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← Leme (SP)

norma nº 180/1996

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 180 / 1996
Date 1996-09-05
EmentaAutoriza concessão de uso de imóvel.
native_id5630

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR nQ 180, de 5 de setembro de 1.996.
Autoriza concess~o de uso de imbvel~
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Pau 1o ~ do" ~~Ê'~~~L~ti;~:i,'t.í.~,~~ii:~~.P.:Y: iJ.j\ d/f\(~pc)Prt ed ade do jTlun i c:i Pio::
. ff~\~s.?~;~~:~~f.~{')';l*-mfr~ t~::~'?;;"À91n~~~,~~::~~~'~.f~~)t i? r"t-a~ .~. ~~?~ _~.~en f ~~i t{J~:~~:, ,
Ji~t~,!;;:~;~~,,-({~~!;~~1:: ':~~.cJade E CC~I:lc\1'(..l::\ de Lt7.rJlE,
~-"-"·cCJn,!~·~~::.'l,:tErl:<~sc;p(JY·-parHt~? do SJ..~;tema dc~ L.azer ~
com frente para a Rua Flávio Zillo, lado
par, loteamento Cidade Jar-dim, com as
-::;~eguilttE~sHH-:~d.iclas e confr-ontcu;t1es:: Inicia--
se num ponto junto ao alinhamento da Rua
Flávio Zill0, dai segue em linha reta na
distctncia de 69,00 metros pelo alinhamento
da Rua Flávio Zil10 até um ponto; deste
ponto deflete à direita e segue em linha
1'''E'ta nt":1 c!ist.ánc:ia de 76,00 mE-?tr'os
confrontando com área r-emanescente do
sistema de lazer até um ponto; deste ponto
deflete à diíeita e segue em ClArva na
distancia de 55,50 metros pelo alinhamento
da Avenida Amália de OliveiíB Lima até um
ponto; deste ponto segue em curva de
c:oncordL'-\nci,-3, na dist'§nc:ia de .14,:2~? mF.~t.I~D~~.
até um ponto; deste ponto segue em linha
reta na distáncia de 51,00 metros pelo
alinhamento da Rua Eugénio Guerr-a até um
ponto; deste ponto segue em curva de
c::oncor-d'l~nc:ia IlE:1 dist·i:l.nc:iEI clf2 lt:" ;:;0 metl"'of.-::'
até encontrar o ponto inicial desta
descr-i~~o, perfazendo uma área de 5~OOO
m2.~ Il
-
1.
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 " 0195) - CGC 46.362.661/0001-68 - Leme 5.?
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 2Q- a
por esta Lei serà pelo prazo de at~
e tem como finalidade a construç~o
corlce5sion~rio, de uma escola de 19
concessao prevista
noventa e nove anos
e manuten~~o~ pelo
gr"au n
Artigo 3Q- E~,,;ta LF'i. ComplE'mF'ntal~
entrarà em vigor na data de sua publicaç~o, revogadas
as disposi~~es em contr~rio~
Leme, 5 de setembro de 1.996 .
•• 'O'.' ".
Av. 29 de Agosto, 666 - Fones: 71-4000 e 71-4025 (000 0195) CGC 46.362.661/0001-68 - Leme 5.?

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