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norma nº 414/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 414 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaConcede Medalha Newton Prado ao Policial Cabo Lucas Mateus Pereira.
native_id560

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
‘DECRETO LEGISLATIVO N° 414, de 28 de fevereiro de 2023.
“Concede medalha Newton Prado ao Policial Cabo Lucas Mateus Pereira”.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz 
saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo
Artigo 1o - Fica concedida ao Sr. “Lucas Mateus Pereira”, a Medalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso município
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

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