| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1995 |
| Date | 1995-10-05 |
| Ementa | Autoriza aquisição de imóvel pela SAECIL. |
| native_id | 5593 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI COMPLEMENTAR nº 160, de 05 de outubro de 1.995.
Autoriza aquisii.O de im6vel pela SAECIL.
•
Vereadores aprovou
Complementar:
Fa\,o
e eu
saber que
promulgo ·a
a Ct<mara
seguinte
de
Lei
c6 ~'J"'~l~~l;t~R'Y ~n:",;~61)''5',~·1'.J;'''''' ft'i
1"''8: "':'cJl&(y.l"~'A:?J1tti0\ " "
\ !J'i;S'!--Y"lô-,".éo!:\.I'"St:;~g-5';!,º- E a SL.penntendE'nCla de
Agua e J!)r /EE\got;d..;::;da-8'.l1j'aa-c~' ,I.. ,__' , ~ , _~"..•.__dé, ..,~ ',_ L.e,me !'/ \
- SAECIL autorlzada a
ê\dqui r·ir;'~,,\\~"p'qrí'compra, de j.E,!=fr~m~c:Construtora e Comercia 1
Ltda, 'pe;1;pl\!PJt,});,?:.:de-=-~Rf;.~~~3i'005,00 (sessenta mil reais),
l.m6vel~~s(j?m\'berH:!:tJ;~torlaS"~J'hfl,ocal1zado n sede do
municip;i.'''b:i/ jt:;,6m jftS1::s.esiuint'e.S/rili?didas e confrontat;:ôes:
:\'\\"..'" =~P-'''--' ~ ",' "~v \l '\U I, .~ ;~~ ,,;:5 ~ i ,~( ',~ifli\rr~7'!;~?:!'}1·n~.c;.J;ssre no ponto 01 (um) no " ~~ ..I' "."", ~;::::'~:'~a li,hhli-men'to da Rua Domingos "~~~'~-,_~~~_~~::~~rc~~:8tj~9'~;i, distante 33m (trinta e
ff ~"l"""J\~"'. " ,.f;<' ~.~.J{[,,,_1
r"'=""'~'c,.'-<-<,.~;S~~.~ll~l11e;tros) do cruzamento desta
\:;~".=t"::',:5~·7j:::-oin:::Rlt-a""Fer-n.\j(0 Dias Paes Leme, e
.li' 'S;~j$--;,,'~2S(~;::t;:;'pé{:pendicularmente a Rua Prof.
. Domingos Cambiaghi segue por uma
e>:tens.o de 55,20m (cinquenta e
cinco metros e vinte centfmetros),
onde divisa com a lateral do lote
08 (oito) e fundo dos lotes 04
(quatro) e 05 (cinco) até o ponto
02 (dois) onde deflete a esquerda
percorrendo nesta divisa com o
remanescente da área 28,30m (vinte
e oito metros e trinta
centimetros) até o ponto 03 (três)
onde novamente defletindo a
esquerda caminha por 55,20m
(cinquenta e cinco metros e vinte
centimetros) até encontrar o ponto
04 (quatro) no alinhamento da Rua
Prof. Domingos Cambiaghi e dai até
o ponto 01. (um) ir1i.cio da
descrii.O, encerr'ando uma área
total de 1.501,44 m2 (mil
quinhentos e um metros quadrados
e quarenta e quatro centimetros
quadrados) ."
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (DDD - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.
"'. :.....••
P·REFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
•
Artigo 2Q- As despesas com a
aquisi~'ào autorizada por- esta Lei correr'ào por conta de
crédito especial, cuja abertura fica desde já
autorizada, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
r-eais)•
•••
Artigo 3Qmáximo de até 12 (doze) meses
reservatório elevado, contados a
da presente lei complementar •
Fica fixado o prazo
para constru~'ào do
partir da promulga~'ào
entrará!
as
Esta Lei Complementar
publica~ào, revogadas
outubro de 1.995.
•
•
,.j
,
•
Av. 29- de Aqosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (o,pD - 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme S.P.