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norma nº 706/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 706 / 2015
Date 2015-07-15
Ementa"Cria a Coordenadoria Geral na estrutura das Secretarias de Cultura e Turismo, da Saúde e da Educação, e dá outras providências”.
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 706, DE 15 DE JULHO DE 2015
"Cria a Coordenado/ia Gerai na
estrutura das Secretarias de Cultura e
Turismo, da Saúde e da Educação, e dá
outras providências”.
Art. 1o - Fica criada na estrutura da Secretaria de Cultura e Turismo, 
estabelecida no artigo 36, da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de
2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de Cultura e Turismo, 
diretamente ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, os Núcleos 
de Bibliotecas e Museus, Núcleo de Patrimônio Histórico e Núcleo de Apoio a 
Programas e Eventos, previstos nos incisos I, II e III do citado artigo.
Art. 2o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Cultura e 
Turismo, o planejamento, operacionalização e implementação de ações e 
trabalhos de natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades da 
Secretaria.
Art. 3o - Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, 
estabelecida no artigo 53, da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de
2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de Saúde, diretamente 
ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, as Coordenadorias 
previstas nos incisos I a VIII, do citado artigo.
Art. 4o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Saúde, o 
planejamento, operacionalização e implementação de ações e trabalhos de 
natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades da Secretaria.
Art. 5o - Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de 
Educação, estabelecida no artigo 37, da Lei Complementar n° 624, de 14 de 
dezembro de 2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de 
Educação, diretamente ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, as 
Coordenadorias previstas nos incisos III a V, do citado artigo.
Art. 6o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Educação, o 
planejamento, operacionalização e implementação de ações e trabalhos de 
natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades das Coordenadorias 
previstas nos incisos citados no artigo anterior.
Art. 7o - Fica criado no Anexo I - “Quadro de Cargos em Comissão e 
Funções de Confiança”, previsto no artigo 78 da Lei Complementar n° 624, de 14
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571^900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br _____s.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
de dezembro de 2011, o cargo/função de confiança, de Coordenador Geral, da 
seguinte forma:
CARGO CLASSE TIPO QUANTIDADE
Coordenador Geral Chefia Função de Confiança 03
Art. 8o - Fica acrescido ao Anexo II - “Tabela de Vencimentos”, 
previsto no artigo 79 da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2011, 
no subitem “Chefia”, o seguinte:
CHEFIA CARGO VENCIMENTO GRATIFI CAÇÃO
Coordenador Geral - X- R$ 2.900,00
Art. 9o - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A D avH R jseifizéri z a n ó b ia
Prefeitõao Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@Ieme.sp.gov. br

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