| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2015 |
| Date | 2015-10-02 |
| Ementa | “Altera Anexo II e III da Lei Complementar n° 699/2015". |
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Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR N° 708, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015. “Altera Anexo II e III da Lei Complementar n° 699/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, no pleno uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: A lt 4 o - F i ca rr]: substituídos os Anexos li e III da Lei Complementar n° 699/15. Art. 3o - As alterações constantes na presente Lei Complementar serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária 2015. Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário sentido. utubro de 2015. ETI ZANOBIA do Muífiicípio de Leme Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Anexo II Lei Complementar n° 699/2015 PROPORCIONALIDADE REFERENTE A APORTE ENTRE OS ENTES PATRONAIS — - r- - - - - ----- |- _ ' ......... ' ' » BASE DE CONTRIBUIÇÃO ABRIU2015 RS 5.593.027,04 Prefeitura R$ 5.221.154,67 Câmara R$ 56.445,03 SAECIL R$ 287.935,53 LEMEPREV R$ 27.491.81 PROPORCIONALIDADE PERCENTUAL POR ENTE PATRONAL Prefeitura 93,35% Câmara 1,01% SAECIL • 5,15% LEMEPREV 0,49% VALOR DO APORTE PATRONAL TOTAL MENSAL R$2.000.413,55 R$ 285.773,36 Prefeitura R$ 1.867.408.91 RS 266.772.70 Câmara R$ 20.188,25 RS 2.884,04 SAECIL R$ 102.983,61 RS 14.711,94 LEMEPREV RS 9.832,78 R$ 1.404,68 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Anexo !ll Lei Complementar n° 699/2015 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Valor 10 2 261 02.08.03-123610013.2.011.000-3.3.91.97 R$ 355.835,30 10 2 261 02.08.03-123650013.2.011.000-3.3.91.97 R$ 226.804,34 5 1 220 02.08.01-121220050.2.002.000-3.3.91.97 R$ 60.870,03 5 1 220 02.08.01-123610050.2.012.000-3.3.91.97 R$ 100.000,00 5 1 210 02.08.01-123650050.2.012.001-3.3.91.97 R$ 100.000,00 8 1 510 02.12.02-081220022.2.035.000-3.3.91.97 R$ 62932,66 6 5 300.0027 02.11.01-103010019.2.024.000-3.3.91.97 R$ 41.112,48 6 5 300.0029 02.11.01-10301001.9.2.026.000-3.3.91.97 R$ 56.575,49 6 1 310 02.11.01-103010016.2.017.000-3.3.91.97 R$ 463.141,37 0 1 110 02.04.01-041220002.2.002.000-3.3.91.97 R$ 400.137,24 7 4 610 02.08.03-091220053.2.075.000-3.3.91.97 R$ 9.832,78 3 4 110 03.01.01-171220041.2.068.000-3.3.91.97 R$ 102.983,61 1 1 110 01.01.01-010310001.2.001.000-3.3.91.97 R$ 20.188,25 TOTAL R$ 2.000.413,55 ANULAÇÕES CONF. ART. 43, § 1°, III LEI FEDERAL N°-4.320/64 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Valor 10 2 261 02.08.03-123610013.2.011.000-3.1.91.13 RS 355.835,30 10 2 261 02.08.03-123650013.2.011.000-3.1.91.13 R$ 226.804,34 5 1 220 02.08.01-121220050.2.002.000-3.1.91.13 R$ 60.870,03 5 1 220 02.08.01-123610050.2.012.000-3.1.91.13 R$ 100.000,00 5 1 210 02.08.01-123650050.2.012.000-3.1.91.13 R$ 100.000,00 8 1 510 02.12.02-081220022.2.035.000-3.1.91.13 R$ 62.932,66 6 5 300.0027 02.11.01-103010019.2.024.000-3.1.91.13 R$ 41.112,48 6 5 300.0029 02.11.01-103010019.2.026.000-3.1.91.13 R$ 56.575,49 6 1 310 02.11.01-103010016.2.017.000-3.1.91.13 R$ 463.141,37 0 1 110 02.04.01-041220002.2.002.000-3.1.91.13 R$ 400.137,24 7 4 610 05.01.01-091220053.2.075.000-3.1.91.13 R$ 9.832,78 3 4 110 03.01.01-171220041.2.068.000-3.1.91.13 R$ 102.983,61 1 1 110 01.01.01-010310001.2.001.000-3.1.91.13 R$ 20.188,25 TOTAL RS 2.000.413,55