
Parágrafo Único- O remanescente, permanecerá com a denominação de
'ZEIS6 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, conforme mapa em anexo,
passa a ter a seguinte descrição:
Av. 29 de agosto, 668 - Centro-CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Está localizada na região Leste do perímetro urbano. Perfaz uma
extensão superficial aproximada de 44.173,38 m2. Confronta na frente com a Rua
Alfredo Lopes (antiga Estrada Municipal "Paulo Sacchi" - LME 040), sentido Leme
- Fazenda Graminha); do lado esquerdo confronta com o limite do perímetro
urbano entre os Vértices IX e X e com a Estrada Municipal João da Cruz (LME
145); do lado direito confronta com o Córrego Serelepe, com área urbana ainda
não loteada e com o Parque Arnold Zencker (SPI6); e nos fundos confronta com o
loteamento denominado Jardim Imperial II.
Artigo 5o - A ZEIS7 - Zona Exclusivamente de Interesse Social, do
Município de Leme, localizada na região Sul do perímetro urbano, perfazendo
uma extensão superficial aproximada de 105.248,00 m2, passa a ser denominada
como ZPR - Zona Predominantemente Residencial, conforme mapa em anexo e
com a seguinte descrição:
ZPR: Está localizada na região Sul do perímetro urbano. Perfaz uma extensão
superficial aproximada de 105.248,00 m2. Confronta na frente coma faixa da
antiga Ferrovia Paulista S/A (FEPASA); em seu lado esquerdo confronta com o
Parque Arnold Zencker (SPI6); do lado direito confronta com o Parque Ricardo
Landgraf (SPI5) e nos fundos confronta com o Parque Ricardo Landgraf (SPI5).
Artigo 6o - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7o - O mapa de uso e ocupação do solo e o quadro característico
das Zonas de Uso passam a vigorar em conformidade com os anexos que ficam
fazendo parte integrante desta Lei Complementar.
Artigo 8o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 30 de junho de 2016, ?
PAULD-RDBERTO BLASCKE
Prefeito do Município de Leme
Z.E.I.S 6:
Av. 29 de agosto, 668-Centro -CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000-FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br

open original →