| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1995 |
| Date | 1995-03-30 |
| Ementa | Altera estrutura administrativa do Governo Municipal. |
| native_id | 5572 |
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"---
PREFEITURA DO MUNICípIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR nº 143, de 30 de mar~o de 1.995.
Altera Estrutura Administrativa do Governo Municipal.
Vereadores aprovou
Cornp 1 t'.?men tar =
Fé\t;j:O
e E-?U
s~\berh que
proml.llÇJo a
a CétmEiF-a
seguintE::-
Servi~(Js
i
de
PO'::;' tUt-,?,I..:';;..
de Serviços
aLI t orí, z e do a n
de Tr"anspür-t:'(7?S
un.idad(~s:
Artigo
e Viaç;:â(J~
29- E criadê:\ a
compreendendo as
Secret~:\F-ia
sf-.?g"uinte~3
Secretaria de Transportes e Via~~o
Divis~o de Transportes e Material
Setor de Manuten~~o e Controle de Frota
Setor 'de Controle e Estoque de Materiál
Divis~o de Via~&Q
Setor Viário Urbano
Setor Viário Rural.
Artigo 3ºcorresponde um cargo de Secretário
A cada Secretaria
11unicipal.
Artigo 4Q- S~O criados na
Secretaria de Transportes e Via~~o, três cargos de
Assessor de Secretaria e cinco de Oficial de
Secretaria, com remunera~~o mensal respectivamente,
de cinco UPRG e duas e meia UPRG, aos quais se aplicam
as demais disposi~~es referentes a iguais cargos
lotados em outras Secretarias~
1
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 7t-4000 e 71-4025 (DDD - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
ESTADO DE SÃO PAULO
• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Artigo 5Q- O Quadro Geral do
Pessoal do Executivo, respeitadas as quantidades,
referências e cargas horárias vigentes à data da
promulga~~o desta lei passa a constituir-se dos
seguintes cargos:
••
Administrador de Cemitério
Administrador de Pra~as de Esportes
Administrador de Servi~o de Saúde
Agente Administrativo
At-quitE'to
Assistente Social
1'\tenrJlêr.!J:J'
<f?;~Lt1~~:_~g~=~~nj~} ise de F'r-oj et.o=;
':fls'L':!J.'.iPl:r~-:i'''"''·Y:L1'e~:~En~ p rrn 3.(' 8"1 j'·-"'::'~'f~ ..'y~.,~j~'f":/".';:;:';l"'-/ /~-" 'i..;:..' "
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I~" 2;rJ=~~~:~~~~}71~j;~:>~itJ"i :'.~~i,
De=,É~nh í, s ta
Diç~i. t.ador
Diretor de Creche
Encarregado de Depósito
Enfet'~meil"'o
Engenheiro Agrimensor
Engenheiro AgrOnomo
Engenheiro Civil
Escr' i turár í.o
Fiscal clE~: Obras
~isc:al de Posturas
Fi.scal c!&::-F:E~nC!EtS
Fiscal Sanit.ário
Fisioterapeuta
Fon auclí.ó Loqo
Gerente de Recursos Humanos
Impr·e~;sorInspetor de Alunos
t1ec~n.ico
Médico
Médico Veterinário
Mer'encle i. f~O
I"IOf1i toro de S<:~.Údl~
Monitor Desportivo
t1otor ista
••
"-, ~::.
Av. 29 de Agosto, 666 ~ Fones: 71-4000 e 71~4025 (DDO - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
• •
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Nutr i c íon i=,ta
Oficial de Manuten;.o
Operador de Máquinas
Operador de Som e Luz
Operador de Vaca Mec.nica
Orientador de Merenda Escolar
Padei,r'o
Pedreiro Meio Oficial
h2(j('-eiro O'fic.ial
Pint.or'
F'rofE.::ssor· de
Pr~o'fessot- de
PI'-off.-::~3sor·de
F'r"oljr-amador
Psicólogo
~
~ réi9-.l::-Ge-hle'S:,pG)t-t:~v0r.1.
ifS~'~
J ~ ~11'éc'llcO em :C~ff'd\l1i;;l\ldadE:
- '11" -. 1- ,~,..~""~' J Y '!.iE!Cfl"s,º§'~-.l-;anara.tór-1a
ífA Tl~l:'~ê~Ge~E}er.-~~,o~ GráficDS
~
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tt)'FU~ta -~
\ filf"-I;~P(;:19if.fC~ L' ~Íi'~~~.~ ,
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n ''IIf\1' }á'E1 G\.-:o»c» 1! ' -
1'1'.11' or:;;.r'c>,têl. J.
~" ~""'-;:,-,,? 'i"l
Eclucc:\(;:~o
E:duca~a:o
t'1úsics.
ÃI"tist.ica
F.ís.ica
~
E'af'âgr'a,fo ún.ico- Os cargos
€·:;(ls1.E··ntt?-Js==rt:e:t ~'\..t ê~~;r~i'U19al!i:gco deste"\ lei n~o
constantes do Quadl-o previsto por este artigo, bem como
os criados pela Lei Complementar nQ 90, de 07 de
outubro de 1~993, respeitados os respectivos
enquadramentos s~o cargos em extin;~o que se
extinguirâo com a vac~ncia.
Artigo 69 - As despesas com a
execu~~o desta lei correr~o por conta de dotaç~es
pr6prias consignadas em Or;amento, sendo que, para os
6rgâos previstos pelo artigo 29, no exercício de
1.9(7::5, cor-rel""âD ,pai"" conta de dotaç:(:jes cDnslClf:adas .:'.1-
Secretaria de Serviç:os Públicos, respeitadas as
classifica~~es funcionais e programáticas.
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DOO - 0195) CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
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.' .
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo
entrará em vigor na data de
as disposi~~es em contràrio.
,
79 - Esta Lei Complementpr
sua publica~~o ,revogad~s
L. eme, ::::;0 de rner ço
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