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norma nº 708/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 708 / 2015
Date 2015-10-02
Ementa“Altera Anexo II e III da Lei Complementar n° 699/2015".
native_id5627

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
LEI COMPLEMENTAR N° 708, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
“Altera Anexo II e III da Lei Complementar
n° 699/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, no pleno uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga 
a seguinte Lei:
A lt 4 o - F i ca rr]: substituídos os Anexos li e III da Lei Complementar n°
699/15.
Art. 3o - As alterações constantes na presente Lei Complementar serão 
consideradas nos anexos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei 
Orçamentária 2015.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições em contrário sentido.
utubro de 2015.
ETI ZANOBIA
do Muífiicípio de Leme
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo II 
Lei Complementar n° 699/2015
PROPORCIONALIDADE REFERENTE A APORTE ENTRE OS ENTES PATRONAIS — - r- - - - - ----- |- _ ' ......... ' ' »
BASE DE CONTRIBUIÇÃO ABRIU2015 RS 5.593.027,04
Prefeitura R$ 5.221.154,67
Câmara R$ 56.445,03
SAECIL R$ 287.935,53
LEMEPREV R$ 27.491.81
PROPORCIONALIDADE PERCENTUAL POR ENTE PATRONAL
Prefeitura 93,35%
Câmara 1,01%
SAECIL • 5,15%
LEMEPREV 0,49%
VALOR DO APORTE PATRONAL TOTAL MENSAL
R$2.000.413,55 R$ 285.773,36
Prefeitura R$ 1.867.408.91 RS 266.772.70
Câmara R$ 20.188,25 RS 2.884,04
SAECIL R$ 102.983,61 RS 14.711,94
LEMEPREV RS 9.832,78 R$ 1.404,68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Anexo !ll
Lei Complementar n° 699/2015
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Valor
10 2 261 02.08.03-123610013.2.011.000-3.3.91.97 R$ 355.835,30
10 2 261 02.08.03-123650013.2.011.000-3.3.91.97 R$ 226.804,34
5 1 220 02.08.01-121220050.2.002.000-3.3.91.97 R$ 60.870,03
5 1 220 02.08.01-123610050.2.012.000-3.3.91.97 R$ 100.000,00
5 1 210 02.08.01-123650050.2.012.001-3.3.91.97 R$ 100.000,00
8 1 510 02.12.02-081220022.2.035.000-3.3.91.97 R$ 62932,66
6 5 300.0027 02.11.01-103010019.2.024.000-3.3.91.97 R$ 41.112,48
6 5 300.0029 02.11.01-10301001.9.2.026.000-3.3.91.97 R$ 56.575,49
6 1 310 02.11.01-103010016.2.017.000-3.3.91.97 R$ 463.141,37
0 1 110 02.04.01-041220002.2.002.000-3.3.91.97 R$ 400.137,24
7 4 610 02.08.03-091220053.2.075.000-3.3.91.97 R$ 9.832,78
3 4 110 03.01.01-171220041.2.068.000-3.3.91.97 R$ 102.983,61
1 1 110 01.01.01-010310001.2.001.000-3.3.91.97 R$ 20.188,25
TOTAL R$ 2.000.413,55
ANULAÇÕES CONF. ART. 43, § 1°, III LEI FEDERAL N°-4.320/64
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Valor
10 2 261 02.08.03-123610013.2.011.000-3.1.91.13 RS 355.835,30
10 2 261 02.08.03-123650013.2.011.000-3.1.91.13 R$ 226.804,34
5 1 220 02.08.01-121220050.2.002.000-3.1.91.13 R$ 60.870,03
5 1 220 02.08.01-123610050.2.012.000-3.1.91.13 R$ 100.000,00
5 1 210 02.08.01-123650050.2.012.000-3.1.91.13 R$ 100.000,00
8 1 510 02.12.02-081220022.2.035.000-3.1.91.13 R$ 62.932,66
6 5 300.0027 02.11.01-103010019.2.024.000-3.1.91.13 R$ 41.112,48
6 5 300.0029 02.11.01-103010019.2.026.000-3.1.91.13 R$ 56.575,49
6 1 310 02.11.01-103010016.2.017.000-3.1.91.13 R$ 463.141,37
0 1 110 02.04.01-041220002.2.002.000-3.1.91.13 R$ 400.137,24
7 4 610 05.01.01-091220053.2.075.000-3.1.91.13 R$ 9.832,78
3 4 110 03.01.01-171220041.2.068.000-3.1.91.13 R$ 102.983,61
1 1 110 01.01.01-010310001.2.001.000-3.1.91.13 R$ 20.188,25
TOTAL RS 2.000.413,55

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