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← Leme (SP)

norma nº 174/1996

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 174 / 1996
Date 1996-02-28
EmentaDispõe sobre o tipo de calçada ou passeio público.
native_id5618

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTARnQ 174, de 28 de feve.·eiro de 1.996.
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Fa~o saber que
aprovou e eu promulgo
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i:':t ~:::,(.~quiflt.e
d.,
LfJi
•
Artigo lQ- Na área compreendida
entre o C6rrego Constantino~ linha da Fepasa, Av~ Carla
Bonfanti até a Rua Maristela, trecho da Avenida Dr.
Jalnbeiro Costa entre as Ruas Maristela e Rua Padre
Juli~o e desta at~ a Rua Olimpio dos Santos; é
obrigatbrio a construç~o de cal~ada do tipo mosaico
português, em desenho aprovado pela Prefeitura
1'1unid.pal.
Parágrafo único￾Joaquim Lopes Aguilla e Avenida Carla
obrigatório a constru~~o de cal~ada
portugués nos dois lados~
Na~:; aveni.clas
Bon f i";\nt,.i. ~ f.-3El t- tI
t .i po mO~~·i":'"\ i co
·e perímetro urbano,
cal~adas e passeio
Artigo 2Q- Nas demais áreas
ser~o per"/nítidas a constru~~o
público em concretoB
do
dE'?
•
Artigo 3Q- Nos loteamentos
'fechados, o tipo de calçada ou passeio p0blico, deverà
constar do memorial descritivo e ser aprovado pelo
F'C)clE~I'" F'ú!:=t:l.i co B
Artigo 4Q- 1-\ p, Ed""it.\.H ..·i.i r'luni.c:.ipF.'J.
regulamentarà por Decreto no prazo de sessenta (60)
dias, após a pLlblica~~o desta Lei, a espessura mínima
do pavimento, tra~o do concreto, acabanlento do piso,
declivj.dades, especificanlente no trecho para pedreste e
no trecho para acessos de veiculosB
Artigo 5Q- Os i.móveis
estiverem de conformidade com esta Lei,
adequar-se a ela quando pleiteado do poder
Alvar~ para constru~~o, amplia~~o ou reforma do
quP nf1(ü
devt=.:-r·'~.D
públ ico
imbvE~1•
I
•
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 6Q- E"~t.e,
vigo~ na data de sua publica~~o~
disposi~~es em contr~rio#
.(-;;.i. ~::!!n t;r- €i\ r"lf:\
1'"E?vD(Ji:":\dt::\5
L.eme, 28 de feve~ej.r·o de 1.996 .
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