| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 706 / 2015 |
| Date | 2015-07-15 |
| Ementa | "Cria a Coordenadoria Geral na estrutura das Secretarias de Cultura e Turismo, da Saúde e da Educação, e dá outras providências”. |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 706, DE 15 DE JULHO DE 2015 "Cria a Coordenado/ia Gerai na estrutura das Secretarias de Cultura e Turismo, da Saúde e da Educação, e dá outras providências”. Art. 1o - Fica criada na estrutura da Secretaria de Cultura e Turismo, estabelecida no artigo 36, da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de Cultura e Turismo, diretamente ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, os Núcleos de Bibliotecas e Museus, Núcleo de Patrimônio Histórico e Núcleo de Apoio a Programas e Eventos, previstos nos incisos I, II e III do citado artigo. Art. 2o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Cultura e Turismo, o planejamento, operacionalização e implementação de ações e trabalhos de natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades da Secretaria. Art. 3o - Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecida no artigo 53, da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de Saúde, diretamente ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, as Coordenadorias previstas nos incisos I a VIII, do citado artigo. Art. 4o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Saúde, o planejamento, operacionalização e implementação de ações e trabalhos de natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades da Secretaria. Art. 5o - Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, estabelecida no artigo 37, da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2.011, a Unidade Organizacional, Coordenadoria Geral de Educação, diretamente ligada ao Gabinete do Secretário, vinculando-se a esta, as Coordenadorias previstas nos incisos III a V, do citado artigo. Art. 6o - São atribuições da Coordenadoria Geral de Educação, o planejamento, operacionalização e implementação de ações e trabalhos de natureza técnica e administrativa, inerentes as atividades das Coordenadorias previstas nos incisos citados no artigo anterior. Art. 7o - Fica criado no Anexo I - “Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança”, previsto no artigo 78 da Lei Complementar n° 624, de 14 Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571^900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br _____s. Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo de dezembro de 2011, o cargo/função de confiança, de Coordenador Geral, da seguinte forma: CARGO CLASSE TIPO QUANTIDADE Coordenador Geral Chefia Função de Confiança 03 Art. 8o - Fica acrescido ao Anexo II - “Tabela de Vencimentos”, previsto no artigo 79 da Lei Complementar n° 624, de 14 de dezembro de 2011, no subitem “Chefia”, o seguinte: CHEFIA CARGO VENCIMENTO GRATIFI CAÇÃO Coordenador Geral - X- R$ 2.900,00 Art. 9o - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A D avH R jseifizéri z a n ó b ia Prefeitõao Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@Ieme.sp.gov. br