br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

norma nº 172/1996

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 172 / 1996
Date 1996-02-27
EmentaAutoriza a doação de próprio municipal ao Governo do Estado de São Paulo.
native_id5616

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ç.,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃo PAULO
LEI COMPLEMENTAR nQ 172, de 27 de fevereiro de 1.996.
Auto~iza a doaç~o de p~bp~io municipal ao Gove~no do
Estado df2 ~3';;iof:::'C:iulon
•
F'd~:O
Ve~eado~es aprovou e eu
Cornp 1eHlf2nt~':tl'~:
S~i3.bf?r que
prornulq o
Ciâ'marE\
S;E\gu.intf.~
df.~
L.Ei.
Ar~igo lQ- Fica desafetado do uso
público, para fins de doa~~o ao Governo do Estado de
S~o Paulo, o qual atrav~s de sua Secretaria de
Seguran~a Pública deverà edificar a sede da Companhia
de Policia Militar de Leme, o seguinte imbvel~
•
•
11 In.icii:.'·~·SI::'?no ponto 0.1, ~:;(~?gu.indo
pelo alinhamento da AVn José
Antunes de Lisboa numa distància
de 263,00 metros at~ encontrar o
ponto 02, deste ponto faz uma
deflex~o à direita em curva de
con cord án c:i a , nl...tma dis;t~incia df.:l
14~14metros até erlcontrar o ponto
(13, deste ponto segue pelo
alintlamento da Rua Angelo Faggion~
TiUm€:\ c:l:i.~:;:.t:.th1cia dE~ 94~IOO metroS='!1
até encorltrar o ponto 04, deste
ponto~ faz uma deflex~o á di,reita
em curva de concord~ncia numa
distància de 17,27 metros, até
encontrar o ponto 05, deste ponto
segue pelo alinhamento da Avenida
Paul Harris, nu/na distància de
281,00 metros at~ encontrar o
ponto 06, deste ponto faz uma
c:lefIE~;d:iYo (~ d í.r-e í.La em c::ul"'va clf:0
c:oncordáncia numa distancia de
25,52 metros até encontrar o ponto
inicial 01, tendo assinl o
fE\chi:':\mE~nt(J dl"0'::5t,i;,;\ p o Lí.q oria I ~ D
levantamento em quest~o pOSSlAi uma
iiH~f2E\ t.ot aI df.~ .18"Of.JO ~40 m2lF
"
•
•
1
•
•
•
•
•
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
entr~rà em vigor
as disposi~bes em
Ar-tigo
n a da t<:":\ d(:.:.';'
ccin t 1'-;3.1'- .i o ~
2Q- Esta Lei Complementar
sua publicaç~o, revogadas
Leme, 27 de fevereiro de 1.996~

open original →